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Comissão vai intervir contra abuso policial em
Pains
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais deverá pedir o afastamento de um
policial civil envolvido em dois casos de prisão indevida, agressão
e tortura contra dois funcionários da prefeitura de Pains, município
do Centro-Oeste do Estado. A avaliação foi feita pelo presidente da
comissão, deputado Durval Ângelo (PT), após realização de audiência
pública nesta terça-feira (19/12/06) naquela cidade. O policial
envolvido nas denúncias é Cleiton Rezende, filho do superintendente
regional da Polícia Civil de Minas Gerais, João Pedro Rezende.
Durante a reunião em Pains, também foi apurada a utilização indevida
de carros da Polícia Civil por pessoas que não pertencem à
corporação, inclusive outro filho de Rezende, conhecido como
Totonho.
De acordo com Durval Ângelo, o afastamento de
Cleiton Rezende da Polícia Civil deverá ser pedido assim que a
Justiça acatar denúncia que já está sendo preparada pelo Ministério
Público. O delegado regional de Polícia Civil de Formiga, Rogério de
Mello Franco Assis Araújo, que participou da audiência pública em
Pains, disse que já foi instaurada sindicância para apurar o
comportamento dos policiais envolvidos nas denúncias de abusos, a
última delas ocorrida em novembro. Além disso, afirmou que será
instaurada investigação sobre o uso irregular das viaturas. O
delegado de polícia de Pains, Ricardo de Bessas, também afirmou que
já foi instaurado inquérito policial para apurar o caso, por
determinação da Corregedoria de Polícia de Minas Gerais.
Espancamento foi seguido de ameaças de
morte
Os dois casos de agressões policiais contra
funcionários da prefeitura de Pains aconteceram em 10 de maio e 12
de novembro de 2006. De acordo com os relatos do servidor Bruno
Freire Marinho durante a audiência pública, o primeiro caso
aconteceu após ele ter chamado a atenção de Cleiton Rezende, que
estava de pé sobre a mureta de uma praça restaurada recentemente
pela prefeitura. Após o desentendimento, Marinho disse ter sido
algemado, espancado e quase estrangulado por diversos policiais. Em
seguida, foi levado para a delegacia de Pains, onde ficou preso por
meia hora na cela. Ao ser solto, disse ter sido advertido por
Cleiton Rezende. "Ele disse que, caso a gente fosse processá-los, a
gente ia ver qual a força da polícia, o tanto que eles são unidos",
afirmou Marinho. Na ocasião, o servidor foi apoiado por seu colega e
chefe, Paulo César da Silva, chefe do setor de Patrimônio Público da
prefeitura, que o acompanhou até a delegacia para pedir sua
liberação.
Em novembro, foi a vez de Paulo César ser preso. O
caso aconteceu em Pimenta, município vizinho, durante uma festa à
fantasia em que ele trabalhava autonomamente como segurança. Segundo
seu depoimento, logo no início da festa ele foi cercado por cerca de
dez policiais, que o agarraram, cegaram com spray de pimenta,
espancaram e algemaram. O grupo, segundo ele, era liderado por
Cleiton Rezende. Levado para uma delegacia do município de Formiga,
sofreu ameaças de morte e mais espancamentos, durante cerca de duas
horas e meia. Tudo foi feito sem ordem de prisão, e não lhe
permitiram o contato com advogado. Foi libertado após interferência
do prefeito de Pains, Ronaldo Gonçalves, a quem tinha conseguido
avisar por telefone celular quando ainda estava na viatura policial.
Durante a audiência pública, Paulo César exibiu fotos das lesões e
um relatório de ultra-som que comprovaria traumas internos,
inclusive uma trombose em uma das pernas.
Bruno e Paulo César afirmaram que alguns policiais
tentaram defendê-los da ação dos colegas. "Não acusamos todos os
policiais", salientou Paulo César. Apesar de ter sido acusado de ser
traficante e ladrão durante sua prisão, o servidor só foi acusado
formalmente de desacato à autoridade e resistência. O deputado
Durval Ângelo lembrou que desacato não é crime que implique na perda
de liberdade física. O parlamentar também questionou denúncias de
que pessoas que não são policiais estariam circulando na cidade em
carros pertencentes à Polícia Civil. Um dos casos seria o de
"Totonho", filho do superintendente regional da Polícia Civil, João
Pedro Rezende. Totonho foi visto por diversas pessoas dirigindo
viatura caracterizada e um Siena prata, placa HAK-5372, de
propriedade da 4ª Delegacia Regional de Formiga.
Servidor é acusado de ameaça e desacato
O delegado regional de Formiga, Rogério Araújo,
admitiu que, em alguns casos, servidores administrativos da Polícia
Civil dirigem viaturas, em decorrência da falta de recursos humanos.
Ainda assim, isso não se aplicaria ao caso do filho do
superintendente, que não é servidor. Ele disse que o caso será
investigado. Sobre as agressões contra Paulo César e Bruno Marinho,
o delegado regional afirmou que os fatos também estão sendo
apurados, mas que eles também tinham que admitir alguns erros. Ele
apresentou dois boletins de ocorrência em que Paulo é acusado de ter
ameaçado e desacatado autoridades policiais. Acrescentou ainda que
os dois servidores da prefeitura também integram uma agência de
segurança não autorizada pela Polícia Federal, intitulada Tropa de
Choque Cobra Kan.
Paulo César negou que tenha ameaçado qualquer
autoridade, e afirmou que isso ficou claro em audiências judiciais.
Ele admitiu a irregularidade de sua empresa. "Eu achava que a
autorização da Polícia Federal só era necessária em caso de
segurança armada", afirmou. Ele disse estar tentando regularizar a
empresa.
Diversos requerimentos foram propostos pelo
deputado Durval Ângelo, como resultado da audiência pública. Alguns
para que as notas taquigráficas da audiência pública sejam
encaminhadas ao Ministério Público de Formiga; ao Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos
Humanos e de Apoio Comunitário; à Corregedoria de Polícia; ao Chefe
da Polícia Civil, Otto Teixeira; ao Colegiado das Corregedorias; à
Secretaria Nacional de Direitos Humanos e à Subsecretaria de Estado
de Direitos Humanos. Outro requerimento irá pedir a abertura de
investigação sobre o uso irregular de viaturas policiais. Todos os
requerimentos seriam votados pela comissão nesta quarta-feira
(20).
Presenças - Deputado Durval
Ângelo (PT), presidente. Também participaram da audiência o prefeito
de Pains, Ronaldo Gonçalves; o presidente da Câmara Municipal de
Pains, Rosimar Machado; o perito criminal da Polícia Federal,
Adriano Reis; e o advogado Weber Lima.
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