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Comissões recebem mais de 2,4 mil convidados em
2006
Abertas à participação popular, as comissões da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais promoveram várias atividades
em 2006. Os números comprovam a rotina de debates e reafirmam o
papel das comissões de legítimo e privilegiado espaço de
interlocução do Legislativo com a sociedade. As 17 comissões
permanentes e as comissões temporárias e temáticas ouviram 2.486
convidados até esta quarta-feira (20/12/06), data de encerramento
das atividades, promovendo um total de 778 atividades, entre
reuniões especiais, ordinárias, extraordinárias, visitas e
audiências em regiões do Estado. No total de reuniões, estão
incluídas as 75 audiências públicas nas várias regiões do Estado, o
que revela o esforço de interiorização. O balanço anual registra a
realização de 22 visitas, tanto na Capital quanto no interior.
As comissões promoveram várias reuniões com
convidados para discutir assuntos diversos, ligados ao meio
ambiente, saúde, educação, administração pública, agropecuária e
defesa do consumidor, entre outros. Secretários de Estado,
servidores públicos, especialistas e representantes da sociedade
civil organizada estiveram nos encontros, enriquecendo as discussões
tanto na Capital quanto no interior.
Os deputados também se debruçaram sobre projetos de
interesse da sociedade, dos servidores públicos e do governo. Para
citar apenas alguns, de temas diversos: regras para condução de cães
ferozes; tabelas salariais do funcionalismo estadual; criação de
subsidiária da Copasa para exploração econômica das águas minerais;
criação da Área de Proteção Ambiental de Vargem das Flores, em Betim
e Contagem; diretrizes para a elaboração do Orçamento do Estado para
2007 - a LDO; Orçamento do Estado para 2007 e revisão participativa
do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).
Das audiências no interior do Estado, seis foram
promovidas pela Cipe Rio Doce, uma comissão em defesa das águas que
reúne deputados de Minas e Espírito Santo, estados banhados pela
bacia do Rio Doce. Foi a "Caravana Rio Doce Limpo", que divulgou
projeto que prevê a eliminação de 90% dos esgotos da bacia até 2020.
A comissão que mais promoveu audiências no interior foi a de
Direitos Humanos. Foram 14 encontros. Das 22 visitas, os deputados
desta comissão encarregaram-se de 11. Foi também essa comissão que
recebeu o maior número de convidados: foram 392, seguida da Comissão
Especial de Governança Ambiental, que recebeu 286. A Governança
Ambiental estudou medidas para ajustar as exigências ambientais ao
desenvolvimento do setor produtivo em Minas.
Oito comissões especiais temáticas atuaram no ano
de 2006
Também atuaram em 2006 oito comissões especiais
temáticas, que estudaram os assuntos: Cooperativismo; Governança
Ambiental; Transtorno, Deficiência Mental e Autismo; Centros de
Convenções, Feiras e Exposições; Resíduos Sólidos; Protocolo de
Quioto; Comissões Especiais contra a Invasão de Produtos Chineses e
das Pessoas Desaparecidas. Todas elas já aprovaram o relatório final
dos trabalhos e encerraram suas atividades.
Reuniões conjuntas
As comissões também se
reuniram conjuntamente para discutir assuntos diversos. No primeiro
semestre, as comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e
de Cultura discutiram os critérios da Polícia Militar e do Corpo de
Bombeiros para cobrarem taxas pela utilização de seus serviços em
eventos culturais de grande porte. As comissões de Participação
Popular e de Direitos Humanos se mobilizaram na Semana de Luta dos
Povos Indígenas.
Já a transferência da Capital do Estado para
Mariana e Matias Cardoso, alternadamente, nas comemorações do Dia do
Estado, reuniu as comissões de Turismo, Indústria, Comércio e
Cooperativismo e de Cultura. Projeto do governador que destina
recursos adicionais para a implantação da Usina Hidrelétrica de
Irapé também foi discutido em reunião conjunta de comissões, desta
vez as de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Política
Agropecuária e Agroindustrial.
No segundo semestre, entre outras reuniões, as
comissões de Fiscalização Financeira e de Política Agropecuária e
Agroindustrial debateram efeitos de portaria do Instituto Mineiro de
Agropecuária (IMA) que proíbe o trânsito de bovinos de delegacias
regionais, para abate em frigoríficos habilitados a exportar para a
Comunidade Econômica Européia (CEE). As comissões de Meio Ambiente e
de Política Agropecuária discutiram, ainda, projeto que dispõe sobre
o Fundo Pró-Floresta.
Ainda no segundo semestre, as comissões de
Fiscalização Financeira e de Participação Popular promoveram, pela
terceira vez na 15ª Legislatura, a revisão participativa do PPAG. Já
a obrigatoriedade do ensino de Filosofia e Sociologia no ensino
médio foi debatida em reunião conjunta das comissões de Participação
Popular e de Educação.
Confira o resumo das atividades por
comissão
Administração Pública
A comissão ouviu a presidência do Ipsemg sobre os
planos de trabalho para os próximos anos. Em julho, discutiu com
convidados a possibilidade de ampliar a licença-maternidade e a
licença-paternidade dos servidores públicos estaduais para 180 e 15
dias, respectivamente. Também analisou, ao longo dos anos, vários
projetos importantes de autoria do governador, que obrigatoriamente
são apreciados por ela.
Assuntos Municipais e Regionalização
Em março, discutiu o polêmico seqüestro, pelo
Tribunal de Justiça, dos recursos de contas bancárias municipais,
para pagamento de precatórios. O tema voltou ao debate em dezembro,
quando foi realizada reunião com a participação do prefeito e dos
vereadores do município de Pequi - que decretou estado de emergência
em função do problema. Em abril, ouviu convidados sobre a
implantação da telefonia celular em Minas. Em maio, o pacto nacional
"Um mundo para a Criança e o Adolescente do Semi-Árido" e as ações
do Unicef nessa área motivaram reuniões com convidados.
Dois debates públicos também aconteceram: em maio,
o tema foi o transporte contratado de passageiros; em junho, o tema
foi estrutura, desenvolvimento econômico e transporte na Região
Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O transporte escolar nessa
região também foi discutido, desta vez em audiência pública. Ainda
em maio, a comissão abordou a aplicação de súmula do Tribunal de
Contas do Estado a municípios e câmaras.
No interior, Ipatinga sediou duas audiências
públicas: para discutir a construção de gasoduto da Gasmig no Vale
do Aço e para debater a implantação do Projeto "Olho Vivo". Em Unaí,
o foco dos debates foi o biodiesel. Em Nanuque, a paralisação do
serviço de moto-táxi também mobilizou os deputados e, em Bocaiúva, o
debate foi sobre os problemas decorrentes da extinção da empresa
industrial Malvina. Todas essas audiências aconteceram em maio.
Também no interior, desta vez em agosto, audiência pública em
Congonhas discutiu com os moradores do bairro do Pires a implantação
de uma correia transportadora de longa distância pela Companhia de
Fomentos Minerais (CFM).
Em novembro, os deputados ouviram convidados sobre
ação judicial movida pelo Ministério Público contra a BHTrans e os
taxistas de Belo Horizonte, relacionada à licitação para prestação
de serviços de táxi. Em dezembro, o tema abordado foi o Projeto de
Lei Complementar (PLC) 87/06, do Tribunal de Justiça, que altera a
organização e a divisão judiciária.
Constituição e Justiça
Durante todo o ano, essa comissão apreciou diversas
proposições de interesse dos servidores públicos, do governo e da
sociedade. É nessa comissão que a maioria das proposições é
analisada inicialmente, para estudo dos aspectos de
constitucionalidade, juridicidade e legalidade.
Cultura
Os deputados discutiram, por duas vezes, projeto
que altera a Lei de Incentivo à Cultura, ouvindo a secretária de
Estado, Eleonora Santa Rosa, e colhendo sugestões para seu
aprimoramento. Essa proposição garante que todas as regiões do
Estado serão contempladas com o benefício fiscal de incentivo à
cultura, observada a proporcionalidade de arrecadação do ICMS nelas
efetivada. A situação dos músicos profissionais em Minas também foi
objeto de debates.
Defesa do Consumidor
Em março, os deputados ouviram convidados sobre a
cobrança do ponto adicional e a codificação indevida de canais pela
Net, bem como o excesso de propaganda veiculada na programação.
Também em março, a comissão discutiu a política de preços dos
combustíveis e sua distribuição. Em abril, os temas foram a
implantação do sistema de TV digital no Brasil e a política
tarifária do setor de energia elétrica.
Em setembro, convidados falaram sobre o atraso no
repasse à Coopervans do valor correspondente às passagens pagas por
meio de cartão eletrônico. O repasse cabe ao Consórcio Operacional
do Sistema de Bilhetagem Eletrônica/Transfácil. Em novembro, o tema
foi novamente discutido. Diante de uma série de supostas
irregularidades no sistema de bilhetagem eletrônica do transporte
coletivo suplementar, denunciadas pelos permissionários, a comissão
decidiu enviar um pedido de investigações à Promotoria de Defesa do
Patrimônio Público.
Direitos Humanos
Entre os assuntos debatidos no primeiro semestre,
destacam-se: igualdade de gênero, em comemoração do Dia
Internacional da Mulher; violações de direitos humanos praticados
por agentes públicos; conseqüências para populações que vivem em
áreas próximas aos depósitos de lixo tóxico de Inconfidentes e
Itaúna; práticas violentas de PMs contra alunos de escola municipal
de Belo Horizonte; possíveis violações de direitos humanos de
trabalhadores terceirizados; regularização de loteamentos e questões
carcerárias relativas à RMBH.
No segundo semestre, entre os temas abordados,
destacam-se: a ação de quadrilhas especializadas no desvio e na
comercialização de alimentos com prazo de validade vencido; a
situação de mais de 130 famílias que residem na área do Parque
Estadual dos Sete Salões, localizado na região de Aimorés;
esclarecimentos sobre a Chacina de Belo Oriente, no Vale do Aço,
quando foram assassinadas três pessoas de uma mesma família.
No interior, várias audiências públicas. No
primeiro semestre, elas aconteceram em Ouro Preto (emprego de
mão-de-obra infantil por mineradoras clandestinas da região); Piumhi
(causas da morte de Júlio César Rodrigues, vítima de homicídio);
Contagem (possíveis violações de direitos humanos pela
Administradora Exacta em relação aos arrendatários do Plano de
Arrendamento Residencial da Caixa Econômica Federal); Barreiro de
Cima (direitos fundamentais dos deficientes); Pouso Alegre (possível
violação do direito ao meio ambiente saudável pela empresa MS
Metais); Grão Mogol (ocupação do parque estadual e conflitos
agrários na região); Montes Claros (situação dos quilombolas);
Itapecerica (apuração das causas da morte de Tiago Rodrigues de
Jesus).
No segundo semestre, os debates foram nas seguintes
cidades: Sabinópolis (violações de direitos fundamentais); Lagoa
Grande (retirada forçada de trabalhadores rurais ocupantes da
Fazenda Gameleira); São Sebastião do Paraíso (morte de uma menor por
falta de atendimento médico); Poços de Caldas (denúncias de
negligência, inclusive com a ocorrência de óbitos, na realização de
partos na Irmandade do Hospital da Santa Casa); Contagem
(regularização de serviços de saneamento básico e energia elétrica
no Bairro Praia).
Além de todas essas atividades, a comissão visitou
as cadeias de Manhumirim, Pouso Alegre e Itapecerica; e foi a
conjuntos residenciais de Contagem administrados pelas empresas
Exacta e Metrópole, representantes da Caixa Econômica Federal.
Esteve, ainda, no mês de novembro, no acampamento Terra Prometida,
em Felisburgo. Nesse local, em novembro de 2004 foram assassinados
cinco trabalhadores rurais sem-terra e, dois anos depois, apenas
dois dos 15 acusados da chacina permanecem presos. Não há
perspectiva de desapropriação da área em disputa, e os familiares
dos mortos não foram indenizados. A comissão aprovou requerimentos
para cobrar providências dos órgãos competentes, a fim de agilizar
os processos judiciais e melhorar a situação das famílias acampadas
Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática
Entre os assuntos discutidos, destacam-se:
falsificações de diplomas no Estado; demissões de professores da
rede estadual por terem apresentado diplomas de cursos não
reconhecidos pelo Ministério da Educação; educação a distância;
situação dos servidores do quadro administrativo da Secretaria de
Estado de Educação (SEE); situação dos professores designados da
Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg); situação dos
supervisores pedagógicos da SEE; aplicação da lei que instituiu
sistema de reserva de vagas na Uemg e na Unimontes para negros,
egressos de escola pública, portador de deficiência e indígenas.
No interior, a comissão promoveu audiência pública
em Santa Rita do Sapucaí para conhecer a atuação do Vale da
Eletrônica no desenvolvimento da tecnologia de TV digital; e, em
Carangola, para discutir os problemas da fundação que mantém a
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras.
Fiscalização Financeira e Orçamentária
Os deputados ouviram representantes das Secretarias
de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Fazenda (SEF) sobre
o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para os quadrimestres
de 2005. Também promoveram reunião para discutir projeto do governo
que cria subsidiárias da Copasa, com a presença da direção da
empresa e de representantes dos trabalhadores.
Meio Ambiente e Recursos Naturais
Vários assuntos mobilizaram os deputados e seus
convidados. No primeiro semestre, alguns temas discutidos foram:
ausência de propostas em licitação para exploração econômica dos
parques das águas do Sul de Minas; prioridades do governo na área
ambiental e metas implementadas de despoluição do Rio das Velhas;
apresentação de relatório de atividades da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad); resultados do
trabalho de preservação ambiental desenvolvido por produtores rurais
no Triângulo; Plano Nacional de Recursos Hídricos; destinação de
recursos para construção de barragens na região Norte; projeto do
governo que cria subsidiárias da Copasa; expansão de condomínios na
região de Nova Lima; destinação do lixo em Rio Manso.
No segundo semestre, a comissão também se mobilizou
para ouvir convidados sobre os seguintes assuntos: projeto-piloto da
Copasa no Vale do Jequitinhonha, com o objetivo de reduzir custos
operacionais de sistemas de abastecimento de água e esgotamento
sanitário; elevado consumo de carvão vegetal nativo por indústrias
produtoras de ferro-gusa e dados do Instituto Estadual de Florestas
(IEF) sobre autos de infração expedidos pelo órgão e pela Polícia
Ambiental, em decorrência de desmatamentos clandestinos em 2005;
exploração predatória da candeia no Sul; possibilidade de renovação
da licença do aterro sanitário de BH; ações de preservação dos
mananciais de abastecimento público na RMBH, em especial as
relacionadas aos impactos ambientais das atividades de parcelamento
do solo para loteamentos e disposição final do lixo urbano;
discussão dos atlas "Mapeamento e inventário da flora nativa e dos
reflorestamentos de Minas Gerais" e "Áreas prioritárias para
proteção da biodiversidade" e do trabalho "Zoneamento
ecológico-econômico do Estado", desenvolvidos pelo Executivo em
convênio com universidades e entidades de pesquisa; aspectos
ambientais da deposição de lama e entulho retirados da Lagoa da
Pampulha em área de mineração no município de Confins.
No primeiro semestre, a comissão também esteve em
Contagem (para discutir a criação da área de proteção ambiental de
Vargem das Flores); Três Marias (mortandade de peixes no Rio São
Francisco); Jequitinhonha (desapropriação de terras para criação da
Reserva Biológica da Mata Escura); Lambari (licitação para explorar
as águas minerais); Poços de Caldas (proteção da Serra da Pedra
Branca e apuração de denúncias de degradação ambiental).
Já no segundo semestre, as viagens foram para
Contagem (implementação da área de proteção ambiental de Várzea das
Flores); Perdões (instalação de depósito de resíduos sólidos nas
proximidades de área de preservação ambiental); e Araçuaí e Teófilo
Otoni (debate sobre o projeto "Vida no Vale" e o projeto-piloto da
Copasa no Vale do Jequitinhonha, com o objetivo de reduzir custos
operacionais em sistemas de abastecimento de água e esgotamento
sanitário). Também no segundo semestre, a comissão fez visitas à
Serra da Pedra Branca, no distrito de Pocinhos do Rio Verde,
município de Caldas; e ao secretário de Estado do Meio Ambiente,
José Carlos Carvalho.
Participação Popular
Um dos momentos de destaque foi o debate sobre o
projeto de lei que contém as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2007 (a LDO). Realizado em junho, o encontro reuniu
governo e entidade civil organizada, entre outros. Os convidados
puderam encaminhar sugestões para aprimorar o projeto, por meio da
comissão. No segundo semestre, em novembro, aconteceu nova rodada de
debates, desta vez sobre o Orçamento do Estado para 2007 e sobre a
revisão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental
(PPAG) Essa forma de participação popular no Legislativo, além de
outras vertentes da participação, foram tema ainda de debate público
em maio.
Outros temas debatidos foram: regulamentação de lei
que autoriza o Executivo a isentar de ICMS aquisição de automóvel
para uso por pessoa portadora de deficiência; aplicação da Lei do
Passe Livre para idosos e portadores de deficiência; Plano Estadual
de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra
Crianças e Adolescentes; Dia Mundial de Combate ao Trabalho
Infantil.
Política Agropecuária e Agroindustrial
Entre os assuntos discutidos no primeiro semestre,
destacam-se: crise do agronegócio mineiro; desdobramentos da CPI do
Preço do Leite; situação dos empregados da Emater; seguro agrícola;
regulamentação da lei que dispõe sobre a Política Estadual de Apoio
à Agricultura Urbana. Já no segundo semestre, os deputados ouviram
convidados sobre a situação dos usuários de lojas e boxes nas
Ceasas, que, para o Tribunal de Contas da União, deveriam ser objeto
de licitação geral; os investimentos na agricultura familiar para
garantia da segurança alimentar nutricional sustentável no Estado,
em comemoração do "Dia Mundial da Alimentação"; o financiamento
público destinado às escolas famílias agrícolas no orçamento de 2007
e a criação de uma frente parlamentar de apoio a essas escolas.
No interior, no primeiro semestre os deputados
foram a Santos Dumont discutir projeto de desenvolvimento da bacia
leiteira da região; a Piumhi debater a situação dos produtores de
queijo; a Ervália debater a implantação do Programa Luz para Todos;
e a Arinos discutir a formação do Consórcio de Segurança Alimentar e
Desenvolvimento Local. No segundo semestre, as audiências públicas
no interior foram a Santa Bárbara, quando foi discutida a
implantação do Programa Luz para Todos; e a Rio Pardo de Minas,
quando foram abordados os problemas ocasionados pela reconversão
agroextrativista da monocultura de eucalipto na comunidade de Vereda
Funda.
A comissão visitou, no primeiro semestre,
assentamento da reforma agrária em Betim e projetos de
microdestilarias em fazenda de Mateus Leme; e a Ceasa de Contagem, a
fim de conhecer a real situação dos usuário de suas lojas e
boxes.
Redação
Várias proposições em fase de redação final foram
analisadas. Esta é a comissão responsável por dar o formato
definitivo ao texto da proposição, após as várias mudanças durante a
tramitação.
Saúde
A comissão ouviu convidados sobre, entre outros, os
seguintes temas: desativação parcial do Serviço de Mastologia da
Maternidade Odete Valadares, em BH; oferta de leitos do Sistema
Único de Saúde (SUS); epidemia de dengue; aplicação de lei que
obriga exame de fundo de olho em recém-nascidos; situação dos
hemocentros; atenção psiquiátrica do SUS; aumento dos casos de
leishmaniose; retorno dos mutirões de cirurgia de catarata, varize e
hipertrofia prostática; implantação de banco de sangue de cordão
umbilical; situação da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais;
reutilização de produtos médicos descartáveis. A comissão também
recebeu o secretário de Estado, Marcelo Teixeira, que relatou as
atividades da pasta. Todas essas reuniões aconteceram no primeiro
semestre.
No segundo semestre, os assuntos discutidos foram:
criação de política de combate e prevenção do câncer de mama no
Estado; atendimento dispensado às crianças e adolescentes
diagnosticados como portadores de doença neuromuscular, em especial,
a amiotrofia espinhal; programa Pró-Hosp em Minas e o planejamento
para o ano de 2007; controle e avaliação do SUS, com ênfase em BH. O
secretário Marcelo Teixeira voltou a falar à comissão em novembro, a
fim de relatar as ações da Secretaria de Saúde no 2º e 3º trimestres
de 2006.
Ainda no primeiro semestre, os deputados foram a
Montes Claros, a fim de discutir a implantação da Programação
Pactuada Integrada (PPI) interestadual Minas Gerais/Bahia. Esse
programa do governo federal prevê a integração dos serviços de saúde
entre municípios de uma mesma região. No segundo semestre, o assunto
discutido foi o credenciamento do serviço de oncologia para a Santa
Casa de Alfenas. O debate foi naquele município.
Segurança Pública
A comissão se destacou pelo debate dos seguintes
assuntos: regulamentação de guaritas de segurança em condomínios
fechados na RMBH; flexibilização da Lei de Crimes Hediondos;
possibilidade de realização de leilões dos veículos apreendidos;
regulamentação da lei que institui o Sistema de Comunicação e
Cadastro de Pessoas Desaparecidas, por meio da Campanha "Volta". Em
outubro, audiência pública marcou a entrega oficial à comissão do
documento final do Seminário Legislativo "Segurança para todos -
propostas para uma sociedade mais segura".
No interior, os deputados estiveram nas seguintes
cidades: Ituiutaba, Bom Despacho, Ilicínea, Paraopeba, Betim e Monte
Carmelo. À exceção do debate em Ilicínea, todos os outros tiveram
como motivação os problemas relacionados à criminalidade. Em
Ilicínea, os deputados apuraram denúncia de estupro contra menor
praticado por vereador.
Trabalho, Previdência e Ação Social
Entre os assuntos debatidos, estão: alternativas
para geração de emprego na região do Aeroporto Carlos Prates, tendo
em vista a decisão do governo de Minas de transferir a construção do
Centro Administrativo para o Hipódromo Serra Verde; critérios do
Programa de Combate à Pobreza Rural; situação dos portadores de
deficiência; gestão para o desenvolvimento sustentável no setor de
reparação automotiva; criação de políticas de incentivo à produção e
ao consumo de gás natural; valor das taxas cobradas para reboque de
carros e diárias de depósitos.
No interior, os deputados estiveram em vários
municípios para debater o tema geração de trabalho, emprego e renda.
As audiências foram em Contagem, Juiz de Fora, Governador Valadares
e Montes Claros. Essa série de reuniões teve os objetivos de
divulgar, esclarecer e promover as várias ações disponíveis na área.
Outras atividades aconteceram em Caratinga, para avaliação da
implantação do Projeto "Luz para todos"; e em Barbacena, para
avaliar as causas do fechamento do pronto-atendimento do hospital
regional daquela cidade.
Transporte, Comunicação e Obras
Públicas
Entre os assuntos que mobilizaram deputados, estão:
situação das BRs-367 e 040 e das rodovias federais que passam por
Minas; conflitos entre taxistas de BH, Lagoa Santa e Confins
causados pela transferência de vôos do Aeroporto da Pampulha para
Confins; critérios para instalação de telefones públicos
comunitários nos distritos e zonas rurais dos municípios; e obras no
trecho da BR-259 situado em Gonzaga e Divinolândia de Minas.
A comissão também foi ao interior. Em Caldas e
Santo Hipólito, discutiu asfaltamento de rodovias estaduais. Em
Paraopeba, abordou com convidados questões relativas aos abatedouros
e açougues e, em Buritizeiro, discutiu o potencial das reservas de
gás localizadas na região do Médio São Francisco.
Turismo, Indústria, Comércio e
Cooperativismo
As audiências públicas foram motivadas pelas
conseqüências das importações chinesas para a indústria mineira e
para conhecer projetos da Secretaria de Estado de Turismo. Os
deputados também foram a Montes Claros e a Ponte Nova discutir o
Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel; a Angustura
debater o Circuito Áreas Proibidas; a Ituiutaba debater o apoio ao
agronegócio da cachaça; e a Ponte Nova discutir a possibilidade de
restabelecer o transporte ferroviário de passageiros entre aquela
cidade e Viçosa. Além do debate em Ponte Nova, os deputados
estiveram em Juiz de Fora para discutir a volta do transporte
ferroviário no trecho Matias Barbosa/Barbacena.
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