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Apac reivindica melhorias na política prisional do
Estado
A diretoria da Associação de Proteção e Assistência
aos Condenados (Apac) de Santa Luzia pediu apoio aos deputados da
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais em sua reivindicação junto ao governador para a elaboração de
uma política prisional mais justa no Estado. O pedido foi feito
durante a visita da comissão ao estabelecimento, na manhã desta
sexta-feira (15/12/06).
O professor Fábio Alves Santos, um dos fundadores
da Apac Santa Luzia, explicou aos parlamentares que o governo do
Estado tem dificultado a operacionalização das unidades ao não
garantir o repasse mensal de recursos para a manutenção do
estabelecimento. Segundo ele, não há como fazer um planejamento
financeiro para os gastos da unidade. "Trabalhamos semanalmente com
a incerteza do que poderemos fazer. É preciso que o governo crie uma
política prisional específica para as Apacs", pediu. Para o deputado
Durval Ângelo (PT), há contradição no discurso do Executivo. "O
governador tem dado apoio na teoria, mas, na prática, a burocracia
atrapalha. É preciso que a Secretaria de Estado de Defesa Social
conte com profissionais que apóiem e facilitem o repasse de verbas
para a manutenção das Apacs", disse.
Após a visita, os deputados da Comissão de Direitos
Humanos garantiram a realização de um debate público que trate da
relação entre governo e Apacs. A idéia é pressionar o Poder
Executivo para que a questão dos repasses seja resolvida. "Não
podemos deixar que uma minoria prejudique o belo trabalho realizado
aqui. O projeto é reconhecido pelo Ministério Público, Tribunal de
Justiça e arquidiocese e precisa ser fortalecido", afirmou o
deputado.
Apac Santa Luzia - O estabelecimento, que conta
com 8 mil m2 de área construída, tem capacidade para
receber 120 presos em regime fechado e 80 em semi-aberto (hoje
recebe 57), e funciona desde agosto deste ano. A estrutura é
composta de alojamentos, espaços para oficinas profissionalizantes,
restaurantes, refeitórios, bibliotecas, salas de lazer, quadras de
esporte, enfermaria, sala de odontologia, farmácia e padaria, e tem
uma arquitetura que permite abrigar portadores de deficiência
física.
"O método das Apacs trabalha a valorização humana,
de modo a oferecer ao condenado condições de recuperação, com o
propósito de proteger a sociedade e promover a justiça", define a
diretora geral da instituição, Mary Lúcia da Anunciação. Segundo
ela, o pilar do método é o respeito à dignidade do recuperando.
"Aqui eles são respeitados e têm autonomia para resolver seus
próprios problemas. O processo é longo, mas apesar de estarmos aqui
há apenas quatro meses, conseguimos detectar uma boa melhora no
comportamento deles", concluiu.
Tratamento digno e humano
Durante a visita, os deputados conversaram com
alguns dos recuperandos, que defenderam o método utilizado na Apac.
Para Nízio Batista, que trabalha na portaria e é o responsável pelas
chaves da instituição, o mais importante é o tratamento digno e
humano que recebe no estabelecimento. "Respeito e faço por onde a
confiança que me é depositada. Aqui, sou preso pela minha
consciência, pois, se quisesse, já teria fugido há muito tempo",
conta. Para o recuperando Carlos Soares, a Apac melhorou não só a
vida dele, mas a de sua família, que recuperou a esperança e a
alegria. "Aqui somos tratados como seres humanos e estamos realmente
sendo preparados para retornar ao convívio com a sociedade",
disse.
O deputado Roberto Ramos (PSDB) fez um balanço
positivo da visita e parabenizou a equipe da Apac pelo trabalho
realizado em Santa Luzia. Para ele, o método desenvolvido é uma
prova de que o sistema prisional brasileiro tem solução. "Tudo aqui
é feito com carinho e este é o caminho para uma sociedade mais
justa. Acredito que o debate a ser realizado pela comissão com o
Executivo em 2007 será fundamental para que as Apacs se multipliquem
pelo Estado", finalizou.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente da comissão; e Roberto Ramos (PSDB).
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