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Reunião é ponto de partida para criação de parque em Ouro
Branco
Uma audiência pública realizada nesta quinta feira
(14/12/06) pela Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais em Ouro Branco, Região
Central de Minas, selou a criação de unidades de conservação na
Serra do Ouro Branco, que alcança também os municípios de Ouro Preto
e Congonhas. A reunião teve caráter de consulta pública, uma das
exigências da Lei 9.985, de 2000, que institui o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação (Snuc). Os deputados petistas Laudelino
Augusto, presidente da comissão, e Padre João, autores do
requerimento para o encontro, receberam um documento com 4.265
assinaturas, manifestando o desejo da comunidade para que a serra
seja preservada.
Outra previsão legal, a de realização de estudos
técnicos, também foi suprida na audiência. O Instituto Terra
Brasilis, autor do trabalho que envolveu profissionais de dez áreas
distintas, encomendado pela Gerdau-Açominas, recomenda a criação de
um parque estadual na Serra do Ouro Branco, com 11.082,06 hectares
(ha), além de pelo menos três reservas particulares do patrimônio
natural (RPPNs) somando 1.756,19 ha. A presidente do Terra Brasilis,
Sônia Rigueira, salientou que foram registradas na Serra do Ouro
Branco 45 espécies de anfíbios (sapos e pererecas), número que
supera as ocorrências da Serra do Cipó, considerada, até agora, a de
maior diversidade em Minas. "Esses animais são bons indicadores das
condições ambientais do local", frisou.
O pesquisador da Universidade Federal de Viçosa,
Cláudio Leite, acrescentou que 800 espécies de plantas foram
identificadas na serra, com ocorrência de 24 espécies por quilômetro
quadrado, contra oito espécies na Serra do Cipó. "Mais de 30
espécies estão na lista de ameaçadas em Minas Gerais", salientou. O
estudo técnico envolveu análises de geomorfologia, que apontaram a
ocorrência de solo frágil e sujeito a erosões; flora campestre;
flora arbórea; herpetologia (répteis e anfíbios); uso e ocupação do
solo; e aspectos históricos e culturais, como sítios históricos e
trechos da Estrada Real, que cortam o maciço.
De acordo com Sônia Rigueira, a região já é citada
em atlas de áreas prioritárias para conservação, inclusive de Mata
Atlântica. Além disso, há em seu entorno várias áreas com algum tipo
de preservação, entre elas a Área de Proteção Especial do Córrego do
Veríssimo, usada para captação de água pela Copasa; e o próprio
Parque Estadual do Itacolomi, em Ouro Preto. Cláudio Leite lembrou
ainda que a Serra do Ouro Branco é exaltada desde o século XIX,
quando pesquisadores e naturalistas como Saint-Hilaire e Martius
passaram pelo local, considerado um monumento geológico rico em
diversidade biológica.
Já Lílian Fontes, da coordenação do Programa de
Educação Ambiental da Gerdau-Açominas, lembrou que a serra é área de
recarga de aqüíferos que abastecem a região e que o ecossistema de
campos rupestres encontrado no topo do maciço contribuiu para a
criação, pela Unesco, da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço,
cujo marco zero é justamente a Serra do Ouro Branco. O programa de
educação ambiental da Gerdau, segundo ela, já atendeu 200 mil
pessoas desde 1990.
IEF prevê para breve a oficialização do
parque
Após receber o abaixo-assinado dos moradores e
conhecer o estudo técnico sobre a Serra do Ouro Branco, o diretor de
Pesca e Biodiversidade do Instituto Estadual de Florestas (IEF),
Célio Murilo Valle, previu um "horizonte curto" para a criação do
parque. Ele afirmou que encaminhará o processo ao governador, que
poderá criar a unidade de conservação por meio de um decreto. "A
idéia nasceu do amor da comunidade. Temos a presença da Assembléia
Legislativa, o apoio do Poder Público e da iniciativa privada, que
está promovendo o conhecimento técnico-científico sobre o bem.
Problemas vão surgir, mas vamos achar soluções", sinalizou.
Alertados pela comunidade sobre a intenção de um
grupo empreendedor de construir um condomínio residencial no topo da
serra, os deputados Padre João e Laudelino Augusto se comprometeram
a enviar ao IEF um documento solicitando a paralisação de todos os
processos de licenciamento para obras, desmates ou mesmo para
plantações de eucalipto. A comunidade solicitou o mesmo procedimento
para toda a área do município, até que o plano diretor fique pronto,
o que está previsto para abril de 2007.
O deputado Laudelino Augusto lembrou que a
audiência foi solicitada durante o Ciclo de debates sobre a
Regularização Fundiária das Unidades de Conservação, realizado pela
ALMG no último mês de novembro. "Temos o compromisso de não deixar
que isso fique no papel. Mas essa garantia passa mesmo é pela
cidadania, pela sociedade organizada", frisou. Padre João, por outro
lado, citou que Ouro Branco já viveu um processo de desapropriação
de terras, por ocasião da instalação da Gerdau. "Temos que tratar
com carinho a questão da desapropriação, que é uma questão afetiva.
Mas esse parque garante a preservação e a conservação de riquezas
para as futuras gerações", defendeu.
Participaram também da audiência o prefeito de Ouro
Branco, Padre Rogério de Oliveira Pereira; o representante do Grupo
Guardiães da Serra de Ouro Branco, responsável pela coleta de
assinaturas, João Paulo Coutinho; e a secretária de Meio Ambiente de
Ouro Preto, Tita Pedrosa. Diversas outras lideranças, políticos e
representantes do meio acadêmico também compareceram. A audiência
foi encerrada com uma homenagem proposta por Laudelino Augusto a dom
Luciano Mendes de Almeida, arcebispo de Mariana, falecido em 27 de
agosto deste ano.
Presenças - Deputados
Laudelino Augusto (PT), presidente; e Padre João (PT).
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