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Projeto sobre Irapé está pronto para o 2º turno em Plenário
O Projeto de Lei (PL) 2.953/06, do governador do
Estado, teve parecer favorável aprovado na tarde desta quinta-feira
(14/12/06) na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Relatado pelo deputado
Dilzon Melo (PTB), o parecer foi aprovado na forma do substitutivo
nº 1. Agora o projeto está pronto para votação em 2º turno no
Plenário. O projeto destina recursos adicionais de R$ 30 milhões
para a Usina Hidrelétrica de Irapé (Vale do Jequitinhonha),
provenientes de dividendos ou juros sobre o capital próprio,
referentes à participação acionária do Estado na Cemig.
O substitutivo faz duas alterações no texto
original. A primeira retirou o parágrafo 2º do artigo 1º do projeto,
que determinava que o pagamento seria efetivado "durante o exercício
de 2006, em duas parcelas semestrais de R$ 15 milhões cada uma". A
segunda mudou o texto do artigo 1º, sobre o destino dos recursos: em
vez de "para a implementação da usina", mudou para "complementação
de recursos necessários à usina".
A destinação dos recursos confere ao Estado o
direito à subscrição de debêntures não conversíveis em ações, a
serem emitidas pela Cemig, no valor correspondente aos recursos
destinados, sujeitas a resgate e correção conforme o artigo 3º da
Lei 13.954, de 2001 (resgate em 25 anos contados das datas de
emissão e correção pelo Índice Geral de Preços do Mercado - IGPM -
da Fundação Getúlio Vargas ou por índice oficial equivalente). O
projeto trata, portanto, de operação de crédito pela qual o Estado
passa a ser credor da Cemig.
Histórico - O projeto vem
sendo discutido na Assembléia durante todo o ano de 2006. Em maio,
uma audiência pública das comissões de Meio Ambiente e Recursos
Naturais e de Política Agropecuária e Agroindustrial recebeu
representantes da Cemig e do Movimento dos Atingidos por Barragens.
Na ocasião, a Cemig afirmou que os recursos citados já foram
utilizados nas obras, tratando-se o projeto somente de uma forma de
legalizar o que o Estado já gastou, informação bastante criticada
pelos presentes na audiência. Os deputados Laudelino Augusto (PT) e
Padre João (PT) chegaram a apresentar emendas ao projeto,
rejeitadas, com o objetivo de enfatizar a garantia do uso dos
recursos previstos na proposta no assentamento da população
deslocada com a construção da barragem e a reparação dos danos
econômicos e sociais.
Presenças - Deputados
Domingos Sávio (PSDB), presidente; Dilzon Melo (PTB), José Henrique
(PMDB) e Dinis Pinheiro (PSDB).
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