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Orçamento de 2007 garante verba para a Bacia do Rio
Doce
Com o objetivo de avaliar as ações do grupo de
trabalho em 2006 e propor uma agenda para 2007, a Comissão
Interestadual Parlamentar de Estudos sobre a Bacia do Rio Doce (Cipe
Rio Doce) se reuniu com o Grupo de Trabalho Rio Doce Limpo, nesta
quinta-feira (14/12/06), na Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
Uma boa notícia é que já está garantida no Orçamento de 2007 uma
verba de R$ 4 milhões para financiar projetos de saneamento na Bacia
do Rio Doce. A informação foi dada pelo deputado José Henrique
(PMDB), presidente da Cipe.
De acordo com o deputado, os recursos do orçamento
serão aplicados na elaboração de projetos. As verbas para
investimento em obras serão pleiteadas ao Governo Federal. O
deputado destacou ainda que é necessário ampliar os debates sobre a
prevenção de enchentes. "As discussões atuais se restringem à
despoluição da bacia e a recuperação das matas", observou.
A deputada Elisa Costa (PT) acredita que é preciso
elaborar políticas públicas contra enchentes. Ela citou como exemplo
a cidade de Governador Valadares, onde, a cada ano de cheia, 40 mil
pessoas são atingidas. A deputada, que é integrante da Cipe Rio
Doce, lembrou um desafio para o próximo ano: é preciso avaliar os
impactos para as cerca 200 hidrelétricas que estão previstas para
funcionar na bacia.
O integrante do Grupo de Trabalho representante da
Caixa Econômica Federal, Paulo Pardini, disse que a Caixa defende a
criação de consórcios intermunicipais para captação de recursos para
a bacia. "As prefeituras não têm recursos para investimentos, elas
devem se unir em consórcio para conseguir recursos junto à União,
este é um problema regional e não de cada município", destacou.
Paulo Pardini, lembrou também que o processo de enchentes se deve ao
descontrole hídrico, à retenção das águas, ao desmatamento e à
ocupação urbana inadequada nas margens dos rios.
A superintendente da Central Geral de Coordenação
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag),
Christiane Domenique, disse que já está sendo feito um levantamento
sobre os municípios que têm prioridades nos investimentos. Para ela,
os projetos devem ser implementados o mais rapidamente possível já
que as enchentes são um assunto urgente.
O superintendente de Infra-Estrutura Urbana da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
(Sedru), Felippe Giovani Campos di Latella, afirmou que os
municípios que não possuem sistema de coleta e tratamento de esgoto
terão prioridade nos investimentos para a elaboração de
projetos.
Para o integrante do Conselho Curador da Fundação
de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Rio Doce (Fundevale), e
ex-consultor da Agência Nacional de Águas (ANA), Sebastião
Figueiredo, a distribuição de verbas deve obedecer a critérios
definidos. "Devemos investir em locais com água de boa qualidade,
com medição de consumo, e com tarifação social, ou seja, os mais
ricos pagam mais e os mais pobres pagam menos. É preciso também que
o município tenha sistema de tratamento de água adequado", explicou
o representante da ANA. Os municípios mais populosos e com Ìndice de
Desenvolvimento Humanos (IDH) mais baixo também serão
priorizados.
Atividades desenvolvidas em 2006
Em 2006, a Cipe Rio Doce participou de mais de uma
dezena de atividades. Foram três as audiências da Caravana Rio Doce
Limpo em Caratinga (10 de março), Mutum (7 de abril) e Belo Oriente
(10 de maio). Para discutir a construção de pequenas barragens, a
Cipe foi a Frei Inocêncio (28 de abril) e Açucena (10 de maio).
Embora a caravana Rio Doce Limpo em Mutum tenha
provocado intensa mobilização popular e de escolares, o maior evento
do qual a Cipe participou em 2006 foi o Fórum das Águas, realizado
em Colatina (ES), de 29 a 31 de março, numa promoção do CBH Rio
Doce. Outro evento importante foi a criação da Rede de Saneamento
Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, no dia 25 de outubro,
em Ipatinga. O grupo de trabalho intergovernamental, que deu
agilidade a várias propostas de trabalho da Cipe Rio Doce, reuniu-se
em maio, junho, julho, agosto e setembro, resultando na emenda de R$
4 milhões ao Orçamento 2007.
Projetos para 2007
De acordo com o assessor da Assembléia Legislativa
e consultor da Cipe Rio Doce, Pedro Chagas, para o ano que vem já
está programado um encontro dos integrantes da Cipe com os ministros
da Integração Nacional, do Meio Ambiente, das Cidades, e de Minas e
Energia; da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Fundação Nacional
de Saúde com os integrantes do Grupo de Trabalho Rio Doce Limpo,
para discutir possíveis investimentos na bacia. Também está sendo
proposta a realização de um ciclo de debates com investidores
privados para discutir a elaboração de projetos de desenvolvimento
da bacia.
Eventos - Alguns encontros
já têm data marcada. Nos dias 21, 22 e 23 de março vai se realizar
na Assembléia de Minas o 6º Fórum das Àguas. Nos dias 28, 29 e 30,
está confirmada a realização do Fórum das Àguas do Rio Doce, na
cidade de Ipatinga.
São integrantes do Grupo de Trabalho Rio Doce
Limpo, além dos órgão citados o Instituto Mineiro de Gestão das
Àguas (Igam) e a Copasa.
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