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Aprovado relatório final da Comissão das Pessoas
Desaparecidas
O relatório final dos trabalhos da Comissão
Especial das Pessoas Desaparecidas da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais foi aprovado na reunião desta quinta-feira (14/12/06).
O documento, elaborado pelo deputado Durval Ângelo (PT), traz
recomendações acerca do tema a órgãos do Poder Executivo,
Legislativo, Judiciário, polícias Civil e Militar e Corpo de
Bombeiros. A conclusão foi de que a Lei 15.432, de 2005, que
institui o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas
Desaparecidas, não vem sendo cumprida de forma satisfatória.
As sugestões apresentadas pelo relator e outros
parlamentares pedem o aumento do efetivo de agentes na Divisão
Especial da Pessoa Desaparecida; o compartilhamento dos dados e
padronização da conduta de atendimento e investigação entre as
polícias; a formação de uma força-tarefa policial para a varredura
de áreas consideradas de desova de corpos no Estado; o auxílio da
Mesa Diretora da ALMG na divulgação permanente dos desaparecidos por
meio de distribuição de cartilhas, produção de painel, realização de
exposição com fotos e produção de documentário televisivo com os
depoimentos de familiares dos desaparecidos; maior participação dos
órgãos de imprensa oficial do Estado na campanha "Volta"; a
formalização do acompanhamento permanente das comissões de Direitos
Humanos e de Segurança Pública da ALMG dos casos pendentes no
Estado; o encaminhamento do relatório a todas as prefeituras,
câmaras municipais e dioceses de Minas Gerais, entre outras
recomendações.
Segundo o deputado Sargento Rodrigues (PDT),
presidente da comissão, o documento representa um avanço na luta
contra o desaparecimento de pessoas no Estado, mas a lentidão das
autoridades responsáveis na tomada de providências ainda incomoda.
"Devemos continuar vigilantes nesta luta e não permitir que o poder
público peque pela falta de iniciativa e compartilhamento de
informações", alertou. Para o deputado Durval Ângelo, é importante
que se dê atenção especial aos casos de crianças e adolescentes. No
relatório, ele faz uma sugestão ao comandante geral da Polícia
Militar, para que publique uma instrução normativa que obrigue os
agentes a iniciarem buscas imediatamente após a denúncia de
desaparecimento de crianças e adolescentes. "É preciso que se dê
mais atenção a esses casos. Durante todo o trabalho da comissão
acompanhamos o drama dos pais e familiares e entendemos que é
necessária mais urgência no atendimento a essas demandas",
afirmou.
Relatório será encaminhado a órgãos municipais,
estaduais e federais
O relatório final da comissão será enviado ao
governador do Estado; Ministério da Justiça; Ministério das
Comunicações; Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG);
Corregedoria Geral do TJMG; Procuradoria-Geral do Estado, Promotoria
da Infância e Adolescência; Ministério Público do Estado (MP);
Defensoria Pública; secretarias de Estado da Educação, da Saúde e de
Desenvolvimento Social; conselhos estaduais da Criança, do Idoso e
do Portador de Necessidades Especiais; polícias Civil e Militar e
Corpo de Bombeiros; Associação Mineira de Municípios; Servas; Ademg;
Infraero; prefeituras e câmaras municipais do Estado; Mesa da ALMG;
igrejas e dioceses.
Segundo o deputado João Leite (PSDB), dos órgãos a
serem contemplados com o recebimento do relatório, o Ministério
Público é o que precisa ser mais atuante. Para ele, o órgão, apesar
de participar de reuniões da comissão, teve uma atuação tímida.
"Desde a nossa primeira reunião, o MP fez muito pouco. É preciso que
os promotores cobrem mais providências do Poder Executivo para que a
resolução dos casos em Minas seja mais ágil", pediu.
O documento final abordou ainda o contexto
nacional, ao mostrar o que vem sendo feito pelo governo federal
sobre o tema, por meio do Sistema Público de Cadastro de
Desaparecidos; e apresentou uma síntese dos trabalhos da comissão,
que se reuniu pela primeira vez no dia 14 de novembro. "Ficou clara
a complexidade do problema. Devemos continuar atentos ao que vem
sendo feito e pressionar as autoridades competentes para a
permanente evolução no trabalho de prevenção e busca dos
desaparecidos em Minas Gerais", concluiu o relator.
Presenças - Deputados
Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Durval Ângelo (PT), Célio
Moreira (PSDB), Rogério Correia (PT), João Leite (PSDB) e Paulo Piau
(PPS).
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