|
Fundo Pró-Floresta está pronto para o Plenário em 2º
turno
O Projeto de Lei (PL) 2.876/05, do governador do
Estado, que dispõe sobre o Fundo Pró-Floresta, recebeu, nesta
quarta-feira (14/12/06), parecer de 2º turno da Comissão de Meio
Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais. A comissão opinou pela aprovação do projeto sem novas
emendas (na forma do vencido em 1º turno). O projeto agora está
pronto para ser incluído na pauta do Plenário, para discussão em 2º
turno.
O Fundo Pró-Floresta, criado pela Lei 11.398, de
1994, tem por objetivo fomentar a produção florestal no Estado, por
meio do financiamento de empreendimentos de base florestal,
incluídas as medidas de controle ambiental relativas à atividade. O
PL 2.876/05 propõe modificações significativas no fundo, como a
transferência de sua gestão da Secretaria de Planejamento e Gestão
para a de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e a possibilidade
de serem utilizados recursos não reembolsáveis para a elaboração,
acompanhamento e avaliação de projetos.
De acordo com o relator, deputado Paulo Piau (PPS),
o fundo é um instrumento creditício extremamente valioso para o
desenvolvimento da atividade florestal no Estado. No parecer, ele
citou documento elaborado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais (BDMG) que contém o estudo de viabilidade técnica e
financeira do Pró-Floresta. O estudo mostrou que o fundo traz vários
benefícios socioeconômicos e ambientais para Minas Gerais como:
investimentos no valor de R$ 223 milhões, financiamentos no valor de
R$ 120,7 milhões, estimativa de geração de 18.397 empregos no meio
rural, financiamento do plantio de 11.803 hectares de florestas, e
expansão do reflorestamento no Estado, diminuindo a pressão sobre os
remanescentes de matas nativas.
O deputado Paulo Piau considerou ainda que as
modificações trazidas na discussão no 1º turno e na apreciação de
emendas apresentadas em Plenário foram bastante oportunas, como, por
exemplo, a prorrogação do prazo de concessão de financiamentos por
mais 12 anos.
Presenças - Deputados
Laudelino Augusto (PT), presidente; João Leite (PSDB) e Paulo Piau
(PPS).
|
