Assembléia promoveu 26 eventos institucionais em 2006

Segurança pública, assistência social, meio ambiente, políticas para as mulheres, orçamentos estadual e federal. Esses foram alguns temas enfocados nos eventos institucionais promovidos pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais no ano de 2006, em parceria com várias entidades da sociedade civil, órgãos de governo e especialistas. O balanço do período mostra a realização de 26 iniciativas, se contabilizadas as etapas de interiorização. Além do seminário legislativo sobre segurança pública, o Parlamento mineiro realizou três fóruns técnicos, três ciclos de debates e três debates públicos, entre outros eventos.

No fechamento dos eventos institucionais deste ano, a Assembléia promoveu, em Plenário, no dia 8 de novembro, a terceira revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Previsto na Constituição estadual, o PPAG é um dos instrumentos de planejamento do Estado, sendo elaborado pelo Executivo no primeiro ano de mandato do governador, válido para um período de quatro anos. O plano estabelece metas físicas regionalizadas, com a discriminação dos recursos destinados à sua execução. Já a revisão participativa, determinada na lei do PPAG, é realizada também em parceria do Executivo com o Legislativo, por meio das Comissões de Participação Popular (CPP) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO).

Confira os outros eventos institucionais promovidos em 2006:

O Seminário Legislativo "Segurança para todos - propostas para uma sociedade mais segura" foi o maior evento institucional promovido em 2006, com etapa de interiorização em seis cidades. Com cerca de 500 inscritos, o evento aconteceu entre os dias 21 e 23 de agosto, e a entrega do documento final ao presidente Mauri Torres foi no dia 13 de novembro. Esse documento, votado pelos participantes, contém 71 propostas de ações legislativas e de governo.

Entre as propostas aprovadas, destacam-se: criação do Fundo Estadual de Segurança Pública, disseminação do tema nas escolas, atenção especial para a juventude, garantia de recursos orçamentários para a defesa social e capacitação e valorização dos profissionais do setor.

Os encontros no interior aconteceram nas macrorregiões Norte (Montes Claros - 14/7); Sul (Pouso Alegre - 11/7); Zona da Mata (Juiz de Fora - 3/7); Rio Doce (Governador Valadares - 29/6); Metropolitana (Contagem - 23/6); e Triângulo Mineiro (Uberlândia - 19/6). Em todos eles, houve expressiva participação da sociedade e lideranças locais, que apresentaram propostas que foram debatidas no encontro final, na Assembléia.

Tendo como público-alvo gestores, conselheiros municipais de assistência social e responsáveis pela execução do orçamento municipal, foram realizados cinco encontros regionais destinados à consolidação do novo modelo de gestão da assistência social em Minas. Os objetivos eram esclarecer as competências e atribuições da União, Estado e municípios; identificar os desafios do financiamento e dos recursos humanos; sensibilizar Legislativo e Executivo, nos âmbitos estadual e municipal, sobre o seu papel e importância na consolidação do novo modelo; discutir o papel dos conselhos no controle social do Suas; e capacitar os profissionais.

Os encontros aconteceram nas macrorregiões Centro-Oeste (Divinópolis - 15/5); Zona da Mata (Juiz de Fora - 23/5); Rio Doce (Governador Valadares - 29/5); Jequitinhonha/Mucuri (Itaobim - 2/6); e Norte (Montes Claros - 5/6) e envolveram representantes de aproximadamente 300 municípios mineiros, com a participação de cerca de 3 mil pessoas.

Promovidos por sugestão apresentada no Ciclo de Debates "Sistema Único de Assistência Social - estratégias e metas de implantação", realizado na ALMG em novembro de 2005, esses debates contaram com o apoio das seguintes entidades: Associação Mineira dos Municípios (AMM), Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social de Minas Gerais (Cogemas), Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Conselho Regional de Serviço Social (Cress/MG), Federação das Apaes do Estado, Fórum Mineiro de Assistência Social, Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes (Sedese), Tribunal de Contas e União dos Conselhos Municipais de Assistência Social.

Realizado nos dias 6 e 7 de julho, com o apoio de diversas entidades, o fórum teve como público-alvo gestores municipais e profissionais das áreas de educação e saúde e visou à discussão da realidade da obesidade no Estado e à elaboração de propostas que subsidiem a formulação de políticas públicas voltadas para prevenir e diminuir esse problema.

A elaboração de projetos de lei visando reduzir a obesidade na população mineira, além da criação de campanhas educativas e do envio de requerimentos a órgãos públicos e entidades pedindo providências estão entre os resultados práticos do fórum. As propostas apresentadas no evento foram formalmente entregues à Comissão de Saúde em agosto.

Realizado nos dias 8 e 9 de junho, com os objetivos de fomentar a educação ambiental no Estado, subsidiar a estruturação de uma Política Estadual de Educação Ambiental e contribuir para a divulgação do Programa Estadual de Educação Ambiental, o evento teve o apoio de 20 entidades que lidam com a questão ambiental, órgãos públicos e organizações não-governamentais.

Entre as propostas aprovadas estão a apresentação de projeto de lei com a criação do programa de educação ambiental em prédios do governo; a inclusão, nas licitações para compras no Estado, da licitação ecológica; a criação do Fundo Estadual do Meio Ambiente; e a elaboração de lei específica que obrigue os meios de comunicação públicos (Rádio Inconfidência, TV Minas e TV Assembléia) a destinar tempo no horário nobre de programação para a educação ambiental.

Realizado nos dias 10 e 11 de agosto, o evento debateu as políticas públicas para as mulheres contidas nos planos nacional e estadual específicos, bem como os obstáculos e as perspectivas de sua implementação. Foram 195 propostas apresentadas no evento, que teve cinco grupos de discussão, dedicados aos temas de enfrentamento da violência, autonomia e igualdade no mundo do trabalho, direito da mulher à terra, direito à moradia e a saúde da mulher.

Em novembro, os participantes do evento entregaram ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Antonio Augusto Anastasia, o documento final do fórum. O secretário destacou que já há um compromisso do governador Aécio Neves de criar um órgão que coordene as políticas públicas para mulheres desenvolvidas pelas diferentes áreas do governo. Esse órgão é uma das principais reivindicações dos participantes.

Nos dias 18 e 19 de setembro, como um desdobramento do fórum promovido em agosto, foi exibida uma videoconferência para discutir a Lei federal 11.340 (Lei Maria da Penha).

Realizado no dia 27 de abril, o evento teve o objetivo de levantar subsídios para o Projeto de Lei Federal 203/1991, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, considerando as propostas do Seminário Legislativo "Lixo e Cidadania", promovido pela ALMG no final de 2005. Os participantes do seminário encaminharam sugestões de emendas ao relator do projeto federal, deputado Ivo José (PT/MG).

O debate aconteceu no dia 11 de maio, para discutir os problemas relacionados ao uso de drogas, abordando a prevenção, o tratamento, a reinserção social do dependente e o combate ao narcotráfico. No evento, foram reunidas propostas para o aprimoramento das políticas públicas de combate às drogas e para a atuação da Frente Parlamentar de Luta Contra as Drogas. Ele teve o apoio de instituições como a Subsecretaria Antidrogas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes (Sedese), a Polícia Militar e o Conselho Estadual Antidrogas (Conead).

Segundo números do Centro de Acolhimento SOS Drogas, ligado à Subsecretaria Antidrogas da Sedese, em Minas Gerais os usuários começam a consumir drogas em média com 15 anos de idade, sendo que a maioria (72,4%) inicia o consumo entre 12 e 17 anos e cerca de 10%, com menos de 11 anos. Os dados apontam ainda que 24,6% dos usuários de drogas tiveram o tabaco como início do vício. A maioria deles tem baixa escolaridade - somente 1,9% possuem o 3º grau completo.

Realizado nos dias 23 e 24 de novembro, o evento buscou conhecer a situação fundiária das unidades de conservação (UCs), os aspectos jurídicos da regularização fundiária e o impacto social desse processo. Informações do Instituto Estadual de Florestas (IEF) apontam que as unidades de conservação de Minas Gerais, inseridas no grupo de proteção integral (estação ecológica, reserva biológica, parque, monumento natural e refúgio da vida silvestre) ocupam 375 mil hectares, demandando quase R$ 417 milhões para a regularização fundiária. Já a área do Estado efetivamente explorada com reflorestamento, agricultura e pastagem soma quase 38 milhões de hectares.

No evento, foi destacada a necessidade de definição de recursos orçamentários para a regularização fundiária das UCs; agilidade na concessão de indenizações àqueles proprietários de terras que integram unidades de conservação; mais diálogo entre poder público e proprietários, entre outras reivindicações.

Realizado no dia 25 de maio, teve como objetivos ressaltar a importância da participação popular na geração de subsídios à atividade parlamentar; incentivar a criação de comissões de participação popular nas câmaras municipais; fortalecer e estimular a democracia participativa; e fortalecer o controle da sociedade sobre as políticas públicas.

Evento promovido pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização no dia 12 de junho, o debate teve como tema "Planejando a Região Metropolitana de BH: Estrutura, desenvolvimento econômico e transporte". O evento foi uma preparação para a implantação dos novos órgãos de gestão previstos pela Lei Complementar 88, de 2006: a nova Assembléia Metropolitana, a Agência Metropolitana e o Fundo Metropolitano, além do Plano Diretor da região, que engloba 34 municípios e uma população de 4,84 milhões de pessoas.

Promovido no dia 13 de julho, na Escola do Legislativo, o debate público reuniu representantes de diversas instituições que interagem na Bacia do Rio Doce e nas bacias dos afluentes, para discutir o gerenciamento dos recursos hídricos e a construção do plano diretor.

Durante os dias 21, 22 e 23 de março, a Assembléia sediou o 5º Fórum das Águas, em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), o Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea/MG).

O evento contou com a participação de 500 pessoas e teve o objetivo de estimular a participação da sociedade na gestão das águas; acentuar a importância da educação ambiental como requisito indispensável para o sucesso da política estadual de recursos hídricos; e discutir as ações referentes à gestão participativa e descentralizada das águas. Os temas abordados foram: água e educação; água, saneamento e saúde; agência de bacia; sistema de informações; agricultura; uso da água na mineração e participação social.

Além do ciclo de debates, o 5º Fórum das Águas ofereceu cursos e contou com uma feira que reuniu em 25 estandes comitês, usuários e poder público. As pessoas puderam conhecer de perto o trabalho desses órgãos colegiados (os comitês), que têm, entre outras, a competência de aprovar o plano diretor da bacia (diretrizes e metas para investimentos e obras), a forma e os valores da cobrança pelo uso da água.

Realizada nos dias 27 e 28 de março, no Sesc Venda Nova, a conferência teve os objetivos de definir estratégias para a implementação da Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa e eleger os 40 delegados de Minas Gerais na I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. A conferência foi planejada em conjunto pela Assembléia de Minas, Sedese e Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Foram aprovadas 431 propostas nas reuniões dos grupos de discussão dos seis eixos temáticos: enfrentamento à violência contra a pessoa idosa; atenção à saúde e à segurança alimentar; previdência e assistência social; financiamento e orçamento público das ações necessárias para a efetivação dos direitos da pessoa idosa e controle social; educação para o idoso; e aspectos culturais, esportivos e de lazer.

Em junho, a Assembléia promoveu a terceira edição do Projeto "Parlamento Jovem", recebendo em Plenário cerca de 100 estudantes de sete escolas públicas e particulares do ensino médio da Capital, além de 20 alunos do curso de Ciências Sociais da PUC Minas São Gabriel, que atuaram como monitores. O tema deste ano, "Ética na vida pública e cidadania", foi subdividido em três abordagens: participação política, direito à informação e à comunicação e primeiro emprego. As propostas dos estudantes sobre o assunto foram discutidas e votadas em Plenário, à semelhança de um seminário legislativo.

Já em novembro, alunos de quatro escolas das cidades de Pains e Arcos votaram o documento final do Parlamento Jovem realizado na região Centro-Oeste de Minas. Os participantes avaliaram 30 propostas sobre o tema "Educação e trabalho", com os subtemas: educação como valor, formação escolar e qualificação profissional e mercado de trabalho e legislação para a juventude. A plenária final encerrou quatro meses de atividades preparatórias.

Desenvolvido em parceria da Assembléia com a PUC Minas, o projeto tem por objetivo oferecer a estudantes universitários e do ensino médio a oportunidade de conhecerem o papel e o funcionamento do Poder Legislativo e de se envolverem em situações de pesquisa, organização e realização de escolhas.

No dia 7 de novembro, a comissão de deputados federais esteve na Assembléia de Minas para colher propostas de aprimoramento do projeto do Orçamento da União para 2007. Mais recursos para as estradas e as universidades federais mineiras, além da implementação de uma política estruturante para a administração pública foram algumas propostas apresentadas ao projeto do Orçamento da União. As cerca de 40 sugestões encaminhadas serão, agora, analisadas pela coordenação da bancada mineira e poderão ser transformadas em emendas. Mais de 200 pessoas participaram do evento.

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