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Pavimentação da MGT-256 é de responsabilidade do
Estado
O impasse em torno da conclusão das obras de
pavimentação da MGT-256, entre Gonzaga e Divinolândia de Minas, no
Vale do Rio Doce, motivou a reunião com convidados desta
quarta-feira (13/12/06) da Comissão de Transporte, Comunicação e
Obras Públicas da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O
Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre (Dnit) e o
Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) não se entendiam sobre
quem deveria assumir o restante da obra, que compreende um trecho de
16,5 km.
Mas, ao final da reunião, o DER assumiu que a
rodovia, por ser uma estrada coincidente com uma rodovia federal, é
de jurisdição estadual. A partir desta constatação, o autor do
requerimento, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), solicitou aos técnicos
do DER presentes na reunião que encaminhem às autoridades do
Executivo estadual documento informando que o trecho é
responsabilidade do Estado. Somente com esse parecer técnico,
segundo o parlamentar, ele poderá cobrar do governador Aécio Neves e
de seus secretários a conclusão da pavimentação.
O problema surgiu porque a estrada é uma MGT, ou
seja, uma rodovia estadual transitória, que pode ser federalizada.
Como um convênio entre o Dnit e o DER foi encerrado em novembro de
2005, as obras não foram concluídas porque nenhum dos dois
departamentos assumiu o término, que, segundo o diretor de
Construção do DER, Antônio Donizetti Rezende, estão orçadas em R$
17,12 milhões. O superintendente regional do Dnit, Álvaro Campos de
Carvalho, afirmou que o departamento não pode assumir a estrada
porque ela não foi federalizada. Somente quando isso acontecer é que
ela passa a ser, legalmente, de responsabilidade do governo federal.
Ele questionou ainda aos técnicos do DER se existe algum impedimento
para que o órgão assuma a pavimentação.
O compromisso de tentar resolver o impasse e
assumir a rodovia foi feito pelo diretor do DER, Antônio Donizetti
Rezende, que solicitou ao superintende do Dnit um documento dando
autonomia total ao DER para trabalhar na MGT-256. Fato este que foi
questionado por Dinis Pinheiro, que não via necessidade em pedir um
documento, já que a rodovia é estadual. Mas o pedido será atendido
pelo superintendente do Dnit, Álvaro Campos de Carvalho.
Estrada liga Brasília aos litorais capixaba e
baiano
Presente na reunião, o prefeito de Gonzaga, Júlio
Maria de Souza, ressaltou que esteve várias vezes no DER, mas que o
departamento transferia a responsabilidade para o Dnit, por causa do
convênio encerrado. "Somente agora ficou claro que a
responsabilidade é do DER", afirmou o prefeito, que levou fotos da
estrada para os deputados e técnicos constatarem o estado precário.
Ele disse ainda que falta interesse do poder público em finalizar a
obra da rodovia, que atende 100 municípios da região e liga Brasília
aos litorais capixaba e baiano. Essa vontade de finalizar a obra
também foi abordada pelo presidente da comissão, deputado Célio
Moreira (PSDB): "Se tiver boa-vontade do DER esse problema será
resolvido".
Presenças - Deputados
Célio Moreira (PSDB), presidente; e Dinis Pinheiro (PSDB). Também
participou da reunião o diretor de Manutenção do DER/MG, Milton
Teixeira Carneiro.
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