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Presidente recebe propostas para segurança
pública
O presidente da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, deputado Mauri Torres (PSDB), recebeu nesta quarta-feira
(13/12/06) o documento final do Seminário Legislativo "Segurança
para todos", com as 20 propostas eleitas como prioritárias pela
comissão de representação. O evento, realizado entre os dias 21 e 23
de agosto, reuniu centenas de pessoas na Assembléia, mobilizando o
poder público e a sociedade civil organizada de todas as regiões do
Estado. Entre as propostas encaminhadas ao presidente, estão a
consolidação do sistema de defesa social do Estado, a melhor
integração entre os diversos agentes envolvidos e a inserção de
conteúdos sobre segurança nos currículos escolares.
O coordenador da comissão de representação eleita
ao final do seminário, Lizandro Nei Gualberto, salientou que a maior
parte das propostas sugerem ações do Executivo ou Judiciário, mas
disse que espera que o Legislativo ajude a provocar o governo do
Estado e as autoridades judiciais. Mauri Torres garantiu que a
Assembléia continuará participando ativamente da discussão sobre a
segurança pública em Minas. "Segurança hoje é prioridade de todos.
Faremos gestões junto ao Executivo para que as propostas contidas
nesse documento sejam aproveitadas no momento de definição das
políticas públicas", disse ele.
Prioridades - Durante a
solenidade de entrega do documento, no Salão Nobre, o deputado
membro da Comissão de Segurança Pública e um dos idealizadores do
seminário, Sargento Rodrigues (PDT), pediu a inclusão na pauta de
votações do Plenário, do Projeto de Lei 823/03, de sua autoria, que
cria o Fundo Estadual de Segurança Pública. Ele também enfatizou a
necessidade de maior integração entre os diversos órgãos que cuidam
da defesa social. "A Constituição diz que segurança pública é dever
do Estado, não é só das polícias Militar e Civil", ponderou.
Além das propostas retiradas ao final do evento, o
documento consolidado pela comissão de representação traz sugestões
concretas para aplicação do que foi votado na plenária final. Na
opinião do deputado Edson Resende (PT), um dos idealizadores do
seminário, a troca de experiências durante o evento foi riquíssima,
e o conteúdo das exposições e debates também deveria ser
aproveitado, com a edição pela Assembléia de um caderno para
divulgação.
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