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Deputados cobram rapidez na investigação de crime em Ouro
Preto
Os deputados da Comissão de Direitos Humanos da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais cobraram da polícia agilidade
na solução do caso da morte da advogada Walmary Moreira da Silva,
assassinada em novembro de 2004 em Ouro Preto. Os parlamentares se
reuniram com representantes da Polícia Civil nesta quarta-feira
(13/12/06) a fim de saber a evolução das investigações.
O deputado Durval Ângelo (PT) destacou o trabalho
da advogada em defesa dos direitos humanos e das crianças e
adolescentes. "Já estivemos duas vezes em Ouro Preto, e a população
da cidade espera uma resposta. Ela já vinha sendo ameaçada há tempos
e era extremamente cuidadosa em relação à segurança. Morava numa
casa que mais parecia uma fortaleza. Tudo indica que tenha sido
alguém que ela conhecia", opinou.
O caso, que estava a cargo da polícia local, passou
para a responsabilidade da Divisão de Crimes Contra a Vida. O
delegado de Homicídios da Região Leste, em Belo Horizonte, Alcides
Costa, garantiu que a polícia está se esforçando para a conclusão do
inquérito, que já está com 1.500 laudas. "Quando fui designado para
o caso, tivemos que recomeçar do zero. Para nossa surpresa, não
houve convergência nas investigações feitas até então. A primeira
linha de investigações estava equivocada. Além disso, perdemos
evidências importantes com o passar do tempo", justificou. Segundo
ele, a polícia analisa agora uma imensa lista de contatos
telefônicos oferecida pela operadora de telefonia local. "É um
processo importante, mas trabalhoso, pois teremos que cruzar dados
de milhares de ligações", explicou.
Redação final - Ainda na
reunião desta quarta-feira (13), os parlamentares aprovaram parecer
de redação final ao Projeto de Lei 3.652/06, que declara de
utilidade pública o Centro Integrado de Apoio à Mulher de Pouso
Alegre e Região (Ciampar), com sede naquela cidade do Sul de Minas.
Requerimentos - Quatro
requerimentos foram aprovados pela Comissão de Direitos Humanos. São
eles:
* 6.993/06: da Comissão Especial das Pessoas
Desaparecidas, encaminhado ofício ao procurador-geral de Justiça,
pedindo-lhe que solicite formalmente aos órgãos de imprensa, aos
hospitais e abrigos do Estado que cumpram o que estabelece a Lei
15.432, de 2005, sob pena de responsabilização;
* 7.055/06: da Comissão de Participação Popular,
enviando ofício à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
(Seplag), sugerindo a elaboração de estudos com vistas a verificar a
possibilidade de implantação de um novo órgão, vinculado à
Superintendência de Direitos Humanos da Subsecretaria de Direitos
Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes
(Sedese), que seria responsável pela coordenação da execução das
políticas de promoção da igualdade racial no Estado, em atendimento
às diretrizes da Conferência Estadual da Igualdade Racial e à Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2006.
* 7.060/06: da Comissão de Participação Popular,
encaminhado ofício à Superintendência de Direitos Humanos da
Subsecretaria de Direitos Humanos da Sedese, solicitando apoio às
atividades de descentralização do Conselho Estadual de Participação
e de Integração da Comunidade Negra, de fomento à constituição de
conselhos municipais e regionais de defesa dos direitos da
comunidade negra, bem como de assessoria e de orientação aos já
existentes, conforme o disposto no Decreto n.º 30.578, de 1989.
* 7.063/06: da Comissão de Participação Popular,
encaminhado ofício à Superintendência de Direitos Humanos da
Subsecretaria de Direitos Humanos da Sedese, pedindo apoio às
atividades de coordenação da execução das políticas de promoção dos
direitos da mulher, em conformidade com as deliberações da 1ª
Conferência Estadual das Mulheres e do Fórum Técnico "Políticas
públicas para as mulheres".
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Roberto Ramos (PSDB), vice; e Paulo
Cesar (PDT).
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