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Relatório da comissão sobre produtos chineses faz 22
recomendações
Três meses após iniciar seus trabalhos, a Comissão
Especial contra a Invasão dos Produtos Chineses da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (13/12/06),
o relatório final contendo 22 sugestões para autoridades diversas.
Com algumas conclusões, como a de que o processo de importação e
exportação chinês traz desastrosas implicações para o Brasil, o
relatório do deputado Paulo Cesar (PDT) recomenda, entre outras
ações, a reavaliação de acordos internacionais de comércio, a
implantação de medidas de controle voluntário das exportações
chinesas e rigorosa fiscalização das importações clandestinas.
A comissão foi antecedida de uma audiência sobre o
assunto realizada na Comissão de Turismo, Industria, Comércio e
Cooperativismo e por uma manifestação de empresários e trabalhadores
do setor têxtil, na porta da Assembléia. Ela foi solicitada por
requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que a
presidiu, e Paulo Cesar, seu relator. Fez quatro audiências com os
setores mais afetados, sendo uma em Nova Serrana, Centro-Oeste
mineiro, e uma visita à Secretaria de Estado da Fazenda. Teve ainda
a participação de 25 entidades empresariais, entre elas a Associação
Brasileira de Fabricantes de Brinquedos, sindicatos das Indústrias
de Fiação e Tecelagem, de Calçados, de Fogos de Artifício e
Explosivos, e do Vestuário, todos do Estado. Os setores ouvidos
foram a indústria têxtil (considerada a mais afetada) ótica e
optometria, brinquedos, máquinas pesadas, refratários e
calçados.
Conclusões apontam futuro sombrio
Em seu relatório, o deputado Paulo Cesar indicou
que o aumento de consumo no mercado brasileiro nos últimos três anos
não gerou aumentos na produção nacional, porque foi ancorado no
consumo de produtos importados. Como exemplo citou os números de
importação do setor têxtil, que teve um incremento de 403%, enquanto
a produção nacional caiu 18,2%; máquinas e equipamentos, com
importação de 698%, contra uma produção nacional de pouco mais de
27%. Os dados tomaram como base a comparação entre o primeiro
semestre de 2006 com o de 2003.
O deputado destacou que as exportações brasileiras
e mineiras para a China são principalmente de produtos de baixo
valor agregado, como minério de ferro, soja e petróleo, o que gera
empregos e divisas naquele país. De acordo com Paulo Cesar, as
conseqüências para Minas e o Brasil são perda de empregos,
fechamento de unidades fabris, existência de dumping (preços
artificialmente baixos, em comparação com o custo real de
produção) pelas empresas chinesas, sonegação de impostos e
direitos alfandegários e sucateamento do parque industrial mineiro a
médio e longo prazos.
Recomendações - O deputado
sugere: o encaminhamento do relatório a todas as entidades que
participaram das reuniões, ao Congresso Nacional e às assembléias
legislativas. Também recomenda que sejam encaminhados ofícios às
assembléias sugerindo a criação de frentes parlamentares contra a
invasão dos produtos chineses. Sugere ainda marcar audiência com o
governador Aécio Neves e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
e seus ministros da Fazenda e da Indústria e do Comércio, para a
entrega do relatório.
O relatório faz ainda recomendações na área de
política fiscal, como a reavaliação dos tetos das tarifas externas
comuns dos produtos chineses que chegam ao Brasil; a valoração
aduaneira das mercadorias ameaçadas pelas importações, por meio do
canal cinza; ajustamento das taxas de juros. Além destas, outras
ações na área de política industrial, como adoção de salvaguardas
para os produtos brasileiros, imposição de cotas de importações para
diversos produtos chineses e adoção de política de rigorosa
fiscalização da importação clandestina de produtos chineses.
Relatório recebe elogios dos participantes
Além dos deputados, o relatório recebeu elogios dos
representantes da indústria têxtil de malhas e da indústria do
vestuário, Flávio Roscoe Nogueira e Rodolfo Sala, respectivamente.
Flávio Roscoe destacou a importância da Assembléia nos debates e na
produção de um documento oficial para todos os setores atingidos que
será levado ao ministro Luís Fernando Furlan, da Indústria e
Comércio. Rodolfo Sala informou que cópias do documento serão
distribuídos a toda a base do sindicato.
Os deputados Dalmo Ribeiro Silva e Doutor Viana
(PFL) também elogiaram o relatório, além de agradecerem a
colaboração das entidades. Dalmo informou que uma das sugestões é a
realização de um fórum nacional na ALMG, em março do ano que vem,
para a discussão do tema, com a presença de autoridades federais e
estaduais. O deputado Doutor Viana afirmou que a Assembléia ofereceu
"um documento extraordinário que poderá interferir nesta situação de
calamidade pública". Já o deputado Jayro Lessa (PFL) manifestou sua
descrença em que o governo federal resolva a situação, "que é de
conhecimento do presidente Lula, do vice-presidente José Alencar e
do ministro Furlan". Mas lembrou o importante papel da comissão de
mostrar que "aquele produto importado que se compra barato nos
shoppings populares custa os empregos dos mineiros".
Presenças - Deputados
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), presidente; Paulo Cesar (PDT), relator;
Doutor Viana (PFL) e Jayro Lessa (PFL).
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