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Meio Ambiente aprova parecer sobre Programa de Redução de
Resíduos
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, durante a reunião
desta quarta-feira (13/12/06), o parecer de 2o turno do
Projeto de Lei (PL) 651/03, do deputado Biel Rocha (PT), que
estabelece a obrigatoriedade da implantação do Programa de Redução
de Resíduos.
O relatório, do deputado Laudelino Augusto (PT), é
pela aprovação do texto na forma do vencido em 1o turno,
com as emendas 1, 2 e 3 ao substitutivo no 1. As emendas
incluem a obrigatoriedade da implantação do programa a todos os
empreendimentos instalados ou à espera de licenciamento ambiental;
transferem ao Poder Executivo a responsabilidade pela elaboração do
Plano Diretor de Redução de Resíduos; e suprimem a exigência da
realização de cadastro dos empreendimentos pelo Executivo, deixando
a ação a cargo dos órgãos de controle ambiental.
Foi aprovado também o parecer de 1o
turno ao PL 2.493/05, do deputado Laudelino Augusto e da deputada
Maria Tereza Lara (PT), que cria o Programa Agenda 21 em Minas
Gerais. O parecer é pela aprovação na forma do substitutivo
no 1, que determina a participação popular na concepção
do programa, por meio do Fórum Agenda 21. O objetivo da proposição é
facilitar as ações necessárias às políticas públicas voltadas para a
implementação do desenvolvimento sustentável no Estado. O projeto
foi relatado pelo deputado Doutor Ronaldo (PDT)
Além das proposições anteriores, foi concedido
pedido de vista ao parecer de 2o turno do PL 2.876/06, do
governador do Estado, solicitado pelo deputado Sávio Souza Cruz
(PMDB). O projeto dispõe sobre o Fundo Pró-Floresta, e o parecer, do
deputado Paulo Piau (PPS), opinou pela sua aprovação na forma do
vencido em 1o turno. Como a vista é concedida por 24
horas, a proposição será apreciada em reunião extraordinária nesta
quinta-feira (14), às 9h30.
Associação de bairros homenageia parlamentares por
Estação do Cercadinho
A União das Associações dos Bairros da Zona Sul de
Belo Horizonte prestou uma homenagem a parlamentares da comissão e
da Mesa da ALMG pela regulamentação da Lei 15.979, de 2006, que cria
a Estação Ecológica do Cercadinho. O presidente da entidade de
moradores, Marcelo Marinho Franco, lembrou que a conquista é
resultado de anos de luta em defesa da área do maciço da Serra do
Curral, responsável pelo abastecimento de água de 100 mil habitantes
que vivem na região. "O projeto de lei da deputada Lúcia Pacífico é
a vitória de toda a comunidade e mostra o comprometimento dos
deputados com a preservação do meio ambiente da Capital", agradeceu.
Os representantes das associações de bairros
localizados na Zona Sul de Belo Horizonte entregaram placas alusivas
à homenagem aos deputados Laudelino Augusto, Doutor Ronaldo, João
Leite (PSDB), Sávio Souza Cruz, Gustavo Valadares (PFL) e Fábio
Avelar (PSC), além da deputada Lúcia Pacífico.
Para Sávio Souza Cruz, a regulamentação da Estação
Ecológica do Cercadinho é uma conquista da sociedade civil
organizada, mas sua sobrevivência depende da constante vigilância e
monitoramento do poder público. "Há quem ainda não se conforma com a
criação do Cercadinho, por questões econômicas e políticas. Espero e
peço a todos que a mobilização seja permanente", alertou. A deputada
Lúcia Pacífico, autora do projeto que gerou a lei, considerou a
sanção da lei um momento histórico, resultado da mobilização da
comunidade. "Cumprimos nossa obrigação, mas sem a força dos
moradores não teríamos tido êxito nesta conquista", concluiu.
Presenças - Deputados
Laudelino Augusto (PT), presidente; Doutor Ronaldo (PDT),
vice-presidente; João Leite (PSDB), Sávio Souza Cruz (PMDB), Gustavo
Valadares (PFL), Fábio Avelar (PSC) e deputada Lúcia Pacífico
(PSDB).
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