|
Comissão aprova parecer a projeto de macas especiais para
obesos
A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais aprovou nesta quarta-feira (13/13/06) parecer de
1o turno ao Projeto de Lei (PL) 3.179/06, que obriga os
estabelecimentos de saúde do Estado a disponibilizar macas e
cadeiras de rodas adequadas para pessoas obesas. De autoria do
deputado Leonardo Moreira (PFL), o projeto original determinava que
hospitais, prontos-socorros, ambulatórios e outras unidades de saúde
seriam obrigados a possuir macas e cadeiras de rodas dimensionadas
para o atendimento de pessoas obesas.
O relator, deputado Fahim Sawan (PSDB), opinou pela
aprovação na forma do substitutivo nº 2, que restringe a exigência
somente aos serviços ambulatorias e de internação, públicos e
privados. O substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e
Justiça, que dava nova redação ao projeto, teve parecer pela
rejeição.
Foi aprovado também parecer de 2o turno
ao PL 3.231/06. O projeto, da deputada Lúcia Pacífico (PSDB), dá
nova redação ao artigo 1º da Lei 15.018, de 2004, que obriga as
repartições públicas a afixarem aviso aos portadores de marca-passo
nas portas equipadas com detectores de metal. Caso o projeto seja
aprovado, o texto passará a ter seguinte redação: "Ficam as
repartições públicas do Estado, as empresas e as demais instituições
que possuam portas equipadas com detector de metal obrigadas a
afixar aviso ao portadores de marca-passo". O texto original se
referia "às demais instituições do Estado", mas não especificava
quais eram. O projeto foi relatado pelo deputado Doutor Ronaldo (
PDT), que apresentou o substitutivo nº 1.
Requerimentos solicitam providências em
Barbacena
Foram aprovados três requerimentos de autoria do
deputado Edson Rezende (PT) referentes às dificuldades da Santa Casa
de Barbacena, apuradas nesta terça-feira (12), durante reunião da
Comissão de Saúde na cidade. A audiência discutiu a suspensão das
atividades do pronto-atendimento do Hospital Regional de Barbacena,
responsável por uma média de 250 atendimentos diários. De acordo com
o deputado, a suspensão sobrecarrega a Santa Casa de Misericórdia,
que possui apenas seis leitos, enquanto o pronto-atendimento possuía
32.
O primeiro requerimento solicita à Secretaria de
Estado da Saúde que envie informações sobre o cumprimento de
convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Barbacena, relacionado
aos serviços para gestantes de alto risco, tendo em vista as
denúncias de falhas no atendimento, apresentadas durante a audiência
pública. Outro requerimento solicita a realização de auditoria nas
contas do Departamento Municipal de Saúde Pública (Demasp) pelo
Ministério do Saúde e pelo Tribunal de Contas da União, referentes
aos anos de 2005 e 2006, além de pedir que o Ministério Púbico
Estadual investigue o caso. O terceiro requerimento pede para que
seja enviado um ofício ao Demasp, solicitando informações sobre o
motivo do atraso na implementação da Farmácia Popular em
Barbacena.
Foi aprovado também requerimento de autoria do
deputado Carlos Pimenta (PDT), para que a Comissão de Saúde
acompanhe a inspeção que está sendo feita na Fundação Hospitalar de
Saúde do Município de Varzelândia, no Norte de Minas, referente a
desvio de recursos junto ao Instituto Nacional da Seguridade Social
(INSS).
Foram aprovados ainda dois projetos de lei e quatro
requerimentos que dispensam a apreciação de Plenário.
Presenças - Deputados
Adelmo Carneiro Leão (PT), presidente; Carlos Pimenta (PDT),
vice-presidente; Doutor Ronaldo (PDT) e Edson Rezende (PT) e
deputada Maria Olívia (PSDB).
|
