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População condena fim de pronto-atendimento em
Barbacena
Ausência de representantes e convidados do poder
público municipal foi o fato mais criticado em audiência pública
realizada nesta terça-feira (12/12/06), em Barbacena, pela Comissão
de Saúde da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Desde o dia 9 de
novembro, a Prefeitura vem enfrentando cobranças e criticas pela
decisão de suspender as atividades do pronto-atendimento do Hospital
Regional de Barbacena, responsável por uma média de 250 atendimentos
diários.
Em nota divulgada pela Prefeitura, a justificativa
para a suspensão é que será realizada uma reformulação do serviço de
saúde municipal. Desde então, o Pronto Atendimento foi totalmente
esvaziado com a retirada de móveis e equipamentos. O deputado Padre
João (PT), considerou a ausência das autoridades municipais um
desrespeito à população e à Assembléia. "Isso evidencia a omissão de
várias partes nesse processo", afirmou o parlamentar.
Autor do requerimento para a realização da
audiência, o deputado Edson Rezende (PT) salientou que a suspensão
do atendimento é uma violação de um Termo de Ajustamento de Conduta
firmado pelo município com o Ministério Público. "Não houve aviso
prévio aos hospitais", criticou o deputado. O pronto-atendimento
contava com 32 leitos de emergência. Com seu fechamento, o serviço
foi assumido principalmente pela Santa Casa de Misericórdia, que
conta com apenas seis leitos. Edson Rezende criticou ainda a
demissão de 124 funcionários entre os quais 30 médicos que já
estavam com os pagamentos atrasados.
Presidente da Comissão de Saúde da ALMG, o deputado
Adelmo Carneiro Leão (PT) afirmou que a suspensão de um serviço de
pronto-atendimento não pode ocorrer mesmo provisoriamente. "Se são
necessários aprimoramentos, que o atendimento seja feito
precariamente, mas não interrompido", afirmou o deputado.
A promotora de Justiça Dilma Couto Santos,
representante do Ministério Público na reunião, informou que foi
reaberta ação civil pública em decorrência da suspensão do
pronto-atendimento. Segundo ela, já foi iniciada a tomada de
depoimentos. Ela ressalvou, no entanto, que o Ministério Público
encontra dificuldade pela demora nas auditorias requisitadas à
Secretaria de Estado da Saúde.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos e
Ética, entidade criada pela Igreja Católica em Barbacena, Eliana
Teixeira Dias, entregou à Comissão de Saúde da Assembléia um
manifesto contra o fechamento do pronto-atendimento. O documento foi
resultado de uma plenária realizada pela entidade no dia 7 de
dezembro. Eliana ressaltou que os representantes da prefeitura
também não compareceram à plenária. "Quando a gente vê obras de
embelezamento da cidade e o fechamento de um pronto-atendimento a
gente entende qual o projeto político está prevalecendo aqui",
afirmou. Entre as providências sugeridas pelos parlamentares que
participaram da reunião está uma visita à Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais (Fhemig) para solicitar que ela assuma o
pronto-atendimento em Barbacena. Outras sugestões são o pedido de
auditoria no sistema de saúde municipal, investigação de denúncia de
locação irregular de imóvel, pedido de intervenção no conselho
municipal de saúde e averiguações sobre o atendimento às gestantes
de alto risco da Santa Casa.
Presenças - Deputados Adelmo Carneiro Leão,
presidente; Edson Rezende e Padre João, todos do PT. Além das
autoridades citadas na matéria, também participou da reunião a
promotora de Defesa da Saúde, Elisa Lourenço Xavier; o vereador e
vice-presidente da Câmara Municipal de Barbacena, Sebastião Alvim; e
o promotor para defesa da infância, idosos e deficientes físicos,
Flávio Barra Rocha.
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