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Mauri Torres garante retirada de tramitação de quatro
proposições
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado
Mauri Torres (PSDB), garantiu a representantes do funcionalismo
público, de movimentos sociais e de sindicatos que quatro
proposições consideradas polêmicas deixarão de tramitar na Casa,
ficando as discussões para a próxima legislatura.
Em reunião realizada no Salão Nobre nesta
terça-feira (12/12/06), ficou combinado que sairão da pauta de
votações a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/04, do
deputado Gil Pereira (PP), que amplia de 250 para 2.500 hectares o
limite para acordos de legitimação de terra devoluta rural no
Estado; o Projeto de Lei (PL) 3.669/06, que estabelece as diretrizes
da política remuneratória dos servidores públicos; o Projeto de Lei
Complementar (PLC) 59/05, do governador, que altera o artigo 80 da
Lei Complementar 64, de 2002, que considera totalmente quitada a
dívida do Tesouro para com o Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais (Ipsemg); e o PL 3.374/06, do governador,
que autoriza a criação de subsidiárias da Copasa.
No entanto, Mauri Torres informou que o PL
3.778/06, fruto de desmembramento do PL 3.374/06 e que autoriza a
criação de empresa subsidiária da Copasa para exploração de recursos
hidrominerais do Estado, inclusive dos parques de águas, continuará
com sua tramitação, assim como o Projeto de Resolução (PRE)
3.768/06, que autoriza a edição das leis delegadas.
Após ouvir os apelos das lideranças sociais e
sindicais, o presidente Mauri Torres procurou tranqüilizar os
servidores principalmente no que diz respeito ao PRE 3.768/06.
Segundo ele, a proposição não vai trazer qualquer mudança para os
servidores efetivos, pois seu objetivo é promover alterações na
estrutura de funcionamento dos órgãos do Estado e nos cargos
comissionados.
O resultado da reunião foi comemorado pelos
representantes com aplausos após a fala de Mauri Torres. O encontro
contou ainda com a presença de diversos deputados da oposição e da
base governista, entre eles Rogério Correia (PT), Adalclever Lopes
(PMDB), Fahim Sawan (PSDB), Ricardo Duarte (PT), Antônio Júlio
(PMDB), Sávio Souza Cruz (PMDB), Gustavo Valadares (PFL), Dilzon
Melo (PTB) e as deputadas Elisa Costa (PT) e Jô Moraes (PCdoB).
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