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Matérias que têm gerado intensos debates estão na pauta da
ALMG
Projetos importantes, como o que trata da criação
de subsidiárias da Copasa, o que delega ao governador atribuições
para elaborar leis destinadas a alterar a estrutura administrativa
do Estado, o que fixa o efetivo da Polícia Militar e o que trata dos
quadros de pessoal do Tribunal de Justiça Militar estão entre os
destaques dos trabalhos da Assembléia Legislativa de Minas na
próxima semana (11 a 15/12/06). As comissões permanentes também
terão atividade intensa. A Comissão de Direitos Humanos, por
exemplo, programou duas visitas e duas audiências públicas. As
comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais, de Saúde e de
Transporte, Comunicação e Obras Públicas, entre outras, também
realizam debates importantes.
O Projeto de Resolução (PRE) 3.768/06, que delega
poderes ao governador para alterar a estrutura da administração
estadual, pode entrar na Ordem do Dia, para votação em 1º turno. A
matéria tem gerado muitos debates entre deputados da situação e da
oposição. Outro projeto importante que pode ser votado na próxima
semana é o que trata da criação de subsidiárias da Copasa. Em
virtude da falta de acordo em torno do PL 3.374/06, o governador
enviou na última quarta-feira (6/12/06) um novo projeto, que dispõe
sobre a criação de subsidiárias da empresa para cuidar da exploração
hidromineral.
Outros dois projetos de destaque, já analisados
pela Comissão de Administração Pública em 2º turno, estão prontos
para serem apreciados pelo Plenário. O PL 3.467/06 aumenta de 48.044
para 51.669 o efetivo da Polícia Militar até 2010. Já o PL 3.477/06
prevê um aumento salarial de aproximadamente 21% para os servidores
da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar. Entre os projetos que
aguardam parecer nas comissões, estão o Orçamento 2007 (PL
3.645/06), a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PL
3.644/06) e a nova organização judiciária do Estado (PLC
87/06).
Comissões realizam visitas e audiências
públicas
As visitas da Comissão de Direitos Humanos
acontecem na segunda-feira (11) e na sexta (15). Na primeira, os
deputados irão à Copasa, a requerimento do deputado Durval Ângelo
(PT), para obter informações sobre o Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) firmado entre a empresa e o Ministério Público em 2002, e
também debater a situação dos moradores do bairro Praia, em
Contagem. A segunda visita será à Associação de Proteção e
Assistência ao Condenado (Apac) de Santa Luzia, onde os
parlamentares pretendem conhecer o funcionamento da instituição. O
requerimento é dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos
(PSDB).
Já as audiências públicas serão na quarta-feira
(13). Às 9 horas, a Comissão reúne convidados para obter
esclarecimentos sobre o assassinato da advogada Walmary Moreira da
Silva, ocorrido em 2004, em Ouro Preto. Walmary era uma militante
dos direitos humanos e foi executada com um tiro na cabeça quando
investigava uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes
na cidade.
Às 10h30, os deputados vão receber informações
sobre a chamada "chacina de Belo Oriente", na qual três pessoas da
mesma família foram assassinadas em janeiro deste ano. Uma das
vítimas, Terezinha Caetano Batista Gomes, era mãe de Juliano Batista
Ferreira, que confessou ter matado um detetive no ano passado. As
duas reuniões acontecem no Auditório da Assembléia e foram
solicitadas pelo deputado Durval Ângelo.
A Comissão Especial das Pessoas Desaparecidas
visita, nesta segunda-feira, às 11 horas, as instalações da
Delegacia Especializada das Pessoas Desaparecidas, em Belo
Horizonte. Os deputados da comissão pretendem conhecer o local, os
recursos e obter informações sobre as necessidades da delegacia.
Na terça-feira (12), às 9h30, a Comissão de Meio
Ambiente e Recursos Naturais discute questões ambientais ligadas à
remoção de lama e entulho retirados da Lagoa da Pampulha para uma
área de mineração na cidade de Confins. O prefeito de Belo
Horizonte, Fernando Pimentel, é um dos convidados para a reunião,
que também será realizada no Auditório. Os autores do requerimento
para a reunião são os deputados João Leite (PSDB) e Fábio Avelar
(PSC).
Hospital - No mesmo dia,
às 15 horas, a Comissão de Saúde estará em Barbacena para debater
com autoridades de saúde locais o fechamento da unidade de
pronto-atendimento do Hospital Regional de Barbacena. De acordo com
o autor do requerimento para a reunião, deputado Edson Rezende (PT),
o pronto-atendimento funcionava nas dependências da Fhemig e atendia
cerca de 250 pessoas por dia, mas foi extinto pelo gestor local do
Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, 124 funcionários, entre
eles 30 médicos, foram dispensados.
Na quarta-feira (13), deputados da Comissão de
Transporte, Comunicação e Obras Públicas se reúnem com convidados
para obter informações sobre o trecho da BR-259 entre Gonzaga e
Divinolândia de Minas, na região do Vale do Suaçuí. A reunião
atenderá a requerimento do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que tem
cobrado providências do governo federal no sentido de que seja
realizado o asfaltamento do trecho, que tem 16,5 quilômetros de
extensão. A reunião será no Plenarinho III, às 10h30. O secretário
de Estado de Transportes e Obras Públicas, Paulo Paiva, é um dos
convidados para a audiência.
Já na quinta-feira (14), a Comissão de Turismo,
Indústria, Comércio e Cooperativismo se reúne com convidados para
debater a reativação de trens de passageiros, com o objetivo de
incrementar a atividade turística em Minas. Os deputados pretendem
ainda receber informações sobre as condições da malha ferroviária da
Região Metropolitana de Belo Horizonte e da Zona da Mata. A reunião
será às 15h30, no Auditório, e atende a requerimento do deputado
Carlos Gomes (PT).
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