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Dívida de R$ 1,6 milhão de precatório deixa Pequi sem
receitas
Uma dívida de R$ 1,6 milhão, que a prefeitura de
Pequi, Centro-Oeste mineiro, deve em precatório e que originou o
seqüestro das receitas do município, levou a Comissão de Assuntos
Municipais e Regionalização da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais a realizar uma reunião extraordinária nesta quarta-feira
(6/12/06). A pedido do deputado Antônio Júlio (PMDB), os deputados
ouviram o depoimento do prefeito da cidade, Miguel Honorato, e
prometeram interferir junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais
(TJMG), que determinou o seqüestro.
A reunião foi acompanhada por uma grande comitiva
de funcionários e moradores de Pequi, que depois do encontro na
Assembléia foram para o Tribunal de Justiça, onde fariam uma
manifestação contra a decisão daquele órgão. O precatório, que
beneficia quatro pessoas, é referente a uma ação judicial de 20 anos
e já tem decisão em última instância, com a determinação do Supremo
Tribunal Federal (STF) de que a dívida fosse quitada em parcelas
mensais de R$ 40 mil. Esta decisão de 1999 nunca foi cumprida por
administrações municipais anteriores, e agora o TJMG determinou o
pagamento mediante o confisco de receitas do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) e do ICMS.
Prefeitura decretou estado de emergência
Com o seqüestro de uma parcela de R$ 860 mil em
agosto e outra de R$ 540 mil em outubro, a prefeitura não está
conseguindo administrar seus compromissos, segundo o prefeito Miguel
Honorato. Em conseqüência, os cerca de 200 funcionários estão sem
receber salários há dois meses, "e serviços essenciais, como saúde,
educação e coleta de lixo, podem parar a qualquer momento", disse.
Miguel Honorato afirmou que a prefeitura quer honrar sua dívida, mas
questiona os valores e os juros. "Não podemos pensar em favorecer
quatro pessoas, em detrimento de todos os 5 mil habitantes",
acrescentou. O prefeito foi acompanhado de sete dos nove vereadores
de Pequi.
O deputado Antônio Júlio declarou sua preocupação
com a situação enfrentada por Pequi e questionou a atitude do
Tribunal de Justiça, que obriga prefeituras pequenas a pagar
precatórios com seqüestro de receitas "quando estas cidades vivem
praticamente de FPM e IPVA". Para ele, o TJMG não mensurou as
conseqüências de sua decisão, "que agora recaem sobre toda a
população".
Os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Paulo
Cesar (PDT), Dilzon Melo (PSDB) e Adalclever Lopes (PMDB)
manifestaram apoio à iniciativa de seu colega Antônio Júlio de
realizar a reunião e de visitar o TJMG, para tentar uma solução que
não penalize mais a população. Dalmo Ribeiro Silva acompanhou
Antônio Júlio ao TJMG na manhã desta quarta-feira (6) e manifestou
esperança de que se encontre um outro caminho para a prefeitura de
Pequi. Mas adiantou, como os demais, que se preciso, irão todos ao
STF para que o pagamento da dívida tenha outra solução. Antônio
Júlio disse que iria procurar também o procurador-geral de Justiça,
Jarbas Soares Júnior, e o Tribunal de Contas, "para que em virtude
do seqüestro, a prefeitura não fique impossibilitada de celebrar
convênios".
Presenças - Deputados
Antônio Júlio (PMDB), que presidiu a reunião; Paulo Cesar (PDT),
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Dilzon Melo (PTB) e Adalclever Lopes
(PMDB). Também participou da reunião o presidente da Câmara
Municipal de Pequi, Geraldo Antônio Ramos.
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