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Projeto sobre lista de material escolar está pronto para o
2o turno
Está pronto para votação em 2º turno no Plenário o
Projeto de Lei (PL) 2.400/05, de autoria da deputada Lúcia Pacífico
(PSDB). O parecer favorável ao projeto foi aprovado na forma do
vencido em 1º turno, nesta quarta-feira (6/12/06), na Comissão de
Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais. O projeto condiciona a adoção de material escolar
pelas escolas particulares a alguns requisitos pré-determinados,
para evitar exigências indevidas e gastos excessivos para os
pais.
O PL 2.400/05 foi aprovado em 1º turno, no
Plenário, no dia 22 de novembro, na forma do substitutivo nº 1, da
Comissão de Educação. O substitutivo determina que a escola forneça
um cronograma semestral de gastos com materiais, dando aos pais a
opção de receber a lista integralmente no início do ano ou
semestralmente. Além disso, prevê a opção de pagamento da taxa de
material, ao invés do fornecimento da lista completa, enquanto no
projeto original a cobrança era vedada. O substitutivo acatou emenda
da Comissão de Constituição e Justiça suprimindo o artigo 6º, que
determinava que os livros didáticos adotados nas escolas
particulares só fossem substituídos após quatro anos, por já ser
assunto contemplado pela Lei 10.315, de 1990.
A deputada Lúcia Pacífico justifica que o projeto
tem o objetivo de proteger o consumidor de possíveis abusos
praticados pelas escolas particulares ao exigirem a lista de
material escolar. "Além de livros descartáveis, que não podem ser
reutilizados por irmãos ou pessoas de uma mesma família, são
exigidos materiais de higiene e consumo, tais como papel higiênico,
papel ofício, cartolinas, lápis, álcool e produtos de limpeza. Tal
tipo de material já deveria estar incluído nas altas taxas de
mensalidades atualmente cobradas pelas escolas." De acordo com Lúcia
Pacífico, iniciativa semelhante já está em vigor no Estado da Bahia,
com anuência do Supremo Tribunal Federal.
Ainda na reunião, foram votadas 15 proposições que
dispensam apreciação do Plenário. Entre elas, dois pedidos de
encaminhamento de ofício à Secretaria de Estado da Educação, um voto
de congratulações, quatro denominações e oito declarações de
utilidade pública.
Presenças - Deputados
Leonídio Bouças (PSC), Gustavo Corrêa (PL) e Weliton Prado
(PT).
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