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Grupo discute implementação de propostas da Governança
Ambiental
Parlamentares e representantes de entidades ligadas
ao meio ambiente se reuniram nesta terça-feira (5/12/06) para
discutir a implementação das recomendações contidas no relatório
final da Comissão Especial de Governança Ambiental da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais. Instalada em 19 de abril e encerrada em
17 de julho deste ano, a comissão estudou as medidas necessárias
para ajustar as exigências ambientais ao desenvolvimento do setor
produtivo do Estado. Na reunião de hoje, ficou decidido que será
encaminhado um ofício através da Comissão de Meio Ambiente e
Recursos Naturais ao governador Aécio Neves, solicitando a
instituição, por decreto, de um grupo de trabalho para dar seqüência
ao trabalho da comissão.
"O grande problema da Assembléia é que ela levanta
problemas, chama a sociedade para discutir, dá o diagnostico, mas
pára por aí", afirmou o deputado Paulo Piau (PPS), presidente e
autor do requerimento que criou a comissão especial. O deputado
defende a criação de um novo grupo para pensar a política ambiental
do Estado..
O deputado Doutor Ronaldo (PDT), relator da
comissão, propôs que o grupo funcione dentro da Comissão de Meio
Ambiente, "mesmo que para isso seja necessário mudar o regimento
interno da Casa". Já o deputado eleito Deiró Marra (PL) disse que é
preciso mudar o paradigma de que a lei ambiental de Minas é uma das
mais modernas do País. "Tanto no meio rural quanto no industrial há
dificuldades no cumprimento da lei", lembrou.
Para o presidente do Conselho do Meio Ambiente da
Fiemg, Vitor Feitosa, o grande desafio é criar uma legislação que
promova ao mesmo tempo a governança ambiental, o desenvolvimento
econômico e que preserve o meio ambiente. "Precisamos de um conjunto
de leis que não sejam mais desconexas e aleatórias", observou.
A secretária executiva do Conselho de Empresas para
o Meio Ambiente da Fiemg, Patrícia Boson, disse que "quem manda no
meio ambiente atualmente no Estado é o Ministério Público, e se a
lei permite isso, é porque ela é ruim". De acordo com ela, a
primeira coisa que o grupo deve fazer é cobrar ações do novo
governo. Patrícia Boson defende também que a própria Comissão de
Meio Ambiente fiscalize o que foi apontado pelo relatório final.
A assessora da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Priscila de Carvalho Oliveira, lembrou
que já existe uma instância onde essas discussões podem acontecer: a
Comissão Assessora de Políticas Públicas Ambientais da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
"Precisamos institucionalizar o trabalho dessa comissão, incluindo
entidades que ainda não estão representadas", afirmou.
Já o diretor de Normas da Semad, Augusto Horta,
sugeriu reformular o Conselho de Política Ambiental (Copam). Para
Augusto Horta, a ALMG precisa participar oficialmente desse grupo. A
assessora jurídica da Associação Mineira de Defesa do Ambiente
(Amda), Cristina Chiodi, também defende o fortalecimento do Copam,
que pode ser esvaziado com a criação de outros grupos.
Relatório final tem 74 recomendações
O relatório final da Comissão Especial de
Governança Ambiental, elaborado pelo deputado Doutor Ronaldo,
propôs, entre outras 74 recomendações, a criação de um grupo de
trabalho (GT) composto por membros da sociedade civil organizada e
do poder público. A sugestão é que o GT Ambiental seja composto por
representantes dos órgãos ambientais do Estado, setor produtivo,
organizações não-governamentais e universidades, além da Assembléia
Legislativa.
O grupo também terá a missão de elaborar planos de
curto, médio e longo prazos para o desenvolvimento de políticas
específicas e a busca de parcerias. Também definirá uma agenda
ambiental para o Estado, discutindo temas como licenciamento
ambiental, recursos hídricos, mudanças climáticas, indicadores
ambientais, educação ambiental, áreas protegidas e aplicação da
Agenda 21 (propostas da Organização das Nações Unidas para o
desenvolvimento sustentável).
O relatório também propõe que o Poder Executivo
atualize o diagnóstico ambiental de Minas Gerais, elaborado no
início da década de 80 pela Fundação Centro Tecnológico do Estado de
Minas Gerais (Cetec), e recomenda à Mesa da Assembléia publicar, na
Revista do Legislativo ou sob a forma de boletim técnico, as
palestras proferidas na comissão especial.
O documento sugere ainda ações para os poderes
Executivo e Legislativo, Ministério Público, iniciativa privada e
sociedade civil organizada, com o objetivo de garantir o
desenvolvimento sustentável do Estado.
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