Guarda de veículos da BHTrans será terceirizada

A BHTrans vai terceirizar o pátio de guarda de veículos apreendidos. O critério de julgamento da licitação, já em curso, será o maior desconto dado às taxas cobradas atualmente. Essa foi uma das afirmações trazidas pela empresa à reunião com convidados da Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembléia Legislativa de Minas, nesta terça-feira (05/12/06). Na mesma ocasião, o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) informou que vai encaminhar pedido ao Ministério Público para apurar dados relativos ao contrato da Logiguarda Guarda de Veículos e Equipamentos Ltda., prestadora de serviços de remoção e guarda de veículos para o Detran.

A reunião teve o objetivo de debater o valor das taxas cobradas pelo reboque e guarda de carros no Estado e foi solicitada após denúncia recebida pela comissão de que a Logiguarda estaria se utilizando de outras empresas para realizar os serviços de reboque, pagando a elas um valor bem menor que o recebido pelas remoções. "Eles estão pagando 40 reais aos terceirizados e cobram 152 reais da população", disse Alencar.

O primeiro convidado a falar foi o presidente do Sindicato dos Despachantes de Belo Horizonte, Antônio Lúcio da Silva. Ele criticou o valor do reboque para motos, que hoje é igual ao cobrado para veículos leves, e a diferença entre os valores de reboque cobrados pela iniciativa privada, pelo Detran e pela BHTrans. A diretora do Sindicato das Empresas Especializadas em Remoção de Automóveis, Máquinas e Afins (Sinder-MG), Paola Lima, questionou a licitação vencida pela Logiguarda e deixou seu protesto em relação aos valores das taxas, considerados abusivos.

André Portilho, gerente de coordenação administrativa e de finanças da BHTrans, fez um histórico da cobrança de taxas de remoção feita pelo órgão. "A cobrança começou em 1998. Em 1999, a taxa era baseada na Ufir. Um estudo de despesas, à época, estimou o valor em 48 Ufirs", contou. Com o congelamento do índice, ainda em 1999, a BHTrans passou a cobrança para 145 Ufirs, valor cobrado até hoje, equivalente a R$ 150. André foi questionado sobre o aumento brusco do valor em Ufirs em tão pouco tempo. Ele informou não ter dados e citou que, provavelmente, isso teve relação com o aumento de despesas do órgão e com a desvalorização da Ufir.

O representante da BHTrans citou números relativos ao pátio. Segundo ele, nos meses de julho, agosto e setembro, o balancete apresenta déficit. "A despesa foi de 289 mil reais, enquanto a receita foi 111 mil reais", declarou. De acordo com André, a empresa que realiza o trabalho de reboque recebe, hoje, R$ 18,40 por hora à disposição e R$ 0,76 por quilômetro rodado para veículos leves. Questionado por que o cidadão não pode escolher o reboque a ser utilizado, o que seria mais barato (o valor médio cobrado pela iniciativa privada é R$ 80), ele respondeu que na maioria das remoções, o proprietário do veículo não está presente.

André também salientou que o órgão prima pela segurança dos veículos removidos, assim como pela agilização para liberar o trânsito. "A BHTrans pune uma minoria em respeito aos cidadãos vítimas das infrações", completou. A maior parte dos veículos são rebocados por estarem em estacionamento proibido. O gerente deu informações sobre a terceirização do pátio de depósito de veículos da prefeitura. "Vamos encerrar o pátio da BHTrans com a entrada de uma empresa terceirizada. A licitação está prevista para terminar em 30 de janeiro e está em fase de habilitação dos concorrentes", avisou. Segundo ele, em março de 2007, a empresa vencedora do processo licitatório deve começar seus trabalhos.

Os carros apreendidos pelo Detran têm natureza diferente daqueles retidos pela BHTrans. Eles são veículos irregulares em relação ao Estado, com problemas de pagamento de multas e de impostos atrasados, por exemplo. Segundo o coordenador de trânsito do Detran-MG, Carlos Alberto Costa e Silva, o problema de remoção de veículos é nacional.

"Em Minas Gerais, dos cerca de 6 mil carros mantidos nos depósitos, 1.523 são objeto de crime, como furto ou roubo. O Código Penal afirma que os objetos de um crime devem acompanhar os autos. Portanto, a responsabilidade pela guarda dos veículos deveria ser da Justiça", explicou o coordenador. Segundo ele, isso não acontece e, hoje, no interior, o que se vê são delegados de polícia sem mínimas condições de manter os veículos apreendidos em pátios regulares, com segurança. "É necessário um processo licitatório para regularizar a situação no interior", alertou.

O proprietário da empresa Logiguarda, Domingos Sávio Teixeira, que estava listado entre os convidados, entrou no local destinado aos debatedores no meio da reunião, quando citado na discussão. O deputado Alencar da Silveira Jr. questionou por que Domingos, que estava entre os espectadores desde o início da reunião, não se identificou ao ser chamado pela assessoria da comissão para se juntar aos convidados. Alencar considerou a atitude um desrespeito e afirmou que Domingos não poderia participar do debate. Por sua vez, o empresário afirmou que não foi chamado para juntar-se ao grupo que discutia o tema.

Pareceres - Antes do início do debate, os deputados da comissão aprovaram pareceres de segundo turno a dois projetos de lei e a dois requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário. O Projeto de Lei (PL) 2.209/05, que dispõe sobre a colocação de lista de anúncios de vagas para o trabalho, elaborada pelo Sistema Nacional de Empregos (Sine), no hall de entrada de repartições públicas, teve parecer aprovado na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda nº 1, que acrescenta ao art. 1º que o Sine e os Centros Públicos de Promoção do Trabalho (CPPTs) devem encaminhar regularmente aos três poderes públicos as informações que serão divulgadas.

O PL 2.934/06, que dispõe sobre brinquedos, material escolar e peças de vestuário infantil apreendidos e dá outras providências, teve parecer aprovado na forma do vencido no 1º turno. O projeto tem o objetivo de destinar a instituições filantrópicas e de caridade, por meio de doação, os itens apreendidos e encaminhados à Polícia Civil como produtos falsificados.

Presenças - Deputados Alencar da Silveira Jr. (PDT), presidente; Gustavo Valadares (PFL); e deputada Jô Moraes (PCdoB). Estiveram presentes, ainda, os deputados Dinis Pinheiro (PSDB), Ivair Nogueira (PMDB), e Fábio Avelar (PSC). Além dos convidados citados na matéria, participaram o supervisor de operações da BHTrans, Bertoldo Souza Costa; e o subchefe do Detran-MG, Júlio César Galante Ariz.

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