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Encerramento das atividades do aterro sanitário de BH gera
impasse
O impasse em torno do encerramento das operações do
aterro sanitário de Belo Horizonte, que funciona há 31 anos às
margens da BR-040, no bairro Pindorama, marcou a audiência pública
desta terça-feira (5/12/06) da Comissão de Meio Ambiente e Recursos
Naturais da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
De um lado a representante da Prefeitura de Belo
Horizonte (PBH), Sinara Inácio Meireles Shena, que comanda a
Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), afirma que a cota máxima
de 930 metros (que é um referencial de segurança) não será atingida
no próximo dia 9 de dezembro, prazo em que expira o licenciamento
ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). Ela informou
ainda que estão sendo estudadas áreas no município de Esmeraldas
para instalar um novo aterro. Do outro lado, representantes dos
moradores e do Movimento Muda Aterro cobram que as atividades sejam
encerradas no dia 9. Os moradores do entorno reclamam da presença,
em suas casas, de ratos, baratos e até escorpiões. Além do mau
cheiro, eles afirmam que a água das cisternas está contaminada.
"Queremos que a Prefeitura de Belo Horizonte cumpra
o prazo", cobrou o presidente do Movimento Muda Aterro, Rafael
Afonso da Silva, que afirmou ainda que a PBH "nunca chamou a
comunidade para o diálogo". Sua reivindicação foi reforçada pela
advogada ambiental e responsável pelo Movimento Muda Aterro, Mônica
Costa Chaves, ao perguntar se a PBH quer que o aterro funcione lá
eternamente. O cumprimento do prazo também foi cobrado pelos autores
do requerimento para o debate, deputados João Leite (PSDB) e Fábio
Avelar (PSC). "A PBH está sendo arrogante ao não renegociar o prazo
para adequar a questão do aterro sanitário da Capital. Faço um apelo
ao prefeito Fernando Pimentel para que haja diálogo com a comunidade
do entorno", pediu Fábio Avelar "Essa questão deve ser tratada com a
seriedade que o assunto merece", reforçou João Leite. Os dois
parlamentares criticaram ainda a falta de planejamento para
construir um novo aterro na Capital.
Denúncia - O deputado João
Leite disse também que recebeu denúncia de rompimento de um dique,
levando detritos para a Lagoa da Pampulha. Fato este que foi
refutado pela superintendente da SLU, Sinara Shena: "Não houve
rompimento de dique no aterro sanitário". E adiantou que "não há
risco de deslizamento ou grave acidente, de acordo com os dados
monitorados há oito anos em parceria com a UFMG". Ela afirmou ainda
que houve planejamento para construção de um novo aterro da Capital
e que a PBH trabalha com estimativas de impactos e prazos. "A
prefeitura abriu um edital de chamamento público para colher
propostas de empresas para disposição de resíduos e soluções, caso
haja intervalo entre a suspensão do uso do aterro na 040 e o início
em Esmeraldas", explicou Sinara. O que a prefeitura não quer é
assumir prazos, para não interferir nos preços das propostas de
empresas privadas que participem das licitações", completou.
Área deve ser recuperada pela PBH
O presidente da Câmara de Infra-estrutura do
Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), Castor Cartelle
Guerra, afirmou que o aterro sanitário deveria encerrar as
atividades no dia 9 de dezembro e que esta área deve ser recuperada
pela PBH, com a autorização da Feam. Sinara Shena, da SLU, explicou
que "a idéia é que o local, quando desativado, seja transformado em
área verde com monitoramento e acompanhamento gradual do lixo ali
depositado. O prefeito Fernando Pimentel está sensível ao problema e
está empenhado na resolução da questão".
Castor Cartelle afirmou ainda que é preciso
determinar um prazo para encerramento das atividades, mas que a
prefeitura não aceitou receber esse prazo. Já o analista ambiental
da Feam, Guilherme Silvino, disse que não vê possibilidade de
ampliação da vida útil do aterro, porque ele está delimitado entre
dois maciços. Em resposta ao deputado Arlen Santiago, que afirmou
que a PBH não foi autuada pela Feam, enquanto outros 600 municípios
foram, Guilherme Silvino explicou que a prefeitura da Capital foi
autuada duas vezes, no valor total de R$ 101 mil, por falta de
cumprimento de prazos para o futuro aterro.
Visita ao MP - Durante a
reunião, os deputados João Leite, Fábio Avelar, Arlen Santiago,
Laudelino Augusto (PT) e Carlos Gomes (PT) apresentaram
requerimento, que foi aprovado, para que eles visitem o Ministério
Público Estadual. O objetivo é tratar das questões relacionadas aos
aterros sanitários de Belo Horizonte e de Montes Claros (este último
por sugestão do deputado Arlen Santiago).
Já o presidente da comissão, deputado Laudelino
Augusto, propôs que a PBH transfira para a Copasa a gestão do lixo
em Belo Horizonte. "Afinal, cuidar da destinação de lixo urbano é
uma atribuição da empresa, da qual a prefeitura detém 10% das
ações." O deputado Carlos Gomes também apresentou uma sugestão: de
promover cada vez mais educação nas escolas sobre a questão da
coleta seletiva. "Tenho certeza de que se isso for feito iremos
evitar a superlotação dos aterros e, conseqüentemente, problemas
para implantação de novos locais para deposição de lixo
urbano."
Presenças - Deputados
Laudelino Augusto (PT), presidente; João Leite (PSDB), Fábio Avelar
(PSC), Carlos Gomes (PT) e Arlen Santiago (PT). Além das autoridades
citadas, participaram da reunião o diretor de Licenciamento de
Infra-Estrutura da Feam, Flávio Mayrink; e dos representantes da
SLU, Edmundo Martins e Ana Cristina Lamounier.
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