Defensores do ensino de Filosofia e Sociologia planejam
mobilização
Sensibilizar o Poder Executivo para a importância
da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/03, de
autoria do deputado Doutor Viana (PFL), que institui o ensino de
Filosofia e Sociologia no ensino médio, além de computação básica e
informática em todas as séries, e que já está pronta para a
apreciação do Plenário. Esta foi a principal definição da reunião
conjunta das comissões de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática e de Participação Popular da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais, realizada nesta sexta-feira (1º/12/06).
Realizada a requerimento dos deputados Doutor
Viana, Weliton Prado (PT) e da deputada Maria Tereza Lara (PT), a
reunião teve por objetivo discutir a aplicação em Minas do Parecer
38/2006, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que determina a
obrigatoriedade do ensino de Filosofia e Sociologia no ensino médio.
A deputada Maria Tereza, que também é autora de uma PEC que trata do
mesmo assunto e foi anexada à proposição 15/03, defende alteração no
conteúdo das propostas, pois, segundo ela, não fica claro que as
duas matérias precisam ser implantadas na forma de disciplinas e
não, apenas, como conteúdo. "Filosofia e Sociologia têm um papel
importante na formação do cidadão, para criar consciência",
justificou a deputada.
Como convidados, participam da reunião a professora
de Práticas de Ensino de Filosofia da Universidade Federal de Minas
Gerais, Maria Tereza Marques Amaral; o representante do coordenador
do Sindicato dos Cientistas Sociais de Minas Gerais, Flávio Antunes
Torres; e o estudante de Filosofia Eugênio Pacelli Lopes de Freitas.
Todos os participantes concordaram que além da aprovação da PEC é
necessária uma mobilização entre professores, alunos, sindicatos e
todos os interessados na mudança para que a determinação seja
implantada, e que já em 2007 as escolas comecem a oferecer as
disciplinas.
O parecer do CNE estabeleceu o prazo até julho de
2007 para que as escolas adotem o ensino de Filosofia e Sociologia,
mas como a grade curricular é feita anualmente, a determinação
somente deve ser colocada em prática em 2008. Em Minas Gerais, das
18.028 escolas existentes, apenas cerca de 10% possuem as
disciplinas.
Também houve consenso entre os participantes da
importância do ensino das duas matérias para a formação cidadã dos
estudantes. "Com toda clareza, percebe-se que quanto mais se reduz o
ensino da Filosofia e Sociologia, mais se degrada a sociedade",
advertiu Doutor Viana. "Há mudança no comportamento e na
personalidade dos alunos", atestou o professor de Filosofia da
Escola Conselheiro Afono Pena, José Geraldo Estevan, que estava na
platéia.
O sindicalista Flávio Danilo Torres teme que a
idéia sofra resistência dos estabelecimentos privados de ensino. "A
resolução implica mudanças significativas e que terão custos. Será
necessário contratar mais professores e alterar a grade curricular.
É mais um motivo para continuarmos mobilizados para que essas duas
disciplinas retornem ao ensino médio", afirmou.
O estudante Eugênio Pacelli lembrou que, em se
tratando de educação, não há que se falar em custos. "Qualquer
dinheiro gasto é investimento", opinou. Eugênio ainda deixou duas
indagações para que público e convidados refletissem: "A quem
interessa o não cumprimento da resolução? A quem interessa retardar
esse processo?"
Longo caminho da implantação
A professora da PUC Minas, Maria Tereza Marques,
reconheceu que o parecer do CNE é o coroamento de uma luta de anos
entre os profissionais que defendem o ensino das disciplinas, mas
lembrou que para a efetiva implantação ainda há um longo caminho.
Segundo ela, é preciso reorganizar as escolas, reestruturar
currículos e garantir a formação dos professores para assegurar um
ensino que faça sentido. "A aprendizagem tem que ser significativa",
afirmou. Para ela, é preciso um diálogo com profissionais de todas
as áreas e com gestores de escolas para assegurar o espaço e a
importância das duas matérias.
No debate, vários professores que se pronunciaram
reclamaram da redução da carga horária das matérias das poucas
escolas que ainda oferecem. Citaram, especialmente, o programa do
governo estadual Escola-Referência, que diminuiu as aulas dessas
disciplinas para aumentar ainda mais a carga de matérias técnicas.
"O aluno tem direito a ter acesso a todo tipo de linguagem",
reclamou Kelsen André.
Presenças - Deputado
Doutor Viana (PFL), presidente da Comissão de Educação; e deputada
Maria Tereza Lara (PT), presidente da Comissão de Participação
Popular.
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