|
Comissão defende criação de delegacia de
desaparecimentos
A garantia de recursos no Orçamento 2007 e a
criação de uma delegacia especializada em desaparecimento de
crianças e adolescentes foi a proposta da reunião da Comissão
Especial das Pessoas Desaparecidas da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais, realizada nesta quinta-feira (30/11/06). O encontro,
que contou com a participação de representantes das polícias Civil e
Militar, do Ministério Público e de parentes de familiares
desaparecidos, discutiu a aplicação e regulamentação da Lei 5.432,
de 2005, que institui o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas
Desaparecidas. A lei estipula que os veículos públicos de
comunicação impressa, televisiva, radiofônica e eletrônica
destinarão espaço para a divulgação dos dados das pessoas
desaparecidas. Representantes de oito emissoras de TV, 13 canais de
rádio, cinco jornais impressos e dois portais de notícias da
internet foram convidados mas somente um desses veículos compareceu
à reunião.
O diretor do jornal O Debate Portal de
Notícias, Eduardo Carvalhaes Nobre, lamentou a ausência da
imprensa, por ser importante fonte de informação para famílias de
pessoas desaparecidas. Para ele, o Sindicato dos Jornalistas e as
associações Mineira e Brasileira de Imprensa também devem ser
convocados para participar das próximas reuniões.
Para o promotor de Justiça da Infância e Juventude,
Celso Penna, as pessoas vão continuar desaparecendo se providências
urgentes não forem tomadas. Ele disse que o Ministério Público tem
mecanismos de cobrar se a lei vem sendo cumprida, e defendeu a
criação de uma delegacia específica para crianças e adolescentes
desaparecidos, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA).
Para o deputado Sargento Rodrigues (PDT),
presidente da comissão, todos os órgãos do poder público e a
iniciativa privada devem participar desta mobilização. Ele sugeriu a
criação de um departamento específico, dentro da Divisão de
Referência da Pessoa Desaparecida do Departamento de Investigação da
Polícia Civil, caso não seja possível criar uma delegacia
especializada de imediato.
O deputado João Leite (PSDB) pediu a inclusão de um
representante do Núcleo de Atendimento às Pessoas Vítimas de Crimes
Violentos como membro permanente da comissão especial. Para o
deputado, os parlamentares devem participar desta luta garantindo
recursos através da apresentação de emendas ao Plano Plurianual de
Ação Governamental (PPAG) e ao Orçamento 2007. O deputado Adalclcler
Lopes (PMDB), vice-presidente da comissão, confirmou a sugestão: ele
apresentou emenda ao Orçamento destinando os R$ 600 mil a que tem
direito tem direito para investimentos na Secretaria de Estado de
Defesa Social.
De acordo com o deputado Durval Ângelo (PT),
relator da comissão, o poder público deve promover ações concretas
na prevenção desses desaparecimentos, com o cuidado de não causar
alarme na sociedade. O deputado questionou se os desaparecimentos
têm aumentado e se existe alguma relação com tráfico de órgãos. "As
pessoas merecem informações e também enterrar os entes
queridos".
Delegada desmente boato do carro preto
A delegada da Divisão de Referência da Pessoa
Desaparecida do Departamento de Investigação da Polícia Civil,
Cristina Coelli Cicarellli Masson, desmentiu o boato da existência
de que carros pretos estariam parados em portas de escolas para
seqüestrar crianças. Ela informou que há seis anos o quadro de
desaparecimentos está estável e tende a diminuir com a campanha de
prevenção "Conviver", que será iniciada até o final do ano.
Cristina Coelli esclareceu ainda outra dificuldade
na busca dos desaparecidos. "O desaparecimento não é considerado
crime, por isso é apurado dentro de processo administrativo. O
inquérito policial somente é instaurado quando surge a suspeita de
envolvimento criminoso", explicou. Ela disse que a maioria das
pessoas desaparecidas são homens entre 22 e 45 anos de idade, e
negou a ligação entre o desaparecimento de pessoas e o tráfico de
órgãos. "O que existe é o tráfico de drogas, armas e de pessoas para
trabalho escravo e exploração sexual".
O capitão Gedir Chirtian Rocha, assessor de
imprensa da Polícia Militar, também lamentou a ausência da imprensa
e negou boato com relação aos carros pretos: "Não conseguimos
encontrar nenhum desses carros. A imprensa deveria estar presente
aqui também para ajudar na divulgação desses fatos que vêm alarmando
a sociedade". Ele informou que a PM criou uma comissão encarregada
de estudar ações de prevenção na Capital e no interior do
Estado.
O senador Hélio Costa foi convidado, não pôde
comparecer e mandou representante. O assessor parlamentar dele,
Odécio Reis, afirmou que o parlamentar acredita que é obrigação da
sociedade, poder público e imprensa trabalhar no combate aos
desaparecimentos.
Familiares cobram providências das
autoridades
Parentes de desaparecidos cobraram atitude das
autoridades. Simone Helena Rodrigues, mãe de Douglas Freitas
Ferreira, que teve o filho desaparecido no dia 4 de março de 2006,
disse que esperou 48 horas para que a polícia entrasse em ação.
"Como posso ter esperança neste momento, se no dia em que meu filho
desapareceu viraram as costas para mim?", desabafou.
"Vim a esta reunião dizer que todo parente de
pessoa desaparecida tem direito à informação dentro da justiça",
afirmou Vânia Lúcia Froes, mãe de Saulo Froes, desaparecido em 20 de
agosto de 2005 aos 23 anos de idade, e encontrado morto em 27 de
junho deste ano. Ela acredita que a campanha "Volta", do governo do
Estado, tem contribuído para a mobilização da sociedade, e defende
também a realização de uma varredura, pelas polícias Civil e
Militar, em locais sugeridos pelas famílias. "Quando meu filho
desapareceu entreguei para a polícia até cartão com o endereço de
onde ele foi encontrado morto quase um ano depois", lamentou.
Também estavam presentes Neide Maria Lima Camargos,
mãe de Leandro Lima Camargos, desaparecido em outubro deste ano, aos
30 anos de idade; Benoni Prates Beltrão, pai de Pedro Augusto
Beltrão, desaparecido em 8 de agosto de 2006, aos 12 anos de idade;
Denise Célia de Freitas, tia de Douglas; e Lilian Lema Camargos,
irmã de Leandro, todos integrantes permanentes da comissão.
Requerimentos - Durante a
reunião, foram aprovados cinco requerimentos, três de autoria da
comissão. Um deles pede que seja enviado ofício à presidente do
Servas, à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes,
à delegada titular da Delegacia das Pessoas Desaparecidas e à
Associação de Familiares e Amigos de Pessoas Desaparecidas
convidando para a próxima reunião da comissão. Outro requerimento
solicita que seja feito um levantamento estatístico, juntamente com
a delegacia especializada, dos desaparecidos nos últimos dez anos em
Minas e em outros Estados. O terceiro requerimento da comissão
solicita uma audiência com o ministro das Comunicações, Hélio Costa,
para viabilizar parcerias com os órgãos de comunicação para divulgar
a situação dos desaparecidos.
Os outros dois requerimentos, do deputado Célio
Moreira (PSDB), solicitam que sejam enviados ofícios ao Núcleo de
Atendimento a Vítimas de Violência, à Secretaria de Estado da
Educação e ao presidente da Associação Mineira de Municípios,
convidando também para próxima reunião da comissão.
Presenças - Deputados
Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Adalclever Lopes (PMDB),
vice-presidente; Durval Ângelo (PT), relator; Célio Moreira (PSDB) e
João Leite (PSDB).
|
