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Incentivo ao turismo educativo pronto para o Plenário em
2o turno
Está pronto para ser discutido e votado pelo
Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em 2º turno, o
Projeto de Lei (PL) 2.675/05, que originalmente dispõe sobre a
política estadual de incentivo ao turismo educativo. De autoria do
deputado George Hilton (PP), o projeto foi relatado, na reunião da
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática desta
quarta-feira (29/11/06), pelo deputado Doutor Viana (PFL), que
opinou pela aprovação da matéria na forma como foi votada em 1º
turno (na forma do vencido).
De acordo com o texto que está pronto para ser
apreciado pelo Plenário, será alterado trecho da Lei 12.398, de
1996, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Turismo, com o acréscimo
do inciso XI e do parágrafo único ao artigo 3º da lei. Esse artigo
determina que o Estado implementará ações estratégicas para o setor
de turismo por meio de programas e projetos desenvolvidos no âmbito
de políticas específicas. Com a alteração pretendida pelo projeto, o
incentivo ao turismo educativo é listado como uma dessas políticas
(inciso XI).
Além disso, os projetos e programas de incentivo ao
turismo educativo definirão diretrizes e normas para viabilizar a
realização de excursões pelas escolas da rede pública,
considerando-se, especialmente: a ampliação do conhecimento dos
alunos, por meio de visitas a pólos industriais, cidades históricas
e turísticas e estâncias hidrominerais do Estado; e a seleção de
excursões de acordo com o programa pedagógico da unidade de ensino
(parágrafo único).
Faculdades Universo - O
presidente da comissão, deputado Doutor Viana (PFL), informou
decisão tomada pelo Ministério da Educação (MEC), a partir de ação
que tramitou na Justiça Federal, de desautorizar a implantação de
cursos das Faculdades Universo em outros estados que não o de origem
- no caso, o Rio de Janeiro. O parlamentar lamentou o posicionamento
do ministério que, segundo ele, deveria ter ações preventivas para
impedir a instalação dos cursos ao invés de interrompê-los,
penalizando inúmeros alunos já matriculados. Com a decisão, ficam
prejudicados alunos de Minas Gerais, Bahia, Goiás e Pernambuco.
Doutor Viana disse que será cobrada do ministério uma solução para o
problema vivido pelos estudantes.
Também foram apreciadas proposições que dispensam a
apreciação do Plenário.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Doutor Viana (PFL), Ana Maria Resende (PSDB)
e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).
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