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Comissão cobra apuração de assassinato na Zona da
Mata
Irregularidades na conduta de policiais durante as
investigações do assassinato do lavrador Varmer Teixeira, no
município de Tocantins, foram denunciadas, nesta quarta-feira
(29/11/06), pelos familiares da vítima, em audiência pública da
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais. A reunião ordinária da comissão foi transformada em
audiência pública a requerimento do presidente da comissão, deputado
Durval Ângelo (PT).
Uma das testemunhas do crime, Otadino Lino
Nepomuceno Filho, relatou que Varmer Teixeira foi assassinado no dia
14 de novembro de 2005, após uma discussão em um bar. De acordo com
o irmão da vítima, Fernando Teixeira Barbosa, policiais de Tocantins
tiveram a oportunidade de prender os suspeitos pelo crime no dia do
homicídio e não o fizeram. Ele ainda reclamou da lentidão da Justiça
da comarca de Ubá na condução do processo criminal. Já o padre Fábio
de Paiva Gardoni afirmou que a família do lavrador rural está sendo
ameaçada pelos três suspeitos do assassinato.
O deputado Durval Ângelo apresentou seis
requerimentos com o objetivo de apurar as irregularidades
denunciadas e agilizar as investigações. No primeiro, o deputado
solicita a realização de audiência pública em Ubá para obter
esclarecimentos sobre o assassinato do lavrador. O outro
requerimento prevê que seja encaminhado ofício à Promotoria de
Justiça de Ubá, solicitando o pedido de prisão preventiva dos três
acusados. O terceiro determina o envio das notas taquigráficas da
reunião para o Ministério Público, para a Justiça de Ubá e para o
delegado de Tocantins.
Também foi determinado o envio de ofício ao 21º
Batalhão da Polícia Militar, solicitando a apuração de possível
falta de dever funcional do sargento Edimar dos Santos, por não ter
dado voz de prisão aos suspeitos do assassinato. Outro requerimento
prevê que seja encaminhado ofício ao delegado de Tocantins
solicitando a apuração das circunstâncias do assassinato de Varmer
Teixeira, bem como a agilização nas investigações do homicídio. O
último requerimento solicita que a Polícia Civil determine que o
delegado regional de Ubá acompanhe as investigações, bem como
instaure procedimento para apurar as ameaças sofridas pelos
familiares do lavrador.
Outros requerimentos - O
deputado Durval Ângelo apresentou ainda outros sete requerimentos.
No primeiro, solicitou que a reunião ordinária da Comissão de
Direitos Humanos fosse transformada em audiência pública para que
fossem ouvidos os familiares de Varmer Teixeira. O segundo
requerimento solicitou a inclusão da Comissão de Direitos Humanos
para participar do "Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil",
realizado pela Prefeitura de Contagem nesta quarta-feira (29).
Outro requerimento determina que seja encaminhado à
Secretaria de Estado de Defesa Social denúncia sobre violação de
direitos fundamentais de moradores do município de Ipaba. Em outro
requerimento, o deputado solicitou que seja encaminhada ao
corregedor do Corpo de Bombeiros denúncia de atos abusivos que
estariam ocorrendo no 3º Batalhão.
Os três últimos requerimentos tratam de denúncias
sobre possíveis violações de direitos fundamentais de dois policiais
civis, que teriam sido afastados da função de examinadores de
trânsito em Contagem. Durval Ângelo pede que a delegada Sueli
Aparecida da Paixão, ao chefe da Circunscrição Regional de Trânsito
de Contagem, Júlio César Assimos Maroni, e ao chefe do Detran-MG,
Eduardo Betti Menezes, adotem providências sobre o caso, enviem à
comissão uma cópia dos procedimentos administrativos instaurados e
determinem o retorno imediato dos policiais para o exercício de suas
funções.
Os deputados também aprovaram duas proposições que
dispensam apreciação do plenário.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Roberto Ramos (PSDB),
vice-presidente; e Paulo Cesar (PDT). Também participaram da reunião
o vereador de Piraúba, Celso Raimundo de Oliveira; o pai do lavrador
Varmer Teixeira, Salvador Barbosa; e o irmão do lavrador, Sirlei
Teixeira Barbosa.
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