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Prefeitos apóiam criação de subsidiária da Copasa no
Jequitinhonha
Prefeitos do Vale do Jequitinhonha cobraram das
autoridades e dos parlamentares uma solução urgente para o problema
da falta de água tratada e do saneamento precário dos municípios da
região. Para os que compareceram à audiência pública da Comissão de
Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais realizada em Araçuaí nesta terça-feira (28/11/06), uma das
soluções seria a aprovação rápida do Projeto de Lei (PL) 3.374/06,
que, entre outras providências, cria uma subsidiária da Copasa para
atender os vales do Jequitinhonha, Mucuri e São Mateus, além do
Norte de Minas e outras cidades com Índice de Desenvolvimento Humano
(IDH) abaixo da média do Estado.
O prefeito de Jequitinhonha, Roberto Botelho,
afirmou que o município tem mais de 200 anos e até hoje não tem água
de qualidade para atender toda a população. "Isso é uma vergonha. É
bom lembrar ainda que cada real investido em saneamento significa
cinco reais em economia na porta dos hospitais", disse. Já o
prefeito de Jenipapo de Minas, Edson Figueiró, lamentou os
transtornos causados pela falta de serviços básicos de água e esgoto
e pediu urgência na votação do projeto. "Nós somos cobrados
diariamente pela população, mas a questão não depende somente de
nós, prefeitos. Precisamos da ajuda do Estado. As prefeituras não
têm condições de arcar com esse tipo de serviço", analisou.
Para o presidente da Copasa, Márcio Augusto
Vasconcelos Nunes, a criação de uma subsidiária é a única
alternativa a curto prazo para resolver o problema da região,
oferecendo serviços de qualidade a preços acessíveis à população. "O
município não será obrigado a aceitar o trabalho da Copasa. Assina o
contrato quem quiser", explicou. Ele negou a hipótese de privatizar
a empresa e lembrou que atualmente, apenas 25% do lucro da Copasa
vão para os acionistas. Os outros 75% são reinvestidos na própria
companhia.
Os deputados João Leite (PSDB) e Arlen Santiago
(PTB) e a deputada Elbe Brandão (PSDB) também defenderam a criação
da nova empresa. "Se perguntarmos a qualquer prefeito dessas cidades
carentes do Vale do Jequitinhonha, tenho certeza que todos querem
água de qualidade e tratada. Essa gente não pode esperar mais. E
tenho certeza também de que muita gente gostaria de trabalhar nessa
empresa, já que a intenção é aproveitar a mão-de-obra local",
defendeu Arlen Santiago.
Projeto enfrenta resistência
O PL 3.374/06 ainda está longe de ser unanimidade.
Para o presidente do Sindágua, José Maria dos Santos, é o primeiro
passo para uma futura privatização da Copasa. Ele estranhou o pedido
de urgência do governador Aécio Neves para que a Assembléia
Legislativa votasse o mais rápido possível o projeto. "No mínimo a
questão deve ser mais debatida, devemos ouvir mais especialistas,
não se pode aprovar o projeto com base apenas nessa falácia",
discursou. O Sindágua teme que a divisão da Copasa ponha em risco a
prática do subsídio cruzado, que permite que a população carente
receba os serviços da empresa mesmo sem ter condições de pagar.
Regionalização - O
coordenador do Programa de Saneamento do Ministério das Cidades,
Ernani de Miranda, advertiu que o modelo atual de gestão do sistema
de água e esgoto adotado em boa parte do País é dos anos 70 e está
ultrapassado. O caminho para a universalização do serviço, segundo
ele, passa pela regionalização. "Isso vai permitir mais agilidade e
dar mais condições técnicas para a realização de um bom trabalho.
Mas a regionalização pode ser feita por meio de consórcios
intermunicipais. A gestão intermunicipal de consórcio público,
aliás, é uma boa inovação, prevista na lei. Temos que aproveitá-la".
O representante do governo federal defendeu ainda a implantação do
Conselho Estadual de Saneamento, idéia compartilhada pela deputada
Elisa Costa (PT).
Em Teófilo Otoni, muitas dúvidas
Audiência pública com a mesma pauta e os mesmos
convidados também foi realizada em Teófilo Otoni nesta terça-feira
(29). Lá, representantes da sociedade organizada, vereadores e
prefeitos pediram mais explicações sobre a criação de subsidiárias
da Copasa para atender às regiões mais carentes do Estado. As
dúvidas principais da população local dizem respeito a quem vai
arcar com os custos da mudança e se haverá precarização dos
serviços. Respondendo aos questionamentos, representantes do governo
do Estado voltaram a afirmar que não haverá demissões e descartaram
qualquer possibilidade de privatização. Ao final da reunião, o
deputado Laudelino Augusto (PT) sugeriu a realização de nova
audiência pública em Belo Horizonte. A idéia é que a Copasa
apresente estudo sócio-econômico quanto à viabilidade do PL
3.374/06, que cria as subsidiárias da estatal.
Presenças - Deputados
Laudelino Augusto (PT), presidente; deputada Elisa Costa (PT), vice;
deputados Arlen Santiago (PTB), Carlos Gomes (PT), Doutor Ronaldo
(PDT), Fábio Avelar (PTB), Gil Pereira (PP) e João Leite (PSDB) e
deputada Elbe Brandão (PSDB). Também participou da reunião em
Araçuaí o secretário de Estado extraordinário para Assuntos de
Reforma Agrária, Márcio Kangussu.
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