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Centro de Apoio às Câmaras busca integração entre os
legislativos
O desconhecimento sobre o papel do vereador por 53%
daqueles que exercem o primeiro mandato nas mais de 5 mil câmaras
municipais brasileiras e a inexistência de regimentos internos em um
terço dessas casas, dados coletados pela Comunidade Virtual do Poder
Legislativo (Interlegis), do Senado, no recente 1º Censo do
Legislativo Brasileiro, foram escolhidos para exemplificar a
importância de ações como a criação do Centro de Apoio às Câmaras
(Ceac) da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A solenidade para
marcar a inauguração foi nesta terça-feira (28/11/06), no Plenário,
com participação de cerca de 200 pessoas, entre vereadores e
representantes de nove diferentes regiões do Estado, além de vários
deputados estaduais.
O que é - O Ceac tem como
objetivos principais facilitar o acesso, pelas câmaras municipais,
aos serviços e informações disponíveis na ALMG e criar oportunidades
para que as casas legislativas troquem experiências e aprimorem
conhecimentos, pelo site (www.almg.gov.br/ceac) ou presencialmente,
na sede do centro. Entre os serviços oferecidos, estão dados em
constante atualização sobre legislação federal e estadual e
jurisprudência, sobre assuntos como finanças públicas, regimento
interno, proposições de interesse no Congresso, prestação de contas
e muitas outras, além de notícias sobre eventos, publicações e uma
seção de perguntas e respostas mais comuns. O Ceac fica na Rua Dias
Adorno, 300 - Santo Agostinho, e seu telefone é (31) 2108-7303.
"O Ceac vai centralizar o atendimento prestado pela
ALMG às demandas municipais, por meio de mecanismos rápidos,
eficientes e facilitadores", afirmou o deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), representando o presidente Mauri Torres (PSDB). Segundo
Dalmo Ribeiro Silva, a inauguração reforça a causa do municipalismo,
defendida pela ALMG, e a interlocução cada vez maior com a
sociedade, com diversas ações de abertura dos instrumentos de
comunicação e informação.
Para o diretor-geral da Assembléia, Luís Antônio
Prazeres Lopes, além de facilitar a resposta às demandas,
sistematizando o que era feito de forma dispersa por vários setores,
como a Escola do Legislativo, o Ceac vai consolidar a parceria entre
os legislativos em Minas Gerais. Um exemplo dessa integração, como
afirmou o secretário-geral da Mesa, Eduardo Moreira, é o
compartilhamento de informações sobre o Regimento Interno da ALMG,
que é considerado norma subsidiária para a maioria das câmaras.
"Oferecer acesso a informações não é apenas
disponibilizar o dado, mas buscar a possibilidade de compreensão
sobre o que está sendo levado a nosso público", explicou a
coordenadora do Ceac, Daniela Santiago. "O Ceac é de todos. Foi
criado pela Assembléia, mas só funcionará se houver adesão das
câmaras", continuou, falando sobre a necessidade de que as câmaras
mantenham contato, enviando notícias e demandas.
O diretor executivo do Instituto dos Legislativos
Brasileiros, também ligado ao Senado, Florian Madruga, que citou os
dados do Censo do Legislativo Brasileiro, lembrou que ações de
integração entre legislativos e de capacitação de legisladores e
servidores também têm sido feitas pela Câmara e pelo Senado. Ele
destacou o papel da internet como essencial nesse processo.
Consultor defende reforma tributária
Após a apresentação do Ceac, o consultor Guilherme
Wagner Ribeiro fez uma exposição sobre a reforma tributária, que
tramita no Congresso desde 1995, no contexto dos municípios - tema
de grande relevância para as casas legislativas. Para o debate,
estava prevista a participação do deputado federal e relator da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285/04, sobre o tema,
Virgílio Guimarães (PT-MG), que justificou ausência por problemas de
agenda em Brasília.
Guilherme Wagner Ribeiro levantou aspectos
importantes da discussão sobre a reforma tributária - que, na atual
proposta, tramita desde 2003 - como o esvaziamento da federação,
excessivamente concentrada na figura da União; e a existência de
guerra fiscal entre os estados, o que acaba gerando disputas
lesivas. O consultor lembrou ainda que a atual proposta, que tramita
desde 2003 e já foi desmembrada em outras, tem como principal tema
de interesse para os municípios o dispositivo que trata da elevação
do Fundo de Participação dos Municípios, que ainda não foi aprovado
por falta de consenso em outros itens da proposta, como o ICMS.
O consultor apresentou os principais desafios das
câmaras e destacou a criação do Ceac, com o qual a Assembléia de
Minas está contribuindo na busca da articulação e do fortalecimento
da federação, gerando uma aproximando entre os legislativos
municipais.
Debates - "O Ceac vem em
boa hora. Acredito que este é um instrumento democrático de
vanguarda e que criará uma rede entre as câmaras do Estado", afirmou
um dos vereadores que participou da fase de debates, Wladimir
Azeredo, vereador de Divinópolis e presidente da Associação de
Câmaras Municipais do Centro-Oeste de Minas. Outros vereadores
também usaram a palavra para tratar de diferentes assuntos.
Presenças - Além dos
citados na matéria, estiveram presentes os deputados Domingos Sávio
(PSDB), que presidiu parte dos trabalhos, Dilzon Melo (PTB), Doutor
Viana (PFL) e José Henrique (PMDB), entre outros; o diretor de
Comunicação Institucional da ALMG, Ramiro Batista; o presidente da
Associação dos Vereadores de Minas Gerais (Asvemg), vereador Edson
Melgaço; a diretora do Centro de Formação, Treinamento e
Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados, Yara Lopes Dapiere; a as
representantes da Escola do Legislativo Catarinense, Carla Pedroso e
Valéria Zacaron.
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