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Dia da Consciência Negra levanta debate sobre
preconceito
A discussão sobre o preconceito racial no País
marcou a celebração dos 35 anos do Dia Nacional da Consciência Negra
na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Em Reunião Especial de
Plenário realizada nesta segunda-feira (27/11/06) a pedido das
deputadas Elisa Costa e Maria Tereza Lara, ambas do PT,
representantes do poder público e da sociedade civil organizada
comemoraram ainda os 311 anos da morte de Zumbi dos Palmares.
A deputada Elisa Costa, membro da Frente
Parlamentar pela Igualdade Racial, abriu o evento salientando a
importância da luta concreta do movimento negro contra o preconceito
racial ainda presente na sociedade brasileira. "Temos uma nação com
uma grande proporção de famílias negras e esse é mais um motivo para
que o Brasil caminhe para a conquista de uma democracia que garanta
a igualdade", lembrou.
A deputada Maria Teresa Lara fez coro a Elisa Costa
e lembrou a necessidade de reivindicar junto à Câmara dos Deputados
a votação imediata do Estatuto da Igualdade Racial. "Esta é uma luta
de combate ao preconceito que travamos há muitos anos. Mesmo que
haja dificuldades, é uma luta deste Parlamento e dos movimentos
sociais. Contamos, para isso, com o apoio da Secretaria Especial da
Política de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), na esfera
federal, para a viabilização desta conquista", pediu.
Segundo a secretária adjunta especial de Políticas
de Promoção da Igualdade Racial, Maria do Carmo Ferreira da Silva, o
trabalho da secretaria vem colhendo frutos. De acordo com ela, mais
de 40 municípios já aderiram ao Fórum Intergovernamental de Promoção
da Igualdade Racial (Fipir), 16 estados brasileiros possuem planos
de Promoção da Igualdade Racial e 38 universidades já implantaram o
sistema de cotas. "Em nível internacional, considerando-se não
somente a América, a Europa e o Reino Unido, existem diversos
organismos internacionais semelhantes à Seppir. Porém, no mundo
inteiro, a única com status de ministério é a do Brasil",
disse.
Lei federal criou a Semana da Luta da Igualdade
Racial
A deputada federal Maria do Carmo Lara (PT-MG)
falou ainda da conquista obtida com a regulamentação da Lei Federal
10.639, que trata da realização das comemorações da Semana de Luta
pela Igualdade Racial nas escolas públicas e da inclusão na grade
curricular permanente da discussão da história da África, história
afro-brasileira e cultura afro-descendente.
Conforme explicou a deputada, a citada lei foi
aprovada pelo em 2003 e incluiu o dia 20 de novembro no calendário
escolar, como Dia Nacional da Consciência Negra. "Desde então, os
professores devem inserir nos currículos escolares as disciplinas de
História da África e dos africanos, luta dos negros no Brasil,
cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade
nacional", comemorou.
Durante a reunião, aconteceram apresentações
culturais dos Tambores Mirins e das Xicas da Silva, ambos do Grupo
Tambolelê; do cantor de reggae Wilson Keiroga; além da participação
da atriz Deisy Quinski, que declamou poema de Wesley Moura alusivo à
questão racial.
Presenças - Deputadas
estaduais Elisa Costa e Maria Teresa Lara e deputada federal Maria
do Carmo Lara, todas do PT; deputados Carlos Gomes, Padre João e
Laudelino Augusto, todos do PT; e Paulo Piau (PPS).
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