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Emendas ao Orçamento e PPAG superam R$ 1,2
bilhão
O prazo para apresentação de emendas ao Orçamento
do Estado para 2007 e ao Plano Plurianual de Ação Governamental
(PPAG) terminou na última sexta-feira (24/11/06). No total, foram
recebidas 905 emendas ao Orçamento e 91 emendas ao PPAG. Agora, elas
serão analisadas pelos relatores, que vão elaborar os respectivos
pareceres. Depois de concluídas as análises pela Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, os projetos são remetidos ao Plenário,
para discussão e votação em turno único.
O valor total das emendas apresentadas ao Orçamento
é R$ 1.278.404.388,51. Quem mais apresentou emendas foi o deputado
Dilzon Melo (PTB). Foram 184, que totalizam R$ 25,18 milhões. O
líder do Bloco PT/PCdoB, deputado Ricardo Duarte (PT), assina 33
emendas, que somam o maior volume de recursos, R$ 937,5 milhões.
Dessas, 27 são de autoria do bloco liderado pelo parlamentar, uma é
da coligação PT/PCdoB/PMDB e as cinco restantes são de Duarte. Os
deputados Rêmolo Aloise (PSDB) e Adalclever Lopes (PMDB) foram os
que apresentaram menos, uma emenda de R$ 600 mil cada.
As emendas só podem ser aprovadas se forem
compatíveis com o PPAG e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ou
se indicarem os recursos necessários. Também podem ser aprovadas
emendas que forem relacionadas com a correção de erro ou omissão e
com as disposições do projeto. "Por ética e respeito aos deputados,
vamos analisar todas as emendas. Cerca de dois terços deles
respeitaram o limite orçamentário (R$ 600 mil por deputado). Devemos
atender as emendas dentro desse limite", diz o presidente da FFO,
deputado Domingos Sávio (PSDB), responsável pela relatoria do
projeto. A previsão do relator é apresentar o parecer às emendas até
o dia 12 de dezembro. Dessa forma, o Orçamento estadual fica apto à
votação em turno único no Plenário.
O PPAG recebeu 72 emendas parlamentares e 19
originadas da Comissão de Participação Popular, após audiência
pública que discutiu a revisão do plano. "Todas as emendas criam
novos programas ou ações, ou alteram os que já existem", explica o
deputado Sebastião Helvécio (PDT), relator do projeto. Elas abrangem
desde programas que cuidam da segurança das crianças nas escolas,
como o Escola Viva, até segmentos sociais mais específicos, como os
transexuais. "Todas, ao final, melhoram a vida do cidadão. Para mim
é extremamente prazeroso esse trabalho", declara Sebastião Helvécio.
Ele explica que muitos deputados não formalizam suas emendas, pois
conversam diretamente com o relator. O parlamentar prevê que até o
dia 6 de dezembro o projeto estará pronto para votação em turno
único no Plenário.
Entenda - O PPAG descreve e
define as grandes metas do Estado. O Orçamento detalha em números e
contas essas grandes metas. É a partir do PPAG que se procura saber
qual conta do Orçamento precisa de mais recursos. Previsto na
Constituição Estadual, o PPAG é um dos instrumentos de planejamento
do Estado, sendo elaborado pelo Executivo no primeiro ano de mandato
do governador, válido para um período de quatro anos. O plano
estabelece metas físicas regionalizadas, com a discriminação dos
recursos destinados à sua execução. Já a revisão participativa,
determinada na lei do PPAG, é realizada também por meio de parceria
do Executivo com o Legislativo.
Até 30 dias após o início da tramitação do plano, a
Comissão de Participação Popular pode propor audiências públicas
para discutir o projeto, receber propostas populares de modificação,
acatá-las e encaminhá-las à FFO. Mais recentemente, a parceria entre
as duas comissões se intensificou, e ambas vêm conduzindo a revisão
de forma conjunta. A função da revisão é avaliar se o que foi
programado foi cumprido, mas também pode sugerir modificações, em
acordo com o Executivo.
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