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Ciclo de debates aborda exemplos bem-sucedidos de
UCs
Seguindo a programação do Ciclo de Debates
"Regularização fundiária das unidades de conservação de Minas
Gerais", realizado no Plenário da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, na tarde desta sexta-feira (24/11/06) teve início o painel
"Efetividade das UCs estaduais". O primeiro a falar foi o diretor de
Pesca e Biodiversidade do IEF, Célio Valle. O diretor fez um
discurso apaixonado sobre a implantação das unidades de conservação
(UC) com sucesso. "As unidades de conservação ambiental são uma
necessidade, se quisermos um Estado decente", argumentou. Célio
citou os exemplos bem sucedidos de quatro parques estaduais (do Rio
Doce, Ibitipoca, Rio Preto e Itacolomi), e salientou que não é
possível conservar o ecossistema sem amostras preservadas. "A UC é
como uma catedral. Não tiramos tijolos de uma catedral para
construir barracos", ressaltou.
Logo depois, o gerente do Parque Estadual do Rio
Preto, Antônio Augusto Tonhão de Almeida, apresentou o histórico de
criação do parque. O ex-prefeito de São Gonçalo do Rio Preto, onde
se localiza a unidade de conservação, lembrou que a área é a única
no Estado criada a partir de uma iniciativa popular. "O parque
surgiu oficialmente de um projeto de lei que tramitou na
Assembléia", informou. O Projeto de Lei (PL) 641/91, do deputado
Ronaldo Vasconcellos, transformou-se na Lei 11.172, de 1993, que
autorizou o governo do Estado a criar a UC.
Tonhão, como é conhecido, afirmou que a criação do
parque (que abrange 41% do município) significou uma série de ganhos
ambientais e sociais, como o desenvolvimento do turismo regional, a
geração de empregos diretos e indiretos para a população e, claro, a
preservação da biodiversidade local. Inicialmente com 10.755
hectares, em 2005 o Parque Estadual do Rio Preto teve sua área
aumentada para 12.184 hectares. A UC fica na Serra do Espinhaço,
Região Central de Minas Gerais.
Reserva Vale Encantado pratica educação
ambiental
A experiência desenvolvida na Reserva Particular do
Patrimônio Natural (RPPN) Vale Encantado, situada na região da
Serrinha, a 29 Km de Uberaba, foi apresentada por seu proprietário,
José Noel Prata. A propriedade de 38 hectares foi constituída como
âncora do projeto de um centro de educação ambiental que contempla
atividades educacionais, culturais, de pesquisa, recreação e lazer e
como meio de fomento do desenvolvimento sustentável do seu entorno.
De acordo com José Noel Prata, a reserva trabalha com dois focos. O
primeiro com os objetivos de preservação, educação ambiental,
pesquisa e formação acadêmica; e o segundo visando ao fomento ao
turismo, recreação, lazer e cultura.
O proprietário da reserva informou que a educação
ambiental não é voltada só para crianças, mas também para os
adultos, como funcionários de empresas e produtores rurais.
"Cobra-se muito dos produtores rurais. Todo mundo diz a eles que não
pode fazer queimada, não pode usar veneno, mas o pequeno agricultor
não sabe por quê. O homem do campo aprende os manejos com seu pai,
que aprendeu com seu avô", alertou.
ICMS - José Noel Prata
também afirmou que sua propriedade foi habilitada a receber o ICMS
ecológico, o que está acontecendo desde outubro do ano passado. Ele
fez críticas aos programas de financiamento, que, segundo ele, só
serão eficazes se as reservas forem bem divulgadas. "Ninguém sabe o
que é RPPN e, com isso, temos dificuldade em conseguir os
financiamentos", afirmou.
O proprietário da Reserva Vale Encantado defendeu
que a preservação ambiental precisa se tornar rentável. "Ninguém
precisa de ONG para defender aquilo que dá lucro. Árvore deitada dá
lucro, mas em pé não dá. Preservar é oneroso", concluiu.
Moção - Ao final do ciclo
de debates foi aprovada, pelos participantes, moção de apoio aos
atingidos pela criação da Reserva Biológica da Mata Escura, em
função dos prejuízos econômicos e sociais causados aos moradores da
região.
Os deputados João Leite (PSDB) e Laudelino Augusto
(PT) encerraram os trabalhos assumindo o compromisso de dar
continuidade ao debate sobre a regularização fundiária das unidades
de conservação na Assembléia Legislativa.
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