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Inauguração do Centro de Apoio às Câmaras é destaque da
semana
Um debate sobre reforma tributária e o município,
na terça-feira (28/11/06), irá marcar a inauguração do Centro de
Apoio às Câmaras (Ceac), evento de maior destaque na agenda da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais na semana de 27 de novembro a
1o de dezembro. O novo órgão do Legislativo mineiro terá
a função de disponibilizar, em um local exclusivo, os serviços e
informações de interesse das câmaras municipais oferecidos pela
Assembléia, além de atuar como espaço de troca de experiências entre
as casas legislativas de Minas Gerais. O debate sobre reforma
tributária será introduzido por uma palestra do deputado federal
Virgílio Guimarães (PT-MG), relator da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 285/04, que trata da reforma tributária e ainda
tramita no Congresso. O evento está programado para as 9 horas, no
Plenário.
Além da inauguração do Ceac, o Plenário realizará
duas reuniões especiais. A primeira acontecerá na segunda-feira
(27), às 20 horas, para comemoração do Dia Nacional da Consciência
Negra. Na quinta-feira (30), também às 20 horas, a reunião especial
é para a entrega do título de cidadão honorário ao deputado federal
Vittorio Medioli (PV-MG), a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB).
Estão programadas sete reuniões com convidados e
duas visitas de comissões durante toda a semana. Quatro das reuniões
serão realizadas no interior do Estado: a Comissão de Transporte,
Comunicação e Obras Públicas vai a Buritizeiro; a de Meio Ambiente e
Recursos Naturais vai a Araçuaí e Teófilo Otoni; e a de Turismo,
Indústria, Comércio e Cooperativismo vai a Juiz de Fora. As duas
visitas são da Comissão de Meio Ambiente ao município de Rio Manso,
e da Comissão de Direitos Humanos à Procuradoria-Geral de Justiça,
em Belo Horizonte.
Comissão irá verificar potencial de reservas de
gás
A visita da Comissão de Transporte a Buritizeiro,
na segunda-feira (27), tem o objetivo de ouvir autoridades sobre o
potencial das reservas de gás localizadas na confluência dos rios
Paracatu e São Francisco, no Norte de Minas. A região é conhecida
como Remanso do Fogo, por causa das constantes emanações de gás
natural, e é vista como possível alternativa ao gás importado da
Bolívia. O requerimento da reunião é do deputado Célio Moreira
(PSDB). O evento acontecerá às 14 horas, no Centro Pastoral da
Igreja São Pedro, na rua José Vicente, 157 - Centro.
No mesmo dia, a Comissão dos Direitos Humanos
realiza visita à Procuradoria-Geral de Justiça, às 15 horas, a fim
de discutir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em
agosto de 2002 entre o Ministério Público e a Copasa, a requerimento
do deputado Durval Ângelo (PT). O termo, que tem o objetivo de
proteger o meio ambiente de loteamentos irregulares, tornou-se o
maior obstáculo para dezenas de famílias de Contagem terem acesso ao
fornecimento de água.
Na terça-feira (28), a Comissão de Meio Ambiente
viaja aos vales do Jequitinhonha e do Mucuri para discutir o
abastecimento de água local, além da criação de uma subsidiária da
Copasa para cuidar dessa atividade nessas regiões, e também no Vale
do São Mateus, Norte de Minas e municípios com Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média do Estado.
Nas audiências solicitadas pelo deputado Laudelino
Augusto e pela deputada Elisa Costa, ambos do PT, também devem ser
discutidos o projeto "Vida no Vale", da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão (Seplag), e o projeto-piloto desenvolvido pela
Copasa em municípios do Vale do Jequitinhonha, com o objetivo de
reduzir custos operacionais em sistemas de abastecimento de água e
esgotamento sanitário. Às 9 horas, a comissão se reúne no Colégio
Nazaré, na rua Dom Serafim, 435, em Araçuaí. Às 14 horas, a reunião
está programada para ocorrer na Câmara Municipal de Teófilo Otoni,
na Praça Tiradentes, 170.
Suspeita de cartel será tema de reunião
Na quarta-feira (29), a Comissão de Transporte,
Comunicação e Obras Públicas recebe convidados para discutir a
suspeita de cartel na indústria cimenteira de Minas Gerais. Os
autores do requerimento para realização da reunião são os deputados
Adalclever Lopes e Ivair Nogueira, do PMDB. De acordo com os
parlamentares, a suspeita surgiu a partir de declarações do
diretor-presidente da ACP/Cimento Tupi, Carlos Alberto Ribeiro, em
reportagem publicada pelo jornal Hoje em Dia. A reunião
acontecerá às 10h30, no Plenarinho III.
Na quinta-feira (30), estão programadas duas
reuniões de comissões com convidados e uma visita. A Comissão
Especial das Pessoas Desaparecidas ouvirá representantes de jornais
e emissoras de rádio e televisão sobre a participação da mídia no
Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas,
instituído pela Lei 15.432, de 2005. O encontro está programado para
as 9h30, no Plenarinho IV.
No mesmo dia, a Comissão de Turismo se reunirá na
Câmara Municipal de Juiz de Fora, às 10 horas, para discutir a
importância do restabelecimento do transporte ferroviário de
passageiros e trens turísticos no trecho de Matias Barbosa a
Barbacena, a requerimento do deputado Carlos Gomes (PT). Já a
Comissão do Meio Ambiente vai ao município de Rio Manso, a fim de
visitar o depósito de lixo do município, às 10 horas. O objetivo é
verificar se está sendo respeitada a legislação que orienta a
instalação desses estabelecimentos. O requerimento para a visita é
do deputado João Leite (PSDB).
Para sexta-feira (1o), está programada
reunião conjunta da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática com a de Participação Popular, a realizar-se no
Auditório, às 14 horas. O debate será sobre o Parecer nº 038/2006,
do Conselho Nacional de Educação, que torna obrigatório o ensino de
Filosofia e Sociologia no ensino médio, e sua aplicação no Estado, a
requerimento dos deputados Doutor Viana (PFL) e Weliton Prado (PT) e
da deputada Maria Tereza Lara (PT).
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