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Desapropriações não levam em conta aspectos
sociais
O terceiro painel do Ciclo de Debates
"Regularização das unidades de conservação do Estado", ocorrido
nesta sexta-feira (24/11/06) no Plenário da Assembléia Legislativa
de Minas Gerais, tratou dos aspectos sociais da regularização. O
analista ambiental do Instituto Estadual de Florestas (IEF) Silvério
Seabra da Rocha demonstrou que a lógica da propriedade no modelo
capitalista é diferente da existente no modelo tradicional, e que
isso gera um conflito de difícil solução. Enquanto na lógica
capitalista a posse da terra se baseia em documentos registrados em
cartório, no modo tradicional esses papéis não existem, pois a posse
vem passando de geração para geração ao longo do tempo.
Silvério salientou que é necessário um estudo
socioambiental mais bem elaborado que contemple cada situação em
particular. Outro problema social gerado pela desapropriação,
segundo o analista, refere-se ao fato de as famílias reassentadas
muitas vezes não serem capazes de se adaptar a terrenos
diferentes.
Outro palestrante que tratou da questão social foi
o diretor-geral do Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter), Luiz
Antônio Chaves. Para ele, ao criar parques e unidades de
conservação, o poder público quase nunca levou em conta a realidade
das famílias. Somente os aspectos ambientais foram considerados,
sustentou. Ele citou como exemplo a criação da reserva biológica da
Mata Escura, no Vale do Jequitinhonha, que coloca centenas de
famílias de pequenos agricultores quilombolas sob ameaça de
remoção.
Para Chaves, qualquer reassentamento deve ser feito
de forma a garantir às famílias uma condição de vida melhor que a
existente antes. Mas a realidade é outra, e isso tem levado até a
reações extremas dos agricultores, que sistematicamente se recusam a
permitir que técnicos de órgãos ambientais façam uma avaliação dos
terrenos. Essa atitude, segundo ele, se deve ao fato de que essas
pessoas já perderam a esperança de receber indenizações justas para
deixar suas terras.
Latifúndios - O assessor
da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas
Gerais (Fetaemg), Eduardo Antônio Arantes do Nascimento, chamou
atenção para o fato de Minas ser um Estado com predominância das
grandes propriedades. "Nosso Estado é latifundiário e concentrador
de terra", disse. Segundo ele, apenas 20% dos 58 milhões de hectares
de área rural estão nas mãos de pequenos agricultores. "É preciso
investir em políticas de desconcentração de terras. Com tantos
latifúndios, pouco sobrou para as áreas de preservação ambiental e
para a agricultura familiar", completou.
O representante da Fetaemg também criticou o
processo de criação da Reserva da Mata Escura. "Tomaram várias
medidas sem avaliar a pertinência. De que adianta criar área de
proteção ambiental se toda a população da região em questão discorda
e sequer é ouvida sobre o assunto?", indagou.
Fechando o painel "Aspectos Sociais da
Regularização", o engenheiro agronônomo e superintendente técnico da
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais,
Affonso Damásio Soares, lembrou que uma nova legislação ambiental
deve levar em conta todos os segmentos sociais. "O Estado pode e
deve preservar o meio ambiente, mas sem inibir seu potencial
produtivo, que, diga-se de passagem, é enorme", opinou.
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