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Mais de R$ 400 mi são necessários para unidades de conservação de
MG
Mais de R$ 400 milhões seriam necessários para
regularizar as unidades de conservação (UCs) criadas no Estado de
Minas Gerais, e "outro tanto para as previstas em lei". A informação
foi dada pelo 3º vice-presidente da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, deputado Fábio Avelar (PSC). Representando o presidente da
Casa, deputado Mauri Torres (PSDB), Avelar abriu, na noite desta
quinta-feira (23/11/06), o Ciclo de Debates "Regularização fundiária
das unidades de conservação do de Minas Gerais". O evento nessa
noite vai contar também com a palestra sobre a situação das UCs do
Estado, proferida pelo diretor de Pesca e Biodiversidade do
Instituto Estadual de Florestas (IEF), Célio Valle. Na sexta-feira
(24), o ciclo continua com a realização de quatro painéis tratando
de vários aspectos envolvidos na regularização fundiária: jurídicos,
financeiros, sociais e com relação à efetividade das UCs.
Fábio Avelar lamentou que, como ocorre em várias
áreas, o que se assegurou na lei, com relação às unidades de
conservação, ainda está longe de se efetivar, devido a obstáculos de
ordem financeira e jurídica, principalmente. Os R$ 400 milhões
citados seriam, segundo o parlamentar, uma soma muito além do que se
dispõe nas previsões orçamentárias do Estado. Já na área jurídica,
os entraves dizem respeito, de acordo com o deputado, "aos
intrincados e morosos processos de desapropriação".
Soluções - A esse
respeito, o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos
Naturais da ALMG, deputado Laudelino Augusto (PT), acrescentou que o
ciclo de debates quer fomentar soluções para esses impasses. E por
isso, foram traçados os seguintes objetivos para o evento: conhecer
a situação fundiária das unidades de conservação do Estado e sua
efetividade; discutir aspectos jurídicos para a regularização
fundiária das UCs; discutir a destinação e a dotação orçamentárias
estaduais e o planejamento plurianual de recursos para a
regularização fundiária das UCs; sensibilizar o Poder Judiciário
sobre a necessidade da regularização; e discutir o impacto social da
regularização. Laudelino reforçou ainda a necessidade de que, na
votação do orçamento deste ano, sejam levadas em consideração as
propostas aprovadas no ciclo de debates.
Secretário critica aprovação de leis sem meios para
sua execução
Também o secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, detectou o
problema levantado por Fábio Avelar com relação à efetividade das
leis. "É muito comum termos uma grande quantidade de iniciativas
legislativas normalmente desprovidas dos meios para sua execução",
disse, defendendo a inclusão do tema no debate. Carvalho citou uma
iniciativa sua quando esteve à frente do Ministério do Meio
Ambiente, em que procurou fugir a essa regra: a criação do mecanismo
compensatório para que empresas poluidoras pudessem investir em
unidades de conservação.
O coordenador da Procuradoria de Conflitos
Agrários, procurador Afonso Henrique de Miranda Teixeira, afirmou
estar preocupado com a aparente contradição entre a defesa de um
meio ambiente equilibrado e políticas públicas voltadas para a
dignidade do ser humano. "Não há antinomia entre esses dois pontos",
ressaltou ele, acrescentando que o Ministério Público busca no
evento aprofundar a discussão sobre o impacto social das unidades de
conservação.
Ambiental no social - Já a
superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do
Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas, foi por outro caminho.
"Precisamos é do contrário - inserir o ambiental no social; senão,
não vai sobrar nada", afirmou ela, condenando a proliferação de
assentamentos de reforma agrária. Ela criticou também a visão
desenvolvimentista que ainda prevalece no Estado, que continua
calcada na crença de que os recursos naturais são ilimitados. E
mostrou-se pessimista com o futuro, ao constatar que o descaso com
as UCs começa nas dotações orçamentárias, nas quais são destinados
valores muito baixos para essas unidades.
Laudelino Augusto ressaltou ainda que a estimativa
de R$ 417 milhões refere-se apenas à regularização das unidades de
conservação já existentes, não levando em conta outras que ainda
precisam ser criadas. Após o pronunciamento dos componentes da mesa,
foi exibido um vídeo sobre o Parque Estadual do Itacolomi,
apresentado pelo artista Saulo Laranjeira. O Itacolomi ocupa 7.534
hectares entre as cidades de Mariana e Ouro Preto, a 100 quilômetros
de Belo Horizonte. Ele é um dos parques do Estado abertos à
visitação pública.
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