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Delegacia de Pessoas Desaparecidas explica suas ações na
ALMG
Um levantamento com o perfil do desaparecido
mineiro está sendo feito pela Delegacia de Pessoas Desaparecidas e
deve estar pronto em seis meses. Em cerca de um ano, o mapeamento
das regiões onde há maior incidência de desaparecidos também estará
disponível. As informações foram prestadas à Comissão Especial das
Pessoas Desaparecidas da Assembléia Legislativa de Minas Gerais,
pela delegada titular do órgão, Cristina Coelli Masson, nesta
quinta-feira (23/11/06). A delegacia já mantém um telefone para
informações (0800 2828197) e um site:
www.desaparecidos.mg.gov.br.
A comissão, criada para estudar a aplicação e a
regulamentação da Lei 15.432, de 2005, que instituiu o Sistema de
Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas, ouviu
representantes do Ministério Público, da Infraero, da Polícia
Militar e de familiares de pessoas desaparecidas. Em sua segunda
reunião, as reclamações e pedidos foram os mesmos: maior divulgação
dos cartazes com as fotos dos desaparecidos, com distribuição mais
ampla; e maior envolvimento dos órgãos públicos e da população.
Cristina Coelli informou ainda que a delegacia vem
trabalhando com a prevenção do desaparecimento, identificando a
motivação. Segundo ela, 90% dos casos têm motivação social, como
problemas de drogas, violência doméstica e dívidas. A Delegacia das
Pessoas Desaparecidas finalizou um projeto, ainda não implantado,
para atuar em quatro módulos de prevenção: junto aos pais, aos
menores, a profissionais de saúde e de educação, criando na
comunidade os multiplicadores de idéias.
Além dessas ações, o órgão já vêm desenvolvendo
parcerias com hospitais e abrigos municipais, para que divulguem os
cartazes com os desaparecidos e façam o comunicado, em caso de
encontro em suas dependências de algum desaparecido, no prazo
previsto na Lei 15.432. A lei se originou de um projeto do deputado
Sargento Rodrigues (PDT), autor do requerimento, junto com o
deputado Rogério Correia (PT), para a criação da comissão. A
delegacia está estendendo ainda sua rede de parceiros para Portugal
e Espanha e para a América Latina, nesta última por meio do
Redesap, setor do Ministério da Justiça que disponibiliza
pela internet informações sobre desaparecidos em todo o País.
Convidados pedem mais participação de órgãos
públicos
Convidados para subsidiar os trabalhos da comissão,
dois representantes da Infraero dos aeroportos Carlos Partes e
Confins, Cláudio Figueiredo Salviano e Nilson Góes Leal,
dispuseram-se a participar da campanha de divulgação com a
distribuição dos cartazes nos aeroportos mineiros e treinamento dos
agentes de vôos, onde são feitos os procedimentos de check
in, com verificação de documentação para embarque.
Tanto a representante da Polícia Militar, capitão
Adriana Lisboa Gomes, como a representante do Ministério Público,
promotora da Infância e do Adolescente Ângela Fábero, sugeriram
maior envolvimento da população, enquanto deputados e parentes de
desaparecidos pediram o cumprimento da lei pelos órgãos públicos,
com a exposição dos cartazes. A representante da PM lembrou as
dificuldades da corporação devido à falta de recursos materiais e
humanos.
A promotora informou que o Ministério Público pediu
que a Justiça dificultasse o embarque de menores com a exigência de
mais documentação dos responsáveis, o que vem sendo feito desde o
ano passado. Familiares pediram maior controle também nas
rodoviárias e estações ferroviárias e pediram a divulgação do
telefone 0800 nas contas da Copasa, como já ocorre com as fotos de
desaparecidos.
O deputado Sargento Rodrigues lamentou a ausência
de alguns órgãos convidados, como Polícia Federal, Polícia
Rodoviária Federal, Ministério da Comunicações e da Justiça e Câmara
dos Deputados, e destacou que é preciso maior engajamento dos
agentes públicos na campanha, como policiais, professores e fiscais.
O deputado Durval Ângelo (PT) lembrou a mobilização feita no caso
das mulheres desaparecidas e os avanços conseguidos, em pareceria
com a Delegacia de Pessoas Desaparecidas. Já o deputado Rogério
Correia afirmou que os avanços nas investigações conseguidos pela
Polícia Civil precisam ser compartilhados com os familiares.
Lei prevê maior divulgação de casos
A lei obriga os órgãos públicos do Estado a
reservar espaços nas suas repartições, em locais de maior circulação
de pessoas, para a afixação de cartazes ou similares, contendo
identificação, fotografia e dados das pessoas desaparecidas; prevê
que os veículos de comunicação impressa, televisiva, radiofônica e
eletrônica dos Poderes do Estado destinarão espaço para a divulgação
dos dados das pessoas desaparecidas; a divulgação deve ocorrer
também nos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, que
devem comunicar à Secretaria de Estado de Defesa Social, no prazo de
12 horas, sob pena de responsabilidade, dados identificadores de
pessoa desacompanhada que neles der entrada inconsciente ou em
estado de perturbação mental ou impossibilitada de se comunicar. De
acordo com a lei, autoridades policiais e entidades assistenciais
ficam obrigadas a comunicar à Secretaria de Defesa Social dados
identificadores de pessoas que possam ser consideradas
desaparecidas.
O texto legal prevê também o acompanhamento
psicológico de crianças que tenham sofrido qualquer tipo de abuso
durante o período de desaparecimento, assistência que deverá ser
estendida à família.
Requerimentos - Foram
aprovados os seguintes requerimentos: da comissão:, solicitando
informações ao diário Minas Gerais e à Rede Minas, sobre a
periodicidade de publicação das pessoas desaparecidas; que o
Ministério Público cobre dos órgãos públicos o cumprimento da Lei
15.432; realização de uma audiência com os comandos das polícias
Militar e Civil e Procuradoria Geral de Justiça, para informações
sobre decisões de caráter institucional; do deputado Durval Ângelo,
realização de uma audiência para discutir os resultados das ações
dos grupos envolvidos na apuração do desaparecimento de mulheres,
junto com o grupo dos desaparecidos de crianças, idosos e
deficientes, segmentos priorizados pela Lei 15.432 e alvo das
campanhas oficiais.
Presenças - Deputados
Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Durval Ângelo (PT), relator;
Célio Moreira (PSDB), Rogério Correia (PT), Antônio Júlio (PMDB) e
Carlos Gomes (PT).
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