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Mais quatro projetos são aprovados na noite desta quarta
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O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais aprovou, em Reunião Extraordinária na noite desta
quarta-feira (22/11/06), quatro projetos de lei (PLs). De autoria do
deputado Zé Maia (PSDB), foi aprovado em segundo turno, na forma do
vencido em primeiro turno, o PL 2.744/05, que autoriza o Poder
Executivo a doar imóvel com área de 10 mil m2 ao município de
Conceição das Alagoas. O terreno, localizado no distrito dos
Poncianos será destinado à implantação da Escola Municipal Querobino
Gomindes.
Também em segundo turno, e sem alterações em
relação à aprovação do primeiro turno, foi aprovado o PL 3.012/06.
De autoria do deputado Gilberto Abramo (PMDB), o projeto acrescenta
inciso ao artigo 1º da Lei 10.837, de 1992, que dispõe sobre o
atendimento prioritário às pessoas que menciona nas agências e nos
postos bancários estabelecidos no Estado. Na forma em que foi
aprovado, o projeto determina que terão atendimento prioritário
maiores de 60 anos, pessoas com crianças no colo e portadores de
deficiência.
O PL 3.100/06, de autoria do governador, foi
aprovado em 1º turno, na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de
Constituição e Justiça. O projeto autoriza o Poder Executivo a
permutar um terreno de 2 mil m2, no município de Cana Verde, por
outro com área de tamanho equivalente, situado próximo à estrada de
acesso à cidade. O imóvel do Estado é dividido por estrada municipal
e está situado em entrada de propriedade particular, tornando-se
inadequado para a construção de prédio público. O substitutivo
apresenta uma descrição pormenorizada da área pertencente a
particular, a ser permutada.
Do deputado Leonardo Moreira (PFL), o PL 3.330/06
foi aprovado, também em 1º turno, com as emendas 1 e 2, da Comissão
de Política Agropecuária e Agroindustrial. O projeto estabelece que
o poder público deverá desenvolver programas, projetos e atividades
para incentivar os criadores de gado bovino a integrarem o Sistema
Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e
Bubalina (Sisbov), que visa certificar a produção pecuária nacional
e garantir a segurança dos alimentos provenientes dessa atividade. A
primeira emenda ajusta o projeto à nova denominação do Sisbov, que
desde julho deste ano passou a se chamar Serviço de Rastreabilidade
da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos e ganhou uma estrutura
ampliada. Já a emenda nº 2 busca corrigir uma deficiência do
projeto, que em diversas partes do texto não faz referência ao gado
bubalino quando há citação ao gado bovino.
Na Reunião Extraordinária também foram aprovados
pareceres de redação final dos PLs 3.541 e 3.542, de 2006, e 2.601,
2.605, 2.698 e 2.900, de 2005. Também foi aprovado requerimento do
deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), que solicitou o adiamento da
votação do PL 2.919/06, do governador, que dispõe sobre o exercício
da autoridade metrológica de avaliação de conformidade e qualidade
de produtos e institui o Prêmio por Produtividade em Metrologia
Legal e Qualidade Industrial de Produtos.
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