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Trinta propostas populares viram emendas ao Orçamento e ao
PPAG
A Comissão de Participação Popular da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais já analisou 63 das 77 propostas de ação
legislativa de autoria popular apresentadas para o Orçamento
estadual de 2007 e Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)
2004/2007. Na reunião desta quarta-feira (22/11/06), 54 propostas
tiveram o parecer aprovado. Do total, 30 foram acolhidas como
emendas da comissão, 28 como requerimentos para o poder Executivo e
cinco foram rejeitadas. Agora, as propostas de emenda serão
encaminhadas para a Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária (FFO), que deverá manter o resultado.
Das emendas aprovadas, 21 geram impacto
orçamentário, 10 alteram tanto o Orçamento quanto o PPAG; nove se
referem apenas ao Plano e 11 somente ao Orçamento. As 14 propostas
restantes devem ser analisadas na próxima reunião da Comissão,
quarta-feira, e podem ser transformadas em requerimento ou
rejeitadas.
Em função do grande volume de propostas, a reunião
durou quase quatro horas, sendo suspensa por três vezes para análise
dos deputados. A presidente, deputada Maria Tereza Lara (PT),
explicou que a votação precisou ser em bloco, sem mais discussões,
por causa do curto espaço de tempo que havia para aprovação. O prazo
da comissão expira na próxima sexta-feira, dia 24.
A parlamentar fez questão de ressaltar, no entanto,
que as proposições populares foram amplamente discutidas na
audiência pública do dia 8 de novembro, em conjunto com a FFO, que
contou com a participação de representantes de vários segmentos
sociais. Organismos do governo, como a Secretaria de Planejamento
(Seplag), segundo a deputada, também participaram dos debates.
As propostas acolhidas pela comissão atendem a
diferentes áreas como educação, segurança, saúde, saneamento e
programas sociais. Um exemplo é o repasse de recursos para a
manutenção do mutirão pela segurança alimentar do "Minas Sem Fome".
Também foram aprovadas emendas que visam à ampliação do programa
estruturador "Saneamento: Mais Saúde para Todos", que promove o
abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.
As emendas também beneficiam escolas agrícolas e
programas que envolvem agricultores familiares, programas de
capacitação de agentes sociais e professores em municípios do
interior, e ações de atendimento a crianças, adolescentes e famílias
que vivem em situações de risco.
Mais informações sobre o resultado final no site da
Assembléia, no link "Atividade
Parlamentar/Comissões/resultados".
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