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Direitos Humanos cobra providências para chacina de
Felisburgo
Dez requerimentos exigindo providências que
agilizem os processos judiciais e melhorem a situação de vítimas da
chacina de trabalhadores rurais sem-terra ocorrida em novembro de
2004 em Felisburgo, no Vale do Jequitinhonha, foram aprovados na
reunião desta quarta-feira (22/11/06) da Comissão de Direitos
Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Os requerimentos
foram apresentados pelos deputados Rogério Correia e Carlos Gomes,
ambos do PT, na audiência pública feita pela comissão no último dia
17, quando sobreviventes da chacina e seus familiares reclamaram da
falta de indenização e de desapropriação da área em disputa, além da
não punição dos envolvidos.
Os requerimentos pedem envio de ofício a várias
autoridades. Ao prefeito de Felisburgo, a comissão pede que haja
garantia de condições de direitos humanos, saúde e educação (acesso
a escola, transporte e merenda) às crianças das famílias de
trabalhadores rurais sem-terra na Fazenda Nova Alegria. Já ao
secretário de Estado de Defesa Social e aos responsáveis pelas
polícias Civil e Militar, a comissão pede a apuração de possíveis
ameaças às famílias dos trabalhadores, que estariam sendo feitas por
parte dos mandantes da chacina.
Ao diretor do Iter, a comissão pede que sejam
efetivadas as indenizações às famílias dos assassinados no massacre;
e, ao presidente do Tribunal de Justiça, que seja agilizado o
julgamento dos mandantes e pistoleiros do massacre. A comissão
também pedirá ao superintendente do Incra/MG que agilize os
procedimentos para desapropriação da área e assentamento das
famílias naquela fazenda; e ao presidente da ALMG que insira na
ordem do dia o Projeto de Lei (PL) 2.972/06, que trata da
indenização a essas pessoas.
A comissão vai pedir ao
presidente da Cemig a extensão do programa "Luz para Todos" para as
famílias sem terra que ficam nas localidades da Fazenda Nova
Alegria. Além do ofício contendo esse requerimento, os deputados
também pretendem agendar uma visita à companhia, para tratar do
assunto. Por fim, a comissão decidiu que serão enviadas cópias das
notas taquigráficas da audiência pública do dia 22 para os seguintes
órgãos: Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministério Público
Federal, governo do Estado, Secretaria de Defesa Social, Incra,
Iter, Ouvidoria Agrária Nacional, Cemig, Defensoria Pública da
União, além da Plataforma Dhesca (Direitos Humanos, Econômicos,
Sociais e Culturais).
Outras audiências aprovadas
A Comissão de Direitos Humanos aprovou, ainda,
requerimentos de autoria dos deputados Durval Ângelo (PT),
presidente da comissão, e Roberto Ramos (PSDB). Um dos objetivos é
obter esclarecimentos sobre a morte da advogada Walmeyre Moreira da
Silva, em Ouro Preto, em novembro de 2004, e sobre a chacina de Belo
Oriente. Os outros temas tratados serão a situação dos pagamentos da
atualização das pensões concedidas pelo Ipsemg às viúvas de
ex-jornalistas da Imprensa Oficial do Estado; casos de possível
violência policial no município de Pains, no Centro-Oeste; e uma
visita à Apac de Santa Luzia, para verificar como está seu
funcionamento.
A comissão aprovou, também, projeto de lei que
declara de utilidade pública uma entidade de Pouso Alegre.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Roberto Ramos (PSDB),
vice-presidente; Paulo Cesar (PDT) e Gustavo Corrêa (PFL)
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