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Coordenadora do Pro-Hosp anuncia aumento de recursos para
custeio
O Programa de Fortalecimento e Melhoria da
Qualidade dos Hospitais do Sistema Único de Saúde em Minas Gerais
(Pro-Hosp) vai destinar 50% dos seus recursos para a área de custeio
dos 124 hospitais participantes, que podem ser utilizados de forma
integral ou parcial. O anúncio foi feito pela coordenadora do
programa, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES),
Marilene Fabri Lima, durante audiência pública da Comissão de Saúde
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira
(21/11/06). Essa informação atendeu ao objetivo da reunião,
solicitada pelo vice-presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta
(PDT), que era de cobrar um aumento do percentual de recursos do
Pro-Hosp na área de custeio.
Para o biênio 2006/2007, o programa vai receber R$
104 milhões, sendo que 40% desse valor serão distribuídos em
investimentos e 10% na melhoria de gestão, e os outros 50% em
custeio. Atualmente o montante de R$ 93 milhões do Pro-Hosp é
distribuído da seguinte forma: 50% para investimentos, 10% para
gestão e 40% para custeio. Marilene Fabri Lima informou ainda o
percentual de livre vinculação não pode ser maior do que 50% porque
algumas ações são obrigatórias, principalmente aquelas determinadas
pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Entre elas
estão os investimentos necessários para garantir a assistência
hospitalar segura, como procedimentos corretos para o material
esterilizado; serviço de lavanderia; e aparelhos de suporte à vida
(respiradores).
Segundo Marilene, o objetivo inicial do programa
era resolver o problema da infra-estrutura dos hospitais,
possibilitando uma melhoria na qualidade do atendimento. "É possível
que, após feita uma avaliação das metas alcançadas, já no próximo
ano não exista mais um percentual geral na alocação dos recursos,
mas metas por instituição", afirmou.
Funcionamento - Atualmente,
participam do Pro-Hosp 124 hospitais, públicos ou filantrópicos, com
mais de 100 leitos, sendo que 35 pertencem a macrorregiões do Estado
e 89 a microrregiões. "Um dos resultados obtidos pelo Pro-Hosp foi a
redução de transferência de usuários de microrregiões para hospitais
de macrorregiões", disse Marilene Fabri Lima.
Segundo ela, o repasse dos recursos do programa é
dividido em partes fixa e variável. A fixa compreende os
investimentos e a melhoria em gestão, que é repassada mediante a
apresentação de três relatórios quadrimestrais que devem ser feitos
pelo hospital. Já a parte variável engloba os 50% de livre
vinculação, que são condicionados ao desemprenho obtido pela
instituição. "As metas do programa não são impostas aos hospitais.
São todas factíveis", afirma a coordenadora do Pro-Hosp, que
explicou ainda as hipóteses de suspensão do programa: caracterização
de risco pela Vigilância Sanitária; redução da oferta de leitos por
especialidades; fechamento do setor de urgência ou emergência; e
aplicação de recursos foram do que foi pactuado.
Deputados e convidados elogiam programa
A importância do Pro-Hosp para os hospitais
públicos e filantrópicos do Estado foi destacada por todos os
participantes da audiência pública. O provedor da Santa Casa de
Misericórdia de Montes Claros, Elias Siufi, destacou a flexibilidade
do programa e afirmou que sua tendência é melhorar. Mas defendeu o
reajuste da tabela do SUS e o cumprimento da Emenda à Constituição
29, que destina a aplicação mínima de recursos na saúde. Essas
reivindicações foram destacadas também por Samuel Figueira, da Santa
Casa de Montes Claros. Para ele, os valores da tabela do SUS estão
muito defasados e muitas vezes os médicos cobram dos hospitais o
pagamento de serviços, como os plantões.
O representante da Secretaria Municipal de Saúde de
Juiz de Fora, Paulo Henrique Ferreira, acredita que o grande avanço
do projeto é condicionar a liberação de recursos ao cumprimento das
metas acordadas, de acordo com a necessidade de cada região. Também
elogiaram o Pro-Hosp o contador da Santa Casa de Misericórdia de
Alfenas, Christian Lázaro Rios Soares, e a secretária Municipal de
Saúde de Alfenas, Ludmila Barbosa Bandeira Rodrigues. Ela destacou
que o programa possibilitou a construção de UTIs adulta e neonatal
na cidade, que tem 50 mil habitantes.
De acordo com o deputado Carlos Pimenta, o
Pro-Hosp, em sua terceira edição, é uma das poucas oportunidades de
ajuda para os hospitais regionais do Estado. "Este programa do
governo estadual deu um alento, um socorro muito grande para os
hospitais", disse. Mesma opinião tem o deputado Arlen Santiago
(PTB): "O Pro-Hosp surgiu para corrigir a defasagem nos recursos
pagos pelo SUS". O deputado Doutor Viana (PFL) destacou que é
importante que o sistema de saúde funcione bem, para evitar que
determinadas regiões ou hospitais sejam sobrecarregados. Para Adelmo
Carneiro Leão (PT), presidente da comissão, é fundamental que os
governantes procurem desenvolver uma política pública de saúde e não
foquem apenas no desenvolvimento de programas.
Críticas - Mesmo elogiando
e ressaltando as qualidades do Pro-Hosp, o diretor-geral do Hospital
de Clínicas de Uberlândia, Alair Benedito de Almeida, afirmou que o
programa tem um pequeno problema: depende do gestor municipal.
Segundo ele, seu hospital não está participando atualmente do
projeto porque a Secretaria Municipal de Saúde de Uberlândia
"seqüestrou" as últimas parcelas do Pro-Hosp 2 destinadas ao
hospital. "É preciso corrigir esse fluxo do recursos porque o grande
prejudicado é o usuário", opinou. Já o representante do Sind-Saúde,
Renato Barros, cobrou a presença de um controle social em relação ao
programa: "Existe investimento do Estado que deve dar um retorno
para a população".
Comissão aprova dois requerimentos
Durante a reunião foram aprovados dois
requerimentos. O primeiro, do deputado Roberto Carvalho (PT),
solicita um debate público para apresentar um projeto relacionado ao
Centro Metropolitano de Especialidades Médicas de Belo Horizonte,
que está sendo construído no prédio onde iria funcionar o
Cardiominas. Outro requerimento, do deputado Adelmo Carneiro Leão,
pede a realização de audiência pública para discutir o controle e
fazer uma avaliação dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em
Minas Gerais, com ênfase na Capital. Segundo o parlamentar, o
objetivo é debater com a sociedade civil organizada e entidades do
governo a qualidade e a rapidez do atendimento do SUS,
principalmente depois de matéria veiculada no dia 3 de novembro no
jornal Estado de Minas, intitulada "Gargalho na fila da
saúde".
Presenças - Deputados
Adelmo Carneiro Leão (PT), presidente; Carlos Pimenta (PDT), vice;
Arlen Santiago (PTB), Ricardo Duarte (PT) e Doutor Viana (PFL).
Também participou da reunião a coordenadora da Santa Casa de
Misericórdia de Alfenas, Solange Isabel Campos Libânio.
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