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Assembléia inaugura Centro de Apoio às
Câmaras
Um debate sobre a reforma tributária, com a
participação do deputado federal Virgílio Guimarães (PT), marcará a
inauguração do Centro de Apoio às Câmaras (Ceac), órgão que está
sendo criado pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais para
fortalecer sua relação com as 853 câmaras municipais do Estado. A
solenidade acontecerá na terça-feira (28/11/06), no Plenário da
Assembléia, a partir de 9 horas. O evento será aberto pelo
presidente do Legislativo mineiro, deputado Mauri Torres (PSDB), com
a participação do diretor-geral da Casa, Luís Antônio Prazeres
Lopes, o secretário-geral da Mesa, Eduardo Moreira, e o diretor de
Comunicação, Ramiro Batista Abreu. Às 10 horas, está programada a
palestra do deputado Virgílio Guimarães, que é relator da Proposta
de Emenda Constitucional (PEC) 285/2004, que trata da reforma
tributária, e ainda tramita no Congresso.
A troca de experiências, técnicas e serviços entre
os legislativos do Estado e dos municípios será o objetivo do Ceac,
que terá um link específico dentro da página da Assembléia na
internet, que poderá ser acessado após sua inauguração. Por meio do
site, vereadores e servidores das câmaras municipais poderão
fazer consultas a respeito de processo legislativo, estrutura e
funcionamento da Assembléia mineira, legislação básica e
jurisprudência sobre temas de interesse dos municípios. Também terá
acesso a publicações e links eletrônicos sobre esses temas.
Boa parte desse conteúdo estará disponível na internet, facilitando
a consulta de qualquer interessado.
Qualificação - O Ceac
funcionará na rua Dias Adorno, nº 300, ao lado da Assembléia
Legislativa. O atendimento será prestado de segunda a sexta-feira,
das 8 às 17 horas. Por meio de uma parceria com a Escola do
Legislativo, o Centro de Apoio às Câmaras também deverá promover
cursos e eventos para qualificação de vereadores e técnicos
municipais. No futuro, alguns desses cursos deverão ser oferecidos
na modalidade de Educação a Distância.
Outro objetivo do Ceac é divulgar práticas
inovadoras dos legislativos municipais, especialmente aquelas que
permitam maior interação com a sociedade, a transparência e melhor
aplicação de recursos públicos, socialização de informações e
aperfeiçoamento da atividade legislativa e fiscalizadora.
Experiências que estejam em funcionamento há pelo menos seis meses
serão divulgadas pelo Ceac na internet. O endereço é
www.almg.gov.br/ceac.
O vereador ou servidor de câmara que tiver
interesse em obter informações que afetem seu mandato ou seu
trabalho, poderá se cadastrar para receber semanalmente, por e-mail,
o boletim eletrônico do Ceac. A publicação incluirá uma agenda de
eventos institucionais das câmaras e da Assembléia, decisões
judiciais recentes de interesse dos legislativos municipais e outras
informações pertinentes.
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