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ALMG celebra Dia da Consciência Negra com Reunião
Especial
O Dia Nacional da Consciência Negra e os 311 anos
da morte de Zumbi dos Palmares, celebrados no dia 20 de novembro,
serão comemorados com uma Reunião Especial no Plenário da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, na próxima segunda-feira (27/11/06), às
20 horas. O requerimento é das deputadas Maria Tereza Lara e Elisa
Costa, ambas do PT. O evento terá apresentações musicais e uma
homenagem a entidades mineiras de luta social, que trabalham também
com a causa negra.
De acordo com a deputada Maria Tereza Lara,
coordenadora da Frente Parlamentar pela Igualdade Racial, a
homenagem às entidades é apenas simbólica, para marcar o espaço da
população negra. "As causas da igualdade racial estão hoje na pauta
nacional. A criação da Seppir (Secretaria Especial de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República), em 2003,
contribuiu muito para isso e para motivar os movimentos negros, que
se organizaram ainda mais", avalia.
A parlamentar salienta ainda que seu mandato tem
sido pautado pelo trabalho contra a exclusão racial. "Temos uma
dívida muito grande para com os negros", justifica. A secretária
adjunta da Seppir, Maria do Carmo Ferreira Silva, Kaká, ex-prefeita
de Araçuaí, também participará da Reunião Especial.
Reivindicações - Temas como
cotas em universidade e a discussão do Estatuto da Igualdade Racial,
em tramitação no Congresso Nacional, são preponderantes atualmente,
segundo Maria Tereza Lara. Além disso, os movimentos negros têm
reivindicado que o dia 20 de novembro seja feriado nacional. "Isso
vai acontecer a partir da pressão positiva das bases", prevê. De
acordo com informações do site do Seppir, atualmente o Dia Nacional
da Consciência Negra é feriado em 225 municípios brasileiros,
incluindo capitais como São Paulo e Rio de Janeiro. Em Minas, apenas
o município de Itapecerica, no Centro-Oeste, decretou feriado.
Homenageado reforça necessidade de cotas para
negros
A reserva de 20% das vagas da Universidade Federal
de Minas Gerais (UFMG) para estudantes negros é hoje o tema mais
agudo para as organizações que trabalham contra a exclusão racial em
Minas. A avaliação é de Marcos Antônio Cardoso, um dos homenageados
pela Assembléia, indicado pela Fundação Centro de Referência da
Cultura Negra, entidade que ele criou em 1999 e presidiu até 2001.
"Alguns entram para a universidade, e outros não. Então, a forma de
entrar está errada", critica.
A polêmica em torno do tema, de acordo com Cardoso,
é criada por quem se contrapõe às cotas. "Queremos entrar para a
universidade; queremos estudar, o que é um direito. A polêmica não é
nossa", argumenta. Segundo ele, estratégias propostas pelas
universidades, como o curso noturno, remontam ao tempo da
escravidão.
O movimento negro, ainda de acordo com o
homenageado, precisa também dar o passo para consolidar o dia 20 de
novembro como feriado em Belo Horizonte e em Minas. "Há uma reação
contrária de forças conservadoras, porque Zumbi é um herói do povo,
criado de baixo para cima. Então ele não tem o mesmo tratamento de
heróis como Tiradentes", compara.
Os outros homenageados pela Assembléia são o
Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia (Sinfrajupe),
representado por Frei Aguinaldo Querobino; Movimento Fé e Política
(Vadir de Souza); Centro de Referência de Cultura Negra de Venda
Nova - Movimento de Mulheres (Mônica Aguiar); Movimento Cultural
Mineiro (Wilson Keyroga); Central Única dos Trabalhadores (Lúcio
Guterrez); Movimento Cultural - Grupo Tambolelê (Santone Lobato
Silva); Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Minas Gerais
(Maria Ilma Ricardo); Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Teófilo
Otoni (Sílvio Rodrigues); e Juventude e ProUni (Gilsa Maria dos
Santos).
História - Em 1971, o Grupo
Palmares, do Rio Grande do Sul, revelou que Zumbi dos Palmares,
símbolo da resistência negra, teria sido assassinado em 20 de
novembro de 1695. O líder quilombola foi morto em uma emboscada na
Serra Dois Irmãos, em Pernambuco, depois de liderar uma resistência
que culminou com o início da destruição do Quilombo dos Palmares.
Sete anos depois, em 1978, ativistas reunidos em um congresso do
Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial instituíram
a data como Dia Nacional da Consciência Negra.
Já em 2003, a Lei 10.639 incluiu a comemoração no
calendário escolar brasileiro, tornando obrigatório o ensino de
história e cultura afro-brasileira nas escolas públicas e
particulares de ensino fundamental e médio. Desde então os
professores devem inserir nos currículos escolares assuntos como
história da África e dos africanos, luta dos negros no Brasil,
cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade
nacional.
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