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Concessões do serviço de táxi serão discutidas em audiência
pública
Um questionamento sobre a legalidade das permissões
do serviço de táxi em Belo Horizonte, concedidas pela prefeitura
antes da Constituição Federal de 1988, está trazendo intranqüilidade
a mais de 5 mil motoristas que estão sendo citados pela Justiça.
Esse assunto será debatido numa audiência pública da Comissão de
Assuntos Municipais e Regionalização da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais, marcada para a próxima quarta-feira (22/11/06), às
9h30, no Plenarinho III, a requerimento do próprio presidente da
comissão, deputado Leonardo Quintão (PMDB).
Segundo o deputado, em 1999 a Associação dos
Condutores Auxiliares de Táxi questionou a legalidade das permissões
junto ao Ministério Público Estadual (MP). Em 2001, o MP moveu ação
civil pública contra a BHTrans, exigindo a licitação imediata de
todas as permissões. A Justiça de primeira instância levou mais dois
anos para aceitar a ação e determinar o que estava sendo exigido. No
entanto, a BHTrans recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais,
que em 2004 anulou a decisão, mas determinou que todos os
permissionários fossem citados e ouvidos.
Com a volta do processo à Justiça de primeira
instância, neste ano de 2006 foram emitidas várias listas de
taxistas, a primeira citando 1.712 motoristas, a segunda 2.573 e a
mais recente 5.655, mais de metade da categoria em Belo Horizonte.
Leonardo Quintão quer ouvir as partes envolvidas, tanto o Ministério
Público quanto a BHTrans e os representantes dos taxistas.
Estão convidados para a audiência pública os
seguintes representantes: a procuradora-geral de Justiça, Ana
Ivanete dos Santos; o diretor-presidente da BHTrans, Ricardo
Mendanha Ladeira; o diretor da Cooperativa Mista de Transporte de
Passageiros (Coopertáxi), Sérgio Antônio da Cunha; o
diretor-presidente da Cooperativa de Rádio Comunicação de Belo
Horizonte, Adilson Matosinhos; o diretor-presidente da Cooperativa
Mista de Trabalho dos Motoristas Autônomos de Táxi da Região
Metropolitana de Belo Horizonte (Coomotáxi), Antônio Francisco da
Silva; e o diretor-presidente da Rádio Táxi Unitáxi, Getúlio Messias
da Silva.
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