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Participação Popular aprova dois requerimentos de audiência
pública
Em sua reunião extraordinária convocada para a
tarde desta quinta-feira (16/11/06), a Comissão de Participação
Popular da Assembléia Legislativa de Minas Gerais tinha em pauta a
discussão e votação de 77 propostas de ação legislativa apresentadas
durante a audiência pública de revisão do Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG), realizada no último dia 8 de novembro. No
entanto, a presidente da comissão, deputada Maria Tereza Lara (PT),
fez retirá-las da pauta por não cumprirem pressupostos
regimentais.
Três requerimentos foram aprovados na reunião. Do
deputado André Quintão (PT), foi aprovado requerimento de audiência
pública solicitada pelo Sindicato dos Arquitetos, para debater o
Circuito Cultural Praça da Liberdade e a possível descaracterização
do antigo prédio da Secretaria da Educação, onde funciona o Centro
de Referência do Professor.
A deputada Maria Tereza Lara apresentou
requerimento de audiência pública conjunta com a Comissão de
Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, para debater o Parecer
nº 38/2006 do Conselho Nacional de Educação, que torna obrigatório o
ensino de Filosofia e Sociologia no ensino médio. Outro requerimento
da mesma deputada é dirigido ao presidente da Assembléia, deputado
Mauri Torres (PSDB), solicitando que coloque na pauta de votação do
Plenário o Projeto de Lei 1.776/04, de autoria da comissão, que
institui o Dia Estadual dos Surdos.
Presenças - Deputada Maria
Tereza Lara (PT), presidente; deputados André Quintão (PT) e João
Leite (PSDB).
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