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Comissão ouve familiares de desaparecidos e planeja
ações
Promover um esforço conjunto entre as autoridades
estaduais e federais e efetivar a aplicação do sistema de
comunicação e cadastro de desaparecidos (criado pela Lei 15.432, de
2005) são as ações planejadas pela Comissão Especial das Pessoas
Desaparecidas da Assembléia Legislativa de Minas Gerais em sua
primeira reunião, nesta quinta-feira (16/11/06). Além de ouvir
familiares de pessoas nessa situação, que pediram maior envolvimento
do poder público no problema, a comissão decidiu que terá reuniões
com representantes de vários órgãos públicos para avaliar a questão,
além de visitar a Delegacia de Desaparecidos do Estado. A próxima
reunião será na quinta-feira (23), às 9h30.
As mães falaram aos deputados sobre a angústia de
esperar pelos familiares e fizeram um apelo para que haja maior
divulgação dos casos. Uma delas, Cléia Maria da Conceição Santos,
mãe de Pedro Augusto, que desapareceu em agosto deste ano e hoje
estaria com 12 anos, fez alguns alertas, como a necessidade de que
os familiares recebam orientações adequadas, principalmente nas 48
horas após a constatação do desaparecimento. Para ela, também é
preciso impor dificuldades para a retirada de certidões de
nascimento nos cartórios, por exemplo, o que pode se tornar um
instrumento para aproveitadores que queiram obter autorização para
viajar com crianças.
A fiscalização em locais de grande movimento, como
rodoviárias e postos policiais em rodovias, também foi cobrada por
Simone Helena Rodrigues, mãe do garoto Douglas, que desapareceu aos
13 anos, em março passado. Já Nilsa Balsa Gris pediu atenção também
para os adultos desaparecidos. O filho dela, Cláudio Balsa, 35 anos,
não foi mais visto desde julho de 2005, após ter se dirigido à
região da Pampulha. Elas e outros familiares de desaparecidos foram
convidados a acompanhar todas as reuniões da comissão.
Comissão terá convidados permanentes
A comissão especial aprovou requerimento para
solicitar às seguintes instituições a indicação de representantes
que participem das reuniões de forma permanente: polícias Federal,
Civil, Militar e Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros,
Procuradoria-Geral de Justiça e governo federal (Ministérios da
Justiça, das Comunicações e das Relações Exteriores). Além disso,
serão convidados representantes de diversas comissões da Câmara e do
Senado. Na próxima reunião, além dos convidados permanentes, será
chamada também para se representar a Infraero.
A comissão também quer fazer reuniões para ouvir
representantes de instituições religiosas, incluindo os agentes de
pastorais que atuam nas ruas de Belo Horizonte, dos principais
veículos de comunicação e de grandes espaços públicos do Estado.
Trabalho será ágil, diz presidente
O presidente da comissão, deputado Sargento
Rodrigues (PDT), afirmou que os trabalhos serão agilizados em função
da proximidade com o término da atual legislatura. Ele lembrou que a
ALMG está atenta à questão, não só pela aprovação da Lei 15.432, em
2005, de autoria dele, como também pelo empenho em discutir o
assunto. Mas Rodrigues admitiu que o poder público precisa realmente
tomar frente à questão, fiscalizando, por exemplo, se os espaços
públicos (como escolas, quartéis, delegacias, estádios esportivos,
aeroportos, rodoviárias) e os meios de comunicação dos Poderes estão
respondendo à divulgação de desaparecidos, como estipula a lei.
Lembrou que também serão feitos contatos com empresas particulares,
como dos setores de imprensa e transporte. "Tudo o que está ao
alcance dessa comissão será feito", informou.
"Nosso objetivo é de fato chamar a atenção das
autoridades competentes e cobrar empenho dos órgãos estaduais e
federais", completou o deputado Célio Moreira (PSDB). Para ele, a
fiscalização deve ser mais rigorosa em rodovias e aeroportos,
principalmente quando se tratar de vôos particulares.
O deputado João Leite (PSDB) ressaltou que o
tráfico de pessoas é, hoje, um problema mundial, que se soma a
crimes como tráfico de órgãos e pedofilia pela internet. Esses
crimes, como lembrou João Leite, só podem ser combatidos a partir de
uma articulação nacional, além de uma legislação mais moderna.
"Percebemos o endurecimento da legislação de outros países. Nos EUA
e no Canadá, é crime abordar, tocar uma criança na rua",
exemplificou. Já a origem desses problemas, para o deputado
Laudelino Augusto (PT), está ligada à estrutura de manutenção de
poder e domínio em que a sociedade está baseada e que desrespeita,
muitas vezes, a garantia constitucional de que crianças e
adolescentes sejam tratados com prioridade pela família, pela
sociedade e pelo Estado.
Presenças - Deputados
Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Célio Moreira (PSDB); João
Leite (PSDB) e Laudelino Augusto (PT).
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