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Falta de regulamentação de áreas protegidas ameaça
biodiversidade
Nenhuma unidade de conservação de Minas Gerais está
totalmente regularizada, o que representa uma ameaça a milhões de
espécies animais e vegetais que vivem nestes locais. A advertência é
do diretor de Pesca e Biodiversidade do Instituto Estadual de
Florestas (IEF), professor Célio Murilo de Carvalho Valle. Ele vai
participar do Ciclo de Debates "A regularização fundiária das
unidades de conservação do Estado de Minas Gerais", que será
realizado no Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais na
próxima quinta (23/11/06) e sexta-feiras (24).
De acordo com estudos do IEF, seriam necessários R$
417 milhões para regularizar a situação de todas as unidades. Os
principais problemas estão nos 25 parques estaduais, que totalizam
334.036 hectares (ha), dos quais 276.207 ha ainda precisam ser
desapropriados. Somente para resolver a situação dos parques, que
abrigam grande parte da biodiversidade mineira, o Estado precisaria
desembolsar R$ 398,6 milhões. As outras unidades apresentam falhas
desde medição e registro até a compra, pagamento e posse do imóvel.
Algumas já foram compradas mas ainda não foram quitadas, gerando
conflitos com os antigos donos. A falta da regulamentação dificulta
o trabalho do próprio Estado de fiscalizar, recuperar e preservar as
áreas.
"Essa situação coloca em risco todo o ecossistema,
porque são nessas unidades que as espécies têm condições de
sobreviver e se desenvolver sem o perigo da ação humana", alerta
Célio Valle. Ele lembra que a biodiversidade é importante não apenas
para o equilíbrio ambiental do planeta, mas também para o
conhecimento. "Há 60 anos, a penicilina era apenas um bolor na
natureza, hoje é um importante medicamento. Temos muitas riquezas no
mato. A biodiversidade é um patrimônio genético importante para o
País e para a humanidade", explica.
O especialista defende a definição de uma verba no
Orçamento estadual específica para a preservação ambiental. "É
preciso sair do discurso para a prática. Só conseguiremos proteger
nossas riquezas se tivermos recursos para isso".
Segundo Célio Valle, a Assembléia de Minas é a
primeira que se dispõe a discutir a questão fundiária das unidades
de conservação, um problema comum em todos os Estados e mesmo nas
áreas federais. "Queremos sensibilizar os três poderes - Executivo,
Judiciário e Legislativo -, pois o futuro do homem e da Terra
depende da proteção de nossos recursos naturais".
O ciclo - O ciclo de
debates, realizado por solicitação do deputado Laudelino Augusto
(PT), contará com a participação de representantes das três esferas
de poder, além do Ministério Público. Os objetivos do ciclo são:
conhecer a situação fundiária das unidades de conservação (UCs) do
Estado e sua efetividade (como são administradas); discutir aspectos
jurídicos para a regularização fundiária das UCs; discutir a
destinação e a dotação orçamentárias estaduais e o planejamento
plurianual de recursos para a regularização fundiária das UCs;
sensibilizar o Poder Judiciário sobre a necessidade da
regularização; e discutir o impacto social da regularização.
Veja a programação completa
Dia 23 de novembro
19 horas
* Abertura com o presidente da ALMG, deputado Mauri
Torres (PSDB); o secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho; o secretário de
Estado para Assuntos de Reforma Agrária, Márcio Kangussu; o
presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Orlando
Adão Carvalho; a procuradora-geral de Justiça, Ana Ivanete dos
Santos; o advogado-geral do Estado, José Bonifácio Borges de
Andrada; o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF),
Humberto Candeias Cavalcanti; o diretor-geral do Instituto de Terras
de Minas Gerais (Iter), Luiz Antônio Chaves; e a superintendente
executiva da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente (Amda),
Maria Dalce Ricas
19h30
* Palestra "Situação das unidades de conservação de
Minas Gerais", com o diretor de Pesca e Biodiversidade do IEF, Célio
Valle
20h30
* Debate coordenado pelo deputado Laudelino Augusto
(PT)
Dia 24 de novembro
8h30
* Painel "Aspectos jurídicos e legais da
regularização fundiária das UCs", com o consultor jurídico do
IEF/Promata/KFW, Charles Alessandro Mendes; o desembargador do TJMG,
Brandão Teixeira; e o coordenador das Promotorias de Justiça da
Bacia do Rio São Francisco, promotor Alex Fernandes Santiago
10h30
* Painel "Fontes de recursos para regularização
fundiária", com o coordenador do Núcleo de Compensação Ambiental do
IEF/Unesco, Ronaldo César Vieira de Almeida; e o gerente de
Avaliação e Licenciamento Ambiental da Cemig, Ênio Marcus Brandão
Fonseca
* Debate coordenado pelo deputado Paulo Piau
(PPS)
14 horas
* Painel "Aspectos sociais da regularização", com o
analista ambiental do IEF, Silvério Seabra da Rocha; o diretor-geral
do Iter, Luiz Antônio Chaves; o assessor da Federação dos
Trabalhadores em Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg), Eduardo
Antônio Arantes do Nascimento; e o superintendente técnico da
Federação da Agricultura de Minas Gerais (Faemg), Affonso Damásio
Soares
15 horas
* Painel "Efetividade das UCs estaduais", com o
diretor de Pesca e Biodiversidade do IEF, Célio Valle; o gerente do
Parque Estadual do Rio Preto, Antônio Augusto Tonhão de Almeida; e o
proprietário da Reserva Particular do Patrimônio Natural Vale
Encantado, José Noel Prata
* Debate coordenado pelo deputado João Leite
(PSDB)
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