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Comissão das Pessoas Desaparecidas já programa audiência
pública
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) foi eleito,
nesta terça-feira (14/11/06), presidente da Comissão Especial das
Pessoas Desaparecidas da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A
comissão tem o objetivo de avaliar as providências já tomadas pelo
poder público estadual para cumprir a Lei 15.432, que institui o
Sistema de Comunicação e Cadastro das Pessoas Desaparecidas, e
também propor ações para resolver o problema e melhorar o
atendimento às vítimas.
Como vice-presidente foi eleito o deputado
Adalclever Lopes (PMDB). Sargento Rodrigues designou o deputado
Durval Ângelo (PT) como relator. As reuniões da comissão serão às
quintas-feiras, às 9h30, no Plenarinho IV. Rodrigues informou que,
apesar de o prazo da comissão ser de 60 dias, os deputados não terão
mais de 40 dias para concluir seus trabalhos, já que a sessão
legislativa ordinária será encerrada por volta do dia 20 de
dezembro.
Em função do prazo reduzido, já na próxima quinta
haverá uma audiência pública para ouvir as famílias de pessoas
desaparecidas no Estado. Com a reunião, o presidente da comissão
pretende definir os rumos dos trabalhos no sentido de cobrar
providências por parte da Polícia Civil, da Polícia Militar, do
Ministério Público e da Polícia Federal, bem como de outros órgãos
do Poder Executivo estadual envolvidos com a questão.
Essas autoridades serão convidadas para a reunião
seguinte da comissão, disse Sargento Rodrigues. Porém, o deputado
Célio Moreira (PSDB) alertou para a dificuldade enfrentada pelos
parlamentares de conseguir contato com o chefe da Polícia Civil,
Otto Teixeira Filho. Rodrigues, no entanto, garantiu que haverá o
máximo empenho de todos os deputados da comissão. "Que possamos
montar uma grande força-tarefa em prol das famílias que vivem em
desespero", disse. Para isso, ele conta também com o apoio das
polícias e do Poder Judiciário.
A Lei 15.432 teve origem no Projeto de Lei (PL)
280/03, do deputado Sargento Rodrigues. Ela foi regulamentada em 5
de junho deste ano pelo Decreto 44.310.
Presenças - Deputados
Sargento Rodrigues (PDT), Adalclever Lopes (PMDB) e Célio Moreira
(PSDB), que presidiu os trabalhos até a eleição do novo
presidente.
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