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Cadastro de vendedores de metal usado recebe parecer
favorável
A Comissão de Segurança Pública da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta terça-feira (14/11/06),
parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 3.027/06, do
deputado Gustavo Corrêa (PFL), que determina que os estabelecimentos
comerciais que compram materiais de metal usados para revenda
mantenham cadastro com dados pessoais e endereço das pessoas físicas
ou jurídicas das quais foram efetuadas as compras. O relator do
projeto, deputado Sargento Rodrigues (PDT), opinou pela sua
aprovação na forma do substitutivo nº 1, anteriormente apresentado
pela Comissão de Constituição e Justiça. O projeto agora será
encaminhado para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária.
O PL 3.027/06 tem como objetivo criar um cadastro
com dados pessoais e endereço completo das pessoas físicas ou
jurídicas que vendem materiais usados, como fios, arames, peças,
tubos e tampos de bueiros. No parecer, o deputado Sargento Rodrigues
lembrou que é de conhecimento público a ocorrência de furtos da
fiação de empresas telefônicas e de cabos de transmissão de energia,
bem como de tampos de bueiros. "A criação do cadastro de
identificação dos vendedores dessas mercadorias facilitará aos
agentes públicos a identificação dos infratores, oferecendo mais um
instrumento para coibir tais práticas criminosas e punir seus
responsáveis", afirmou.
O substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de
Constituição e Justiça, manteve o conteúdo do projeto e adequou o
texto à legislação, acrescentando dispositivos à Lei 11.817, de
1995, que trata de matéria similar.
Os deputados aprovaram ainda quatro proposições que
dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados
Leonardo Moreira (PFL), vice-presidente; Antônio Júlio (PMDB),
Sargento Rodrigues (PDT) e Weliton Prado (PT).
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