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Comissão visita acampamento de sem-terra em
Felisburgo
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais estará no acampamento Terra Prometida,
em Felisburgo, nesta quinta-feira (16/11/06), às 9 horas, a
requerimento do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT),
acompanhando a visita da Relatoria Nacional para os Direitos Humanos
à Alimentação Adequada, Água e Terra Rural da Plataforma Dhesca
(Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais) Brasil.
O relator nacional, Flavio Valente, vai apurar
denúncias de violações de direitos humanos naquela região. No dia 20
de novembro de 2004, 18 pistoleiros armados invadiram o acampamento
Terra Prometida, assassinando cinco trabalhadores rurais e ferindo
outros doze, num episódio que ficou conhecido como "chacina de
Felisburgo".
Na sexta-feira (17), será realizada no Auditório da
ALMG uma audiência pública, também solicitada pelo presidente da
comissão, para ouvir o parecer do relator nacional sobre a visita. A
reunião também vai discutir o contexto geral de violação de direitos
humanos das famílias do acampamento Terra Prometida. A reunião será
às 10 horas e contará com a presença de todos que participaram da
visita a Felisburgo.
Segundo a coordenação do MST, cerca de 140
famílias residiam no acampamento, organizado pelo Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na época da chacina. Hoje
existem 105 famílias no local à espera da desapropriação de 568
hectares. Para o deputado Rogério Correia (PT), a visita é
importante para que a comissão conheça de perto as condições das
famílias que estão pré-assentadas em áreas já consideradas
devolutas. "A situação no local é tensa, devido a supostas ameaças
que o mandante da chacina, Adriano Chafik, que ainda está em
liberdade, estaria fazendo aos membros do MST. A visita e a
audiência pública servirão como instrumento de pressão para que
Chafik seja julgado o mais rápido possível", finaliza o
deputado.
Garantia dos direitos humanos - As
relatorias nacionais em
direitos humanos, econômicos, sociais e culturais têm por objetivo
contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos
direitos humanos com base na Constituição Federal e em tratados
internacionais. Este projeto é coordenado pela Plataforma Brasileira
de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais, com apoio do
Programa de Voluntários das Nações Unidas e da Procuradoria dos
Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal.
Convidados - Serão
convidados para a reunião o coordenador das Promotorias de Direitos
Humanos, Apoio Comunitário e Conflitos Agrários, procurador Afonso
Henrique de Miranda Teixeira; a representante da Comissão Pastoral
da Terra (CPT), Marcilene Aparecida Ferreira; o coordenador estadual
do MST, Vanderlei Martini; o bispo da diocese de Almenara, Dom Hugo
Maria Van Steekelenburg; o superintendente regional do Incra em
Minas Gerais, Marcos Helênio; o diretor-geral do Iter, Luiz Antônio
Chaves; o dirigente do MST de Minas Gerais, Mauro Lemos; e o
sobrevivente da chacina, José Maria Soares.
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