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Ciclo de debates vai discutir regularização
fundiária
A regularização fundiária das unidades de
conservação do Estado de Minas Gerais será tema do próximo Ciclo de
Debates da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nos dias 23 e 24
de novembro de 2006, no Plenário. O evento, solicitado pelo deputado
Laudelino Augusto (PT), terá a participação de representantes do
Poder Judiciário, Ministério Público, órgãos ambientais do Executivo
e organizações da sociedade civil. O evento é aberto ao público e
não é necessário fazer inscrição para participar.
O ciclo de debates tem os seguintes objetivos:
conhecer a situação fundiária das unidades de conservação (UCs) do
Estado e sua efetividade; discutir aspectos jurídicos para a
regularização fundiária das UCs; discutir a destinação e a dotação
orçamentárias estaduais e o planejamento plurianual de recursos para
a regularização fundiária das UCs; sensibilizar o Poder Judiciário
sobre a necessidade da regularização; e discutir o impacto social da
regularização.
Entenda - Regularização
fundiária é o nome do processo de verificação da situação da
propriedade e posse, assim como os procedimentos para a delimitação
da área. Muitas unidades já criadas não têm sua delimitação
perfeitamente estabelecida, no todo ou em parte, ou sofrem propostas
de alteração de seus limites. A partir da delimitação, o processo de
regularização fundiária realiza outras etapas, como a demarcação, o
levantamento fundiário, a vistoria, a avaliação e a aquisição de
terras.
Os problemas relacionados à regularização fundiária
não são exclusivos do Estado de Minas Gerais. Em todo o país, o
manejo ambiental das unidades de conservação, como parques, reservas
ecológicas, estações ecológicas e reservas biológicas, é exercido
pelo poder público. Para isso, é necessário que o governo (federal,
estadual ou municipal) tenha a propriedade e posse da área da
unidade.
O manejo responsável e sustentável das unidades
depende da regularização fundiária. Vários problemas têm se
acumulado ao longo dos anos, o que dificulta a efetividade das
unidades de conservação brasileiras. O ciclo de debates pretende
colaborar com a discussão em torno do tema.
Veja a programação completa:
Dia 23 de novembro
19 horas
* Abertura com a presença
do presidente da ALMG, deputado Mauri Torres (PSDB); secretário de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos
Carvalho; secretário de Estado para Assuntos de Reforma Agrária,
Márcio Kangussu; presidente do Tribunal de Justiça do Estado de
Minas Gerais, Orlano Adão Carvalho; procuradora-geral de Justiça do
Estado de Minas Gerais, Ana Ivanete dos Santos; advogado-geral do
Estado de Minas Gerais, José Bonifácio Borges de Andrada;
diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Humberto
Candeias Cavalcanti; diretor-geral do Instituto de Terras de Minas
Gerais (Iter-MG), Luiz Antônio Chaves; superintendente executiva da
Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente (Amda).
19h30
* Palestra "Situação das
Unidades de Conservação do Estado de Minas Gerais", com o diretor de
Pesca e Biodiversidade do IEF, Célio Murilo de Carvalho Valle.
20h30
* Debate - coordenador:
Deputado Laudelino Augusto (PT), presidente da Comissão de Meio
Ambiente e Recursos Naturais da ALMG e da Frente Parlamentar Mineira
de Defesa e Preservação das Águas.
Dia 24 de novembro
8h30
* Painel "Aspectos jurídicos e legais da
regularização fundiária das UCs", com a presença do consultor
jurídico do IEF/Promata/KFW, Charles Alessandro Mendes; do
desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais,
Brandão Teixeira; e do promotor de Justiça e coordenador das
Promotorias de justiça da Bacia do Rio São Francisco, Alex Fernandes
Santiago.
10h30
* Painel "Fontes de Recursos para Regularização
Fundiária", com o coordenador do Núcleo de Compensação Ambiental do
IEF/Unesco, Ronaldo César Vieira de Almeida; e do gerente de
Avaliação e Licenciamento Ambiental da Companhia Energética de Minas
Gerais (Cemig), Ênio Marcus Brandão Fonseca.
* Debate - coordenador: Deputado Paulo Piau (PPS),
membro das comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de
Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da ALMG.
14 horas
* Painel "Aspectos Sociais da Regularização", com o
analista ambiental do IEF, Silvério Seabra da Rocha; o diretor-geral
do Iter-MG, Luiz Antônio Chaves; o assessor da Fetaemg, Eduardo
Antônio Arantes do Nascimento; e o engenheiro agrônomo e
superintendente técnico da Faemg, Affonso Damásio Soares.
15 horas
* Painel "Efetividade das Ucs Estaduais", com o
diretor de Pesca e Biodiversidade do IEF, Célio Murilo de Carvalho
Valle; o gerente do Parque Estadual do Rio Preto, Antônio Augusto
Tonhão de Almeida; o proprietário da Reserva Particular do
Patrimônio Natural (RPPN) Vale Encantado, em Uberaba.
* Debate - coordenador: Deputado João Leite (PSDB),
membro das comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte da ALMG.
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